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Números são um ‘endosso à lisura’ das decisões, diz ex-presidente do STF

Números são um ‘endosso à lisura’ das decisões, diz ex-presidente do STF

Para Carlos Ayres Brito, 'não se pode descartar o conteúdo do manifesto' dos advogados, mas baixo índice de reforma das decisões do juiz da Lava Jato nas instâncias superiores são dado objetivo de 'legitimidade'

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Eduardo Kattah, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola

24 Janeiro 2016 | 23h27

Ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito

Ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito

Atualizada às 19h48 do dia 25 de janeiro

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avaliou que o baixo índice de reforma das decisões de Sérgio Moro nas instâncias superiores funcionam como uma espécie de “endosso” para o juiz federal responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

Para Ayres Britto, trata-se de um caso “emblemático de zona cinzenta”. Na sua opinião, “não se pode descartar o conteúdo do manifesto” assinado por advogados que considera “de altíssimo preparo científico”. “Por outro lado, você tem essa estatística judiciária em favor do juiz Sérgio Moro. São dados objetivos. As decisões não têm sido, como característica central, muito pelo contrário, reformadas pelas instâncias superiores a ele”, afirmou o ex-ministro. “Esses dados são como endosso à lisura, à legitimidade das decisões dele.”

Em defesa de Moro, Ayres Britto destacou que as entidades representativas dos procuradores da República e dos juízes federais reagiram prontamente com manifestações de desagravo ao magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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O ex-presidente do STF também discorda das críticas dos defensores, que apontaram risco de ameaça ao estado de direito no País. “Não vejo maior risco sistemático aos direitos e garantias fundamentais”, afirmou. “Eu não subscreveria essa acusação de que estamos no vórtice de uma neoinquisição.”

Para ilustrar sua opinião, ele recorreu a uma metáfora: “Quando a gente vai fazer uma limpeza necessária, é preciso tomar cuidado para não jogar o balde de água fora com a criança dentro. Então minha opinião é que não está acontecendo isso. A Lava Jato não chegou a esse ponto censurável de desvirtuamento a ponto de jogar a água suja fora com a criança dentro.”

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