“O Parlamento está preocupado que não se demarquem novas terras”, diz subprocurador da República

“O Parlamento está preocupado que não se demarquem novas terras”, diz subprocurador da República

Luciano Mariz Maia é o responsável dentro da Procuradoria-geral da República por organizar todas as ações relacionadas aos grupos indígenas

Fabio Serapião, de Brasília

05 Outubro 2016 | 06h29

Luciano Mariz Maia

Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, o subprocurador da República Luciano Mariz Maia é o responsável dentro da Procuradoria-geral da República por organizar todas as ações relacionadas aos grupos que têm em “comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como, indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos”.

Confrontado com as informações do relatório da ONU, divulgado no mês passado, no qual a relatora Victória Tauli-Corpuz aponta que a comunidade indígena brasileira vive a pior situação desde a Constituição de 1988, o subprocurador afirma que o Ministério Público Federal acompanha de perto a situação indígena no país e foi responsável por parte das informações que subsidiaram o relatório da ONU.

“Nós do Ministério Público não somos surpreendidos com essa notícia, ao contrário, o relatório que aborda aspectos como demarcação, violência dos povos indígenas, os impactos dos grandes projetos sobre as terras indígenas, a ausência de projetos de consulta prévia de medidas que impactam os índios e ao mesmo tempo como os órgãos públicos, do executivo, legislativo e judiciário tem reagido aos direitos indígenas é objeto de nossa preocupação”, explica Maia.


Sobre o aumento das mortes de índios, o número saltou de 92 em 2007 para 132 em 2015, o subprocurador acredita que a maioria das situações seriam evitáveis “se tivesse uma resposta mais eficaz da Fundação Nacional do Índio, a Funai, e  do Ministério da Justiça ou se  “a Justiça tivesse maior rapidez na solução das questões indígenas”.

Para Maia, assim como para a ONU, as demarcações são o ponto central na resolução dos problemas enfrentados pelos indígenas e a PEC-215 pode ser considerada um retrocesso. “A PEC-215, que quer trazer para o Parlamento a atividade de demarcação de terras dos índios, não está querendo mudar o lugar de atuação porque considera que já se passaram os anos necessários para a demarcação e faltam terras para serem demarcadas. O Parlamento não está preocupado com essa demora, o Parlamento está preocupado que não se demarquem novas terras”, afirma o Maia.

Uma semana após a demissão do presidente da Funai pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o subprocurador demonstra preocupação com o futuro do órgão e da sua atuação na proteção dos interesses indígenas.  “Nos preocupa a baixa dotação orçamentaria da Funai, nos preocupa a ausência de nomeação dos concursados da Funai, nos preocupa profundamente a perda do conhecimento que os servidores da Funai têm acumulado por tanto tempo; com tantas experiências e que vem para assumir a presidência as vezes pessoas sem o comprometimento, sem o compromisso, sem o engajamento, sem a visão abrangente de qual seja o seu papel. Isso enfraquece a instituição cuja a função tem que ser fortalecer os já dispersos e enfraquecidos indígenas.”

“Em uma democracia, adota-se a técnica da maioria para solucionar impasses, mas uma democracia substantiva é aquela que não sufoca as minorias, é aquela que respeita a dignidade essencial de todos, e a nossa democracia curiosamente não consegue reconhecer igualdade nos negros que são maioria e não conseguem reconhecer os índios que são minoria. Nós precisamos qualificar melhor a nossa democracia, que respeite a maioria que é negra e lhe reconheça a igualdade, a nossa democracia que reconheça a igualdade do índio que é minoria, mas não é menor”, resume Maia.

Leia a integra da entrevista concedida pelo subprocurador da República Luciano Mariz Maia ao Estado na qual ele aborda o relatório da ONU e analisa a situação das populações indígenas no Brasil

Estado: A ONU liberou um relatório sobre a questão indígena, na qual ela faz uma análise sobre a situação do índio aqui no Brasil. Segundo o relatório, a comunidade indígena enfrenta a pior situação desde a constituição de 1988 e a relatora afirma que nos últimos 8 anos “houve uma inquietante ausência de avanços. Como o Ministério Público Federal analisa esse relatório da ONU?

