O Nobel da Paz, as armas nucleares e a pós-verdade

José Nantala Bádue Freire*

07 Outubro 2017 | 12h00

A tradicional Academia Sueca concedeu o Prêmio Nobel da Paz ao ICAN – International Campaign to Abolish Nuclear Weapons, em virtude do papel preponderante desta organização na conclusão do Tratado Internacional de Proibição de Armas Nucleares, apoiado por 122 países membros das Nações Unidas na sessão de 07 de Julho de 2017, em Nova Iorque, e disponibilizado para assinatura a partir de 20 de Setembro. O tratado, no entanto, somente terá sua vigência internacional assegurada após a sua ratificação por, pelo menos, 50 países.

Embora não esteja em vigor e não tenha contado com o apoio dos países da OTAN e nem de outros de grande relevância nessa matéria, como são os casos de Israel, China, Rússia e Índia, trata-se de um marco importantíssimo para o direito internacional e para a própria ONU, que vem sofrendo muitas críticas nos últimos anos pela sua alegada incapacidade de formular consensos relevantes e negociar instrumentos desta envergadura, em decorrência do ambiente de instabilidade que atravessamos atualmente no cenário internacional.

Apesar destas ausências importantes, não há como negar que a aprovação deste documento significa um avanço relevante na erradicação das armas nucleares, bandeira antiga das Nações Unidas que, desde sua fundação, em virtude das tenebrosas consequências da Segunda Guerra Mundial e, em especial, dos bombardeios em Hiroshima e Nagasaki, postula pela não proliferação de todos os tipos de armas de destruição em massa.

Este tratado, quando passar a viger, integrará um sistema internacional composto pelo Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP – 1968), Tratado de Proibição de Armas Biológicas (1972) e Tratado de Proibição das Armas Químicas (1992). Esse conjunto de instrumentos tem o objetivo de diminuir riscos de conflitos armados de grandes proporções, que ameacem a humanidade como um todo e, sem dúvidas, deveriam receber ainda mais atenção da nossa comunidade em tempos de instabilidade.


Mas as razões apontadas pelos não participantes do Tratado, neste momento, seguem a lógica de que, com a Coréia do Norte realizando diversos exercícios militares, no afã de ameaçar seus vizinhos e os próprios EUA, não há clima para a votação de um pacto como este, englobando as principais potências militares do mundo. Embora se compreenda que é difícil assinar um acordo desta estirpe quando há claras ameaças de uso dessas armas por uma determinada nação, a pergunta que fica é: e quando essa hora chegará?

Apesar dos pesares, a esperança que fica é que, com o peso político de um tratado, aconteça com as bombas nucleares o mesmo que ocorreu com as minas terrestres após o Tratado de Ottawa (1997): vencida a esperada relutância inicial, que os países produtores integrem o sistema internacional e, paulatinamente, abandonem a confecção deste tipo de armamento.

Por fim, que este prêmio Nobel não seja interpretado como uma provocação à política externa de um ou outro país. E que a Academia Sueca não tenha concedido este prêmio com o fim de apimentar ainda mais um debate sabidamente pautado muito mais por interesses hegemônicos do que por racionalidade e cosmopolitismo. A humanidade precisa retomar seus rumos, através de compromissos e ações afirmativas que sirvam para arrefecer tensões e abrir espaço para o diálogo nestes tempos de “pós-verdade”.

*Especialista em Direito Internacional do Peixoto & Cury Advogados

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