O presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti almeja a 'modernização' da Corte. Para cumprir essa meta, ele promete exercer 'uma gestão transparente, aberta, ouvindo os servidores e os magistrados'. O novo mandatário do TJ paulista, eleito nesta quarta-feira, 2, toma posse dia 1.º de janeiro disposto a 'trabalhar para o cumprimento do planejamento estratégico do Tribunal. "A grande queixa da sociedade é que o Judiciário é atravancado, e é mesmo."
Logo após ser eleito com 188 votos, 45 a mais que seu oponente, desembargador Eros Piceli (143 votos), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti conversou com jornalistas no Salão dos Passos Perdidos - espaço na sede do TJ que abrigou o pleito.
Ao demonstrar apreensão com o orçamento de R$ 10 bilhões para 2016 - a Corte pretendia R$ 14 bilhões - , o desembargador revelou uma outra preocupação, com a crise econômica.
Paulo Dimas alerta que em tempos de inflação e aperto no mercado de trabalho aumenta o volume de pedidos de recuperação judicial e de falências, além de demandas de consumidores e de processos penais. "Esse é o grande problema.'
--O sr. disse que faria uma gestão participativa. Como isto funcionaria na prática?
DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI: O que a gente tem de fazer é uma gestão transparente, aberta, ouvindo os servidores, os magistrados. Temos hoje no Tribunal um planejamento estratégico que foi aprovado no Órgão Especial, até 2020. Esse planejamento estratégico prevê uma série de ações, cuidando desde a tecnologia da informação, da infraestrutura física, da capacitação dos servidores, da segurança. Nós temos um planejamento estratégico que tem de ser observado. Nós vamos trabalhar para que ele se concretize. Todo esse planejamento visa o quê? A modernização do nosso Tribunal. Nós queremos avançar para melhorar o serviço judiciário. A grande queixa da sociedade é que o Judiciário é atravancado, moroso, burocrático.
--E é mesmo?
PAULO DIMAS: E é com certeza. Nós precisamos fazer com que o Judiciário funcione. A grande meta que deve ser perseguida é que o Tribunal de Justiça seja ágil, seja célere, seja eficiente. Isso que nós vamos ter de perseguir. Têm alguns mecanismos. Hoje nós contamos com o processo digital, mas temos ainda deficiência de recursos humanos. Vamos procurar de alguma maneira ter um melhor aproveitamento do quadro existente, tanto no de servidores como no de magistrados. Trabalhar para cada vez mais, avançarmos e atendermos a nossa população, a sociedade.
--Desafios que vai enfrentar?
PAULO DIMAS: O desafio corrente é sempre o orçamentário, sempre as dificuldades orçamentárias. É o que eu coloquei para os colegas durante a campanha: nós vamos precisar ter coragem, criatividade, comprometimento e, principalmente, planejamento.
--R$ 10 bilhões para 2016 não bastam?
PAULO DIMAS: Nós pedimos R$ 14 bilhões e vamos receber em torno de R$ 10 bilhões. É um valor que, provavelmente, não permitirá avanços de contratações, em termos de eventualmente termos um quadro mais completo. Mas nós temos uma questão importante que é justamente procurar com esses recursos fazer a máquina girar. O grande desafio é que com a crise econômica, o número de processos aumenta. Esse é o grande problema.
--Que tipo de processo?
PAULO DIMAS: Recuperação judicial, falência, questões que envolvem consumidores. Processos criminais também, com a criminalidade aumentando. Nós temos uma maior distribuição e estamos trabalhando para digitalizar os inquéritos, integrá-los à base da tecnologia da informação do Tribunal. Eu acho que nós vamos ter que avançar neste sentido.
--A data-base deste ano não foi cumprida totalmente. O que acha do ano que vem?
PAULO DIMAS: A data-base é algo que precisa ser atendido. Nós vamos ter de conversar com os servidores e verificar o orçamento do ano que vem. Precisamos agora sentar e examinar como vai ficar o fechamento desse orçamento de 2015 para planejarmos 2016.
--O sr. defende aumento do teto salarial?
PAULO DIMAS: Isso está sendo discutido no Congresso. O que nós temos defendido sempre é que o teto salarial, seja qual for o patamar de servidores e magistrados, tenha sempre a recomposição da inflação. Isto eu acho fundamental. O que acontece é que os vencimentos muitas vezes são considerados razoáveis, mas vão se defasando, por conta de que não há recomposição inflacionária. Imagina agora uma inflação ao ano de 10% ou mais, isso corrói o poder de compra, de vencimentos, de salários, de subsídios.
--Alguma mudança imediata?
