Núcleo anti-corrupção pede ‘critérios éticos’ na composição dos Tribunais de Contas

Núcleo anti-corrupção pede ‘critérios éticos’ na composição dos Tribunais de Contas

Enccla, que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas dedicadas ao combate à propinas e à lavagem de dinheiro, defendeu a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de indicações de ministros e conselheiros das Cortes de contas

Julia Affonso e Luiz Vassallo

24 Novembro 2017 | 13h08

Plenário do TCE-RJ. Foto: Comunicação Social/TCE-RJ

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas – defendeu a ‘necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros’. Estratégia pede adoção de ‘critