Cinco gabinetes do Ministério Público Federal no Amazonas foram reunidos e agora formam o Núcleo de Combate à Corrupção, da instituição, no Estado. Sob a coordenação do procurador da República Alexandre Jabur, o núcleo ficará dedicado à apuração de casos relacionados à corrupção e à improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal.
"A corrupção é uma coisa muito grande, um fenômeno muito complexo. A gente não tem a ilusão de que a instituição de um núcleo é o remédio para todos os problemas ou que a gente vai alterar absolutamente a sociedade neste ponto. Mas, de alguma maneira, a gente pode contribuir neste intento", sustenta o procurador.
A resolução que disciplina o funcionamento do núcleo na Procuradoria da República do Amazonas estabelece que os gabinetes vinculados têm atribuição para atuar nos casos relativos a atos de improbidade administrativa e casos conexos a estes. Também são responsáveis pela condução de apurações e processos relativos a crimes como peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, crimes contra as finanças públicas e de responsabilidade de prefeitos e vereadores, entre outros. Ao todo, são 21 diferentes tipos penais.
O modelo adotado no Amazonas acompanha diretriz nacional do Ministério Público Federal. Com o novo núcleo do Estado, a Procuradoria tem agora 26 unidades de investigação sobre corrupção.
Na visão de Alexandre Jabur, o combate é uma tarefa que depende de várias medidas. Passa por uma eficácia maior nas investigações e também pela educação e transparência.
"É um dos meios mais efetivos a longo prazo. Às vezes, as pessoas não têm noção. Acham que o que aparece no jornal é corrupção, mas dar uma grana para o fiscal de trânsito não é", destaca Alexandre Jabur.
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ESTADÃO: Como se combate a corrupção?
PROCURADOR DA REPÚBLICA ALEXANDRE JABUR: É uma tarefa que depende de várias medidas. Embora o nome seja Núcleo de Combate à Corrupção, a gente sabe que nossas atitudes aqui não vão ser suficientes para resolver um problema tão complexo e histórico. Uma das formas que a gente entende pertinente é ter eficácia na investigação e na resposta à sociedade, diminuindo um pouco a sensação de impunidade. Muitas vezes a pessoa tem até certeza que vai ser processada por um determinado fato, por exemplo, um desvio de recurso público. Mas contando com o nosso sistema lento, tanto de investigação quanto o Judiciário, ela sabe que existe uma grande chance de ficar impune pela prescrição criminal ou pelo retardamento do pagamento de uma indenização. Por diversos modos, ela percebe que compensa aquele ato ilícito que ela está praticando. Nós entendemos que o combate à corrupção passa por uma mudança de cultura, de mentalidade de muitos gestores, além de uma resposta mais rápida dos órgãos de controle.
ESTADÃO: Passa também por uma mudança de mentalidade do cidadão? Por exemplo, as pequenas corrupções do dia-a-dia.
ALEXANDRE JABUR: Eu tenho essa certeza, sim. Muitas vezes, inclusive, a falta de reclamação das pessoas, de procurar os órgãos responsáveis para denunciar determinada irregularidade é pensando que se elas estivessem no lugar do corrupto, fariam os mesmo ou por considerar aquela atitude normal. Eu acho que essa sensação de que algumas atitudes historicamente sempre foram feitas e nada pode ser feito contra ou que nada vai mudar tão cedo acaba sendo o embrião para atitudes maiores de corrupção e que só prejudicam a sociedade. A educação é uma das chaves (para se combater a corrupção), um dos meios mais efetivos a longo prazo. Às vezes, as pessoas não têm noção. Acham que o que aparece no jornal é corrupção, mas dar uma grana para o fiscal de trânsito não é. É curioso.
ESTADÃO: A corrupção é sistêmica no Brasil?
ALEXANDRE JABUR: Creio que sim. É um problema histórico. Não existe um partido, uma agremiação ou uma instituição apenas que seja a responsável pelo grau de corrupção e a sensação de impunidade e corrupção que nós percebemos no Brasil hoje. Ela é de fato um problema endêmico e está presente na maior parte das instituições em menor ou maior grau. Eu acho que um passo decisivo para que isso diminua é a seriedade com que os controles internos atuam e combatam este tipo de ilegalidade. É até esperado que haja irregularidade em qualquer órgão em qualquer lugar do mundo. A importância é que haja um controle interno e externo eficiente que combata irregularidade e as pessoas sintam que não é normal, não é aceitável que alguém enriqueça a custa do que é público.
