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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

O Brasil está mudando

Por Thaméa Danelon
Atualização:
 

Desde o início da Operação Lava Jato (março de 2014) diversas críticas foram lançadas à atuação do Juiz Sérgio Moro; à Polícia Federal e aos Procuradores do MPF. Advogados criminalistas recorriam a artigos e entrevistas a jornais e televisão para atacar as autoridades envolvidas na condução da Operação, em uma vã tentativa em desqualificar o trabalho de centenas de servidores públicos concursados e sem ideologia político partidária, que apenas cumpriam seu papel constitucional de investigar atos ilícitos (penais, fiscais e de improbidade); processar os culpados; e proferir julgamentos. Alguns denominados intelectuais e juristas vociferavam que aludidos operadores do direito realizavam investigações seletivas; prisões abusivas e arbitrárias; e delações premiadas com emprego de coação. Outros, equiparavam a Operação LAVAJATO aos tempos da ditadura; criticando as prisões provisórias - ocorridas antes de decisões judiciais definitivas - como se fossem segregações de verdadeiros inocentes; que não se consultaram com seus advogados; sem ter ciência de suas acusações ou por quais crimes eram investigados. Adeptos ao denominado "Coitadismo Penal" e verdadeiros "Acadêmicos da Impunidade" - nas palavras do Procurador Vladimir Aras - tais defensores se insurgiam contra os atos do Juiz Moro, os classificando como fascistas denominando mencionado julgador como um fiel seguidor da doutrina da violação dos direitos e garantias fundamentais. Os ataques também alcançaram Procuradores da República, pois nos dizerem de alguns, acusavam indevidamente pessoas honestas e sem qualquer tipo de provas; requeriam conduções coercitivas de pessoas dignas, que não causaram qualquer dano ou apresentavam periculosidade à sociedade. Causídicos pagos a peso de ouro vinham aos jornais, sem se ater aos autos, em defesa de seus clientes, os quais, segundo eles, eram injustamente presos e acusados por terem contas secretas no exterior e que estariam recheadas de valores frutos de propina. Contudo, após alguns meses, esses "pobres perseguidos" confessavam ao Juiz Moro que de fato eram detentores de contas sigilosas em outros países; e os valores que lá se encontravam depositados eram a propina recebida, e desviada dos cofres da Petrobras. Defensores da maior construtora do país acusavam os acusadores de perseguição; e os colaboradores de estarem protagonizando uma verdadeira "armação" aos seus "indefesos" clientes. Contudo, o maior acordo de colaboração premiada realizado nas últimas semanas, cujas cifras são mundialmente as maiores, demonstra que as pseudos perseguições inexistiram, haja vista (1) a própria confissão de executivos da maior construtora mundial; (2) o pedido de desculpas rogado à sociedade brasileira; (3) e os valores bilionários que serão ressarcidos aos cofres públicos.

Finalmente podemos dizer que o Brasil está mudando.

*Thaméa Danelon é procuradora da República

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