Subprocurador Luciano Mariz Maia: Victoria Tauli-Corpuz que é relatora especial da ONU para direito dos povos indígenas, e ela também como integrante de um povo indígena, visitou o Brasil em março desse ano de 2016 e visitou vários estados da Federação, Mato Grosso, Bahia, Pará, entre outros. Esteve aqui em Brasília, conversou com autoridades, conversou com o poder Legislativo, Executivo, Judiciário, com o Ministério Público, com a Polícia, conversou com povos indígenas e organizações não governamentais. A ONU não produz informação própria, a não ser com os interlocutores que tem, ela então se louva pelas informações produzidas pelos órgãos públicos e pelas organizações não governamentais que atuam nas várias áreas e, portanto, ela baseou-se em informações que estão disponíveis para o estado Brasileiro. O que faz com que seja diferente é que eles conseguem ver e dizerem o que viram e enxergaram essa situação que nós do Ministério Público já apontávamos, a imensa dificuldade de implementar na prática o direito dos povos indígenas. Então, nós do Ministério Público não somos surpreendidos com essa notícia, ao contrário, o relatório que aborda aspectos como demarcação, violência dos povos indígenas, os impactos dos grandes projetos sobre as terras indígenas e a ausência de projetos de consulta prévia de medidas que impactam os índios e ao mesmo tempo de como os órgãos públicos, do executivo e também do legislativo e judiciário tem reagido aos direitos indígenas já tinha sido do conhecimento do Ministério Público e é objeto de nossa preocupação, tornadas claras em nossas medidas judiciais e anúncios públicos

Estado: O relatório foca muito na questão da violência e o número de índios saiu de 92 em 2007 para 132 em 2015. Como o MPF tem atuado contra a violência dos povos indígenas?

LMM: A primeira preocupação que o Ministério Público tem é quando percebe-se que essas mortes eram evitáveis. As mortes de índios acontecem em contextos de luta pela posse da terra, ou de terras que a justiça reconheceu e determinou um processo de reintegração e o processo de reintegração é feito antes da retirada dos antigos ocupantes, ou terras que a justiça tem demorado a reconhecer ao índio esses direitos e a FUNAI e o Ministério da Justiça tem demorado tem feito o mesmo, e eles então exercitam as chamadas retomadas, as retomadas significam eles irem reocupar os territórios dos quais eles haviam sido expulsos ou obrigados a retornar tempos atrás, então é nesse contexto que a luta pela posse da terra que existem os atritos, as violências interpessoais que resultam nessas mortes. Por essa análise que nós afirmamos que a maioria das situações seriam evitáveis, se tivesse uma resposta mais eficaz, dos órgãos governamentais, FUNAI e  Ministério da Justiça por um  lado, ou se a justiça tivesse maior rapidez na solução das questões indígenas.

Estado: Como o MPF pode ajudar a tornar essas decisões mais rápidas?

