Um cheque de doação no valor de R$ 1 milhão do diretório nacional do PMDB, nominal à campanha do então candidato a vice-presidente Michel Temer em 10 de julho de 2014, diverge, segundo a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, da versão do empreiteiro Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.
O PMDB reafirmou, em nota, que 'sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país'. "Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas."
O partido destacou que todas as suas contas eleitorais 'em todos esses anos' foram aprovadas.
Em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, em setembro deste ano, Otávio Azevedo declarou que o valor foi doado ao diretório nacional do PT.
As doações de empresas para os diretórios dos partidos eram uma prática comum até o Supremo Tribunal Federal vetar repasses de pessoas jurídicas nas eleições, nova regra que entrou em vigor neste ano. Os diretórios é que decidiam, então, os candidatos destinatários dos valores doados e registrados na Justiça Eleitoral.
Em seu relato ao TSE, Otávio Azevedo - um dos delatores da Operação Lava Jato - afirmou que a Andrade Gutierrez doou em março de 2014, R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT que, posteriormente, teria repassado à campanha em 14 de julho.
Esse valor, segundo o empresário, teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo Dilma.
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A DEFESA DE DILMA
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O DEPOIMENTO DE OTÁVIO AZEVEDO - PARTE 1Documento
O DEPOIMENTO DE OTÁVIO AZEVEDO - PARTE 2Como previa a legislação no período, os diretórios eram obrigados a identificar o responsável pelas doações que chegavam à sigla e depois eram encaminhados aos candidatos.
O cheque e os registros da prestação de contas, segundo a defesa de Dilma perante o TSE, mostrariam que o repasse de R$ 1 milhão feito naquele ano foi para o diretório nacional do PMDB. Posteriormente, o diretório encaminhou os valores para a campanha da chapa Dilma-Temer.
A defesa de Dilma Rousseff no processo acusou o delator de prestar falso depoimento à Justiça Eleitoral e pediu ao Ministério Público que apure o caso.
O RECIBO DA DOAÇÃO DA ANDRADE AO PMDB:
O RECIBO DA DOAÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PMDB À CAMPANHA, EM 14 DE JULHO:
Ao ser indagado em setembro pelo ministro Herman Benjamin, relator da Ação Judicial Eleitoral no TSE, sobre as doações feitas pela Andrade Gutierrez aos vários candidatos e partidos, Otávio disse não haver uma distinção no caixa da empresa sobre os repasses feitos aos políticos.
Ele afirmou contudo que 'certamente' o R$ 1 milhão doado ao PT em março daquele ano seria decorrente do acerto de propinas da Andrade com os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Ricardo Berzoini.
Ele também reafirmou que parte dos recursos que eram doados ao PMDB vinham de um acerto de propinas da empreiteira com o partido referente às obras da usina de Belo Monte, citada pelos delatores da Andrade e que está sob investigação da Lava Jato.
TRECHOS DO DEPOIMENTO DE OTÁVIO:
Diante disso, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, determinou uma acareação entre Edinho Silva, que atuou como tesoureiro da campanha da petista, e o executivo Otávio Azevedo.
A acareação foi marcada para quinta-feira, 17, às 18h, no TSE. A decisão do ministro acolhe pedido dos advogados que representam o PSDB, responsáveis pela ação contra a chapa Dilma/Temer.
A decisão de Herman foi tomada depois de a defesa de Dilma apresentar ao TSE uma série de documentos que apontam que Temer foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez.
A defesa de Otávio não quis comentar o assunto.
COM A PALAVRA, O PMDB:
"O PMDB reafirma que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade"
