‘O senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo’

‘O senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo’

Leia a íntegra da réplica da Procuradoria-Geral da República reiterando denúncia contra Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça no caso JBS

Rafael Moraes Moura e Teo Cury / BRASÍLIA

28 Março 2018 | 05h10

Aécio Neves. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na réplica aos argumentos da defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG), a procuradora-geral da República Raquel Dodge reiterou o pedido ao Supremo para que receba integralmente a denúncia contra o tucano por suposta ‘solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de propina, no valor de R$ 2 milhões e por obstrução de Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato’. Raquel revela que Aécio empregou ‘todos os seus esforços na tentativa de embaraçar a Lava Jato’ e que ‘o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo’

Documento

Segundo Raquel, o senador atuou ‘para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e a anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas 10 medidas contra a corrupção’. “Também exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, com o propósito de escolher delegados para conduzir os inquéritos.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse em nota que a manifestação de Raquel Dodge ‘foge dos argumentos centrais da defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação’.

“A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida”, assinalou Toron.

Segundo o criminalista, a Procuradoria ‘reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador’.

“Ainda, a PGR reconheceu que o pedido de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição”, segue Toron. “Em outras palavras, o procurador-geral à época (Rodrigo Janot) escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha. Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi distribuído a outro ministro do STF.”

Segundo a avaliação de Alberto Zacharis Toron, na acusação de obstrução à Justiça ‘a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação’.

“O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos.”