LMM: A atuação do Ministério Público Federal junto com os demais órgãos do poder executivo se fazem em momentos que antecedem os conflitos, e em momentos que sucedem os conflitos. Então por exemplo, houve no Mato Grosso do Sul atos de violência severos que foram também registrados pela Victoria Tauli-Corpuz. O Procurador-Geral constituiu uma Força Tarefa Avá Guarani, e quando já estava com o caso maduro, perto de fazer a denúncia daqueles que foram responsáveis pelas agressões do ano passado, esse ano, em junho, aconteceu um novo incidente em Caarapó, que resultou na morte de um índio, o Clodiode, então a Força Tarefa já estava em atuação, foi possível prontamente completar e oferecer as denúncias do ano passado e ao mesmo, já estava articulada com a Polícia Federal,  dar uma resposta rápida, realizar as investigações, solicitar mandatos de prisão, efetuar as prisões das pessoas suspeitas e com evidências de terem participado, e essas pessoas também estão denunciadas pelos delitos que aconteceram agora em junho, ou seja, o Ministério Público tenta construir um mecanismo que nós chamamos de alerta precoce. O mecanismo de alerta precoce funciona com vários órgãos públicos estaduais, a própria Polícia Federal, a FUNAI, o INCRA em certas circunstâncias, mas também atores da sociedade civil, como o ISA – Instituto Sócio Ambiental e organizações indígenas informando a tempo e a modo situações que pode deflagrar em conflitos. Essa informação chegando aos vários órgãos, ao Ministério Público, a própria Polícia, serem adotadas medidas preventivas, para retirar uma série de atos que podem resultar nessa violência física. Então o Ministério Público tem desenvolvido junto com esses órgãos, diálogos para institucionalizar o mecanismo de alerta precoce, que é completado com o de resposta rápida, então nós estamos desenvolvendo ainda nesse sentido, por outro lado, é precisamente o fato de que o Ministério Público está em todos os estados da Federação e nos estados da Federação, em alguns municípios, como no caso de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Os colegas que trabalham ali tem essa articulação permanente, com os órgãos governamentais e com a comunidade indígena para receberem essas informações e poderem dar essas respostas. Aqui a Câmara dos Indios, a 6ª câmara, procura contribuir, fazendo com que esses fatos que acontecem no plano local, cheguem ao conhecimento das autoridades nacionais, e essas possam reforçar a autoridade, as competências, as habilidades e as capacidades dos órgãos locais, para que possam dar uma resposta pronta ao estado Brasileiro. Algo que foi mencionado no relatório da Victoria Tauli-Corpuz, da ONU, é que a ausência de resposta do Estado, alimenta a sensação de impunidade e estimula a novos atos de hostilidade aconteçam, porque nada acontece em represália, em resposta a aqueles atos de violência. Então recentemente o Ministério Público tem ficado cada vez mais atento a essas situações, para não apenas reprimir, mas especialmente prevenir os atos de violência.

Estado: O relatório também aponta as demarcações como problema central. Nós temos a PEC-215 que está no Congresso, que tira a decisão da demarcação da Funai e passa para os deputados e senadores. Como o MPF analisa essa possível mudança com essa PEC dando poder a um Congresso com uma bancada expressiva que defende os interesses do setor de agronegócios?

LMM: Eu sou um ardoroso defensor do Parlamento. Eu vejo que o Parlamento é a instituição chave numa democracia. A minha vida de estudante foi identificando no Parlamento à resistência a ditadura. E, portanto, eu identifico o Parlamento, deputados federais e senadores, como sendo expressão mais autêntica do povo na sua mais ampla necessidade, mas me preocupo intensamente com situações como essa que você está narrando. A PEC-215, que quer trazer para o Parlamento a atividade de demarcação de terras dos índios. Não está querendo mudar o lugar de atuação porque considera que já se passaram os anos necessários para a demarcação, e faltam terras para serem demarcadas. Mas o Parlamento não está preocupado com essa demora, o Parlamento está preocupado que não se demarquem novas terras. E eu afirmo isso com base em dois outros fatos igualmente graves e concretos ligados ao parlamento. Recentemente, antes do afastamento da ex-presidente Dilma, ela reconheceu algumas terras indígenas. Houve atos da FUNAI homologando processos de identificação de terras, e atos do Ministro da Justiça e da ex-presidente também fazendo o mesmo. Isso foi o suficiente para que um Parlamentar apresentasse um projeto de resolução, suspendendo a eficácia ato do Executivo, alegando o vício de legalidade.  Esse é um documento que o Parlamento quis evitar na demarcação de terra, anular demarcações de terras indígenas. A outra situação é a CPI da Funai e do INCRA, que valeu por uns 90 dias e foi extinta por não ter sido renovada, mas já houve um novo requerimento para abertura, que não tem um fato concreto, que o STF tem essa matéria judicializada e já mandou afastar da atuação do parlamento, atos que significassem impedir o funcionamento da Funai e atos que significassem invadir a privacidade de empresas não governamentais que atuam na questão indígena. A CPI da Funai documentadamente não pretende obter informação do que falta a Funai fazer, mas criticar o que a Funai tem feito. A CPI da Funai não está preocupada com a redução drástica do número de funcionários, com a redução drástica do orçamento – orçamento este um o mais baixo dos últimos dez anos. Não se deve esquecer, que quando o constituinte brasileiro disse que a terra indígena era de propriedade da união, não quer dizer que a união faz o que quiser dessa terra, é pra dizer que o particular não pode chegar perto dessa terra. `Por ela não poder ser usucapida, por ela não poder ser ocupada de maneira nenhuma, por ela ser destinada diretamente aos índios. Então eu fico preocupado com essas iniciativas do parlamento, por elas serem contrárias a própria finalidade do parlamento e a própria finalidade da democracia. Em uma democracia, adota-se a técnica da maioria para solucionar impasses, mas uma democracia substantiva é aquela que não sufoca as minorias, é aquela que respeita a dignidade essencial de todos, e a nossa democracia curiosamente não consegue reconhecer igualdade nos negros que são maioria e não conseguem reconhecer os índios que são minoria. Nós precisamos qualificar melhor a nossa democracia, que respeite a maioria que é negra e lhe reconheça a igualdade, a nossa democracia que reconheça a igualdade do índio que é minoria, mas não é menor.