PAULO DIMAS: Nos primeiros dias vamos tomar pé da gestão. O que a gente pretende fazer é reunir imediatamente os colegas da regiões administrativas judiciárias. O Estado é dividido em regiões administrativas judiciárias. Cada região tem um juiz coordenador. Vamos verificar quais são as dificuldades de cada comarca, o que precisa ser estabelecido como prioridade. O que o Judiciário tem de fazer é trabalhar sempre para melhorar o serviço. Nós temos que procurar os serviços para sermos acreditados pela sociedade.
--Um velho tabu do Judiciário: o sr. é a favor dos 2 meses de férias para juiz?
PAULO DIMAS: Essas férias são uma discussão antiga, que está atualmente na mesa do Supremo Tribunal Federal, para discutir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Essa é uma questão que a gente em princípio coloca que o Supremo vai resolver. Eles estão analisando, têm sessões administrativas sendo designadas rotineiramente para estudar a Loman, e o que vier a ser determinado pela Loman nós vamos cumprir.
--O sr. é a favor ou contra?
PAULO DIMAS: A questão dessas férias de 60 dias é grande problema que vem já de uma situação antiga. A Lei Orgânica é de 1979. Qual era a ideia? O juiz não tem hora extra, tem de trabalhar a semana inteira, muitas vezes de segunda a domingo. Não tem qualquer tipo de retribuição por conta do trabalho adicional que tem de cumprir. Então, estipularam naquela Lei Orgânica que as férias seriam de 60 dias. Então, esta é a compensação por este trabalho que é feito sem considerar uma jornada adicional. É uma questão que eu acho que vai ser debatida e resolvida no Congresso proximamente.
--A corrupção que assola o País assusta o sr.?
PAULO DIMAS: De certa forma, preocupa e causa indignação, mas não assusta, porque nós temos que combater. O que eu fico contente é que tanto o Ministério Público como o Judiciário estão combatendo a corrupção diuturnamente. Agora nós estamos vendo os exemplos. Às vezes as coisas não aparecem, mas aqui no âmbito estadual, na seção criminal (do Tribunal de Justiça), temos muitos processos sobre corrupção. No Órgão Especial eu tinha um caso de vereadores, um deles é deputado e tem inúmeros desvios que estão sendo apurados. Têm milhares de processos que estão eventualmente buscando impedir a corrupção. No âmbito do Direito Público, temos inúmeras ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público no Estado inteiro perseguindo a responsabilização de prefeitos, secretários municipais, de outros agentes públicos de diversas categorias. O que nós temos que ter em mente é que temos uma cultura anticorrupção, a população está cada vez mais indignada, os brados são para que haja punição exemplar, temos que combater a impunidade. E o Judiciário estadual, evidentemente, está alinhado com essa postura.
--Sobre a reorganização das escolas. A Justiça tem se posicionado de maneira firme?
PAULO DIMAS: Com relação à ocupação das escolas, esse é um assunto que está tramitando nas diversas Varas de Fazenda. Temos decisões a respeito também das Câmaras da Seção de Direito Público. Um posicionamento último foi no sentido de que essa questão não se resolvia com uma simples reintegração de posse. Eu acho que essa é uma questão que tem de ser resolvida com diálogo. Eu hoje verifiquei que o Ministério Público está se propondo a discutir este assunto com o governo, talvez até através de uma ação civil pública para eventualmente trazer a questão ao Judiciário, para analisar se esta questão resolvida assim dessa maneira abrupta deve ou não merecer uma determinada decisão judicial. Eu confio que, com o diálogo, com abertura de uma negociação que possa trazer um outro resultado, a questão se resolva. Eu acho que é uma questão social gravíssima, preocupante, porque eu vejo os alunos ponderando que escolas serão fechadas, muitas vezes terão de se deslocar por grandes distâncias para pode estudar, os irmãos vão ficar separados. O Estado, por outro lado, apresenta outras colocações, acena com um ganho. Isto é uma questão que precisa ser analisada e eu acho que o juiz e a Câmara do Tribunal que receberem essa demanda vão ter condições de analisar muito bem.
--Qual a sua avaliação sobre a aposentadoria aos 75 anos?
PAULO DIMAS: Eu achei positivo, é uma possibilidade de nós termos, no âmbito da Previdência, uma economia. Essa era a meta daqueles que fizeram a proposta. Como hoje o envelhecimento é mais tardio, nós temos colegas que encerram a carreira com saúde, em boas condições, e podem continuar a trabalhar. Isso não só na magistratura como nas outras carreiras públicas também. Vai nessa linha de que representa uma economia para o sistema previdenciário.