ESTADÃO: Existe uma confusão do bem público com o privado.
ALEXANDRE JABUR: Isso eu acho que é difícil construir, essa cultura de não patrimonialismo da coisa pública. Seria efetivo no combate à corrupção o fortalecimento de alguns princípios éticos. A questão da publicidade (do processo), por exemplo. É muito comum ver pessoas não querendo que seja mencionado que elas têm um processo judicial. Uma vez eu peguei um caso de um desembargador processado por improbidade. Eu requeri que houvesse a publicidade do caso. Existia uma intenção de que a pessoa não poderia aparecer. Eu acho que não. Por ter um alto cargo, você se sujeita a uma maior atenção da sociedade, que é quem paga o salário.
ESTADÃO: A publicidade é uma marca da Operação Lava Jato, mas muitos investigados têm reclamado.
ALEXANDRE JABUR: Eu acho mais do que salutar essa divulgação dessas sentenças, dessas decisões no caso dessas ações judiciais. O combate à corrupção passa pela transparência, o acesso à informação. A questão da publicidade é importante no combate à corrupção, no sentido, de possibilitar o conhecimento, a informação do cidadão para que ele possa agir, entender, saber e, se for o caso, tomar alguma medida, fazer uma representação em um órgão público, cobrar do prefeito, do gestor.
ESTADÃO: Como vê a delação premiada?
ALEXANDRE JABUR: É um instituto que já existe há um tempo. Agora vem tomando maior vulto por causa da Lava Jato. É um instrumento de investigação muito importante. As críticas a ele não se sustentam. A gente ouve falar que não seria ético por parte do criminoso. Seria ético manter o silêncio? Não consigo concordar. Como todo instituto novo é natural que num primeiro momento haja muitas críticas, depois uma certa conformação dele com a legalidade, com os limites. Nós temos direitos fundamentais que precisam ser preservados. Acho que a gente está em um momento de sedimentação (da delação), das pessoas se acostumarem. É algo que só vem aumentar a possibilidade de efetividade, principalmente, a crimes que são cometidos por organizações criminosas, em que você tem um pacto de silêncio. Muitas vezes você não tem informação, porque os atos são praticados em escritórios, em gabinetes. Você não tem uma visibilidade tão grande comparados com crimes de rua. É uma forma que é importante para a investigação. O Brasil tem de avançar no uso deste instrumento, sem medo de algumas críticas.
ESTADÃO: A importância de se ter um núcleo?
ALEXANDRE JABUR: A ideia não é originalmente nossa. O Ministério Público Federal, há uns anos, mudou sua perspectiva de modo que o procurador cuidasse da parte cível e criminal. Um dos pais dessa ideia foi o procurador Ronaldo Pinheiro, secretário-executivo da 5ª Câmara. Aqui no Amazonas, até tardiamente, porque a ideia é antiga, após algum tempo de discussão e debate, a gente resolveu implantar essa nova temática de atuação visando a eficiência. Nossa ideia também, que ainda não está assinada, é melhorar a interlocução com a Polícia Federal, no sentido que a investigação criminal seja feita de forma compartilhada e haja uma maior troca de informação. No que se refere ao crime, eu tanto posso investigar quanto requisitar que a polícia investigue. Se a gente não tomar cuidado, a gente vai ter o retrabalho entre Ministério Público Federal e Polícia Federal, o que não é salutar. A ideia é que haja essa inteligência maior na investigação para ganhar tempo.
ESTADÃO: Qual será a atuação do Núcleo?
ALEXANDRE JABUR: A corrupção é uma coisa muito grande, um fenômeno muito complexo. A gente não tem a ilusão de que a instituição de um núcleo é o remédio para todos os problemas ou que a gente vai alterar absolutamente a sociedade neste ponto. A questão do combate passa por diversas medidas, muito além do que o Ministério Público pode, sozinho, alcançar. Mas, de alguma maneira, a gente pode contribuir neste intento.
ESTADÃO: Como tem visto a proposta das '10 Medidas contra a Corrupção'?
ALEXANDRE JABUR: É um projeto importante. Muitas vezes as pessoas apostam, desde que tenham bons advogados, na prescrição penal. Isso é um dos projetos das '10 medidas'. Isto tem de ser alterado. Na prática, você vê que a estratégia de muitos advogados, sem grandes disfarces, é protelar o processo o máximo que ele pode, para procurar a prescrição e deixar o cliente a salvo de uma responsabilização criminal. Este é um ponto importante. Sou um entusiasta.