Estado: O senhor falou sobre a questão do Legislativo, a própria ONU também cita a questão do Executivo, aponta o possível enfraquecimento da institucional da Funai. O MPF nota o enfraquecimento desse órgão que em tese deveria cuidar do povo indígena?

LMM: No poder Executivo, dois órgãos são muito visados pelos grandes empresários e por políticos ligados a certos setores da economia, a Funai e o Ibama, também o Incra, mas mais a Funai e o Ibama. A Funai, por que tem o dever de realizar a vontade do constituinte de identificar as terras indígenas e o Ibama que também ter o dever de identificar, em nome da União,  as terras de preservação permanente, as áreas de proteção ambiental. Para certos setores da economia, o momento é agora e o amanhã é muito longe, de tal maneira que pretendem aqui e agora e em todo lugar, expandir as fronteiras econômicas, não importa se para isso haja a necessidade de remoção da vegetação ou remoção dos grupos humanos que estão entre o seu projeto e a sua realização. Como consequência, a Funai é uma pedra no caminho, por falar por pessoas que às vezes nem sequer falam a nossa língua, por falar por quem não sabe nem a quem falar. É uma pedra no caminho por fazer um processo de identificação de uma situação de fato que não é facilmente percebida para um olho desarmado. A Funai, de acordo com a constituição, cabe a ela fazer a identificação das terras indígenas, seguindo um modelo antropológico e utilizando uma metodologia antropológica. Para a antropologia, um espaço de ocupação territorial indígena é constituído por uma série de atividades em que aquela comunidade se expressa, onde pesca, onde caça, onde cultiva, onde retira a matéria-prima para sua moradia, para o seu material de trabalho, para o seu material de caça e pesca, de onde retira as ervas que faz os seus chás e sua medicina, ou de onde retira suas ervas para fazer seus rituais simbólicos, onde enterra seus mortos, onde faz seus rituais de purificação. Todo esse espaço que por essas atividades econômicas,  materiais ou espirituais, eles ocupam aquele território e expressam o modo como o índio utiliza aquele território. O território da nome ao índio e o índio dá nome ao território, é uma realidade que você não encontra normalmente um grupo indígena, saindo de uma terra para outras –a não ser quando destribalizados e procuram reconstruir. São situações muito raras que acontecem, ou são removidos e reconstroem-se em outro canto. A Funai sempre teve momentos muito difíceis na sua vida. A Funai, é preciso que se diga, 90% das terras indígenas reconhecidas no Brasil, foram de 88 pra cá, então é essa geração de servidores da Funai, que entregou ao Brasil, o reconhecimento de 90% das terras, mas faltam algumas muito importantes, mas é preciso avançar. Então, sim, nos preocupa a baixa dotação orçamentaria da Funai, nos preocupa a ausência de nomeação dos concursados da Funai, nos preocupa profundamente a perda do conhecimento que os servidores da Funai têm acumulado por tanto tempo; com tantas experiências e que vem para assumir a presidência as vezes pessoas sem o comprometimento, sem o compromisso, sem o engajamento, sem a visão abrangente de qual seja o seu papel. Isso enfraquece a instituição cuja a função tem que ser fortalecer os já dispersos e enfraquecidos indígenas.

Estado: De tudo que nós conversamos, o ponto central disso se dá pela demarcação das terras. O que o MPF pode fazer para assumir a dianteira de uma situação como essa e tentar reverter essa situação?

LMM: Nós temos a humildade de reconhecer, que nunca assumimos nem temos a pretensão de assumir dianteiras nesse processo. É um processo grande demais para uma instituição que tem uma atuação mais jurídica do que qualquer outra coisa. A solução passa pelo fortalecimento de uma agência indigenista, como a Funai, renovada; isso por que é um acervo de antropólogos, é um acervo de indigenistas, é o imenso acervo da experiência acumulada daquela instituição que permitirá que esses trabalhos continuem. O que o Ministério Público faz, tem feito e continuará a fazer, é dialogar com os vários setores. Nós temos muitas críticas localizadas a atuações da Funai, mas sempre afirmamos que somos grandes parceiros de caminhada; nós temos críticas a atuações do Ministério da Justiça, mas nós afirmamos que temos o Ministério da Justiça como parceiros de caminhada. Nós temos críticas e observações a Polícia Federal, inclusive um aspecto relevante, a Polícia Federal foi a que mais se renovou, mais se recapacitou na democracia do Brasil. Ganhou uma respeitabilidade por uma atuação corajosa, firme, investigativa, equipada e que a torna reconhecida e respeitada. Mas na temática indígena, por exemplo, há a necessidade da composição do que chamamos de componente indígena.  E o que é o componente indígena? O conflito envolvendo índios e fazendeiros, ocupantes e poceiros, não é um conflito com bandidos, em princípio é um conflito social, não precisa ser tratada prontamente como uma questão de polícia. A situação pontual, localizada da violência concreta precisa sim ser tratada como uma questão a ser investigada e reprimida adequadamente; mas no próprio processo de investigação, a polícia incorporando o componente indígena, haverá como fazer a devida adequação. Conversando com o judiciário, o judiciário precisa também dominar mais o conhecimento da antropologia, e entender que o direito é uma espécie de vaso oco de conteúdo e a ser preenchido por outros saberes; e na matéria indígena o saber a preencher o vazio do direito é a antropologia, que fará sentido na percepção de como se estabelece as relações sociais. E finalmente, nós temos tido um diálogo muito próximo com o Parlamento. O Parlamento com esse nome é um só, mas são muitos os parlamentares, e alguns que propõem essas iniciativas, encontram entre os seus colegas, outros que resistem a essas iniciativas, e, portanto não permitem fazer avançar essas iniciativas de retrocesso. A PEC ainda não foi para votação, a PEC tem grandes chances de não ser aprovada por esses parlamentares com uma visão de Brasil mais ampla e mais substantivamente democrática, de tal maneira que, o que o Ministério Público procura fazer é persuadir esses atores com um discurso e uma narrativa que faça com que compreendam a importância da alteridade indígena, e faça com que cada qual procure desincumbir-se de seus encargos da melhor maneira possível, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo; da nossa parte, tanto quanto possível, sem precisar judicializar questões, onde não for possível evitar, judicializando questões.

Estado: E quando esses outros setores não chegam em um momento, poderíamos dizer, ideal de atuação, cabe o Ministério Público fiscalizar e pedir a punição quando houver avanços aos direitos indígenas?

LMM: Numa sociedade democrática,  a imprensa é uma grande caixa de ressonância e ouvir pluralidade de atores é uma forma de ajudar a construir uma mentalidade que inclua a diversidade; e o Ministério Público não tem medidas punitivas, ele tem iniciativas de proposições e tem um discurso de independência,  então o episódio identificado como a possível causa da antecipação da saída do presidente em exercício da Funai, não aconteceria no Ministério Público, ou seja, uma crítica dessa seria vista sempre como o exercício da independência de quem pode pensar e dizer o que pensa, então a força do Ministério Público consiste em saber ouvir e ter coragem pra falar, teremos então uma paciência para ouvir e pedimos que continuemos tendo coragem pra falar.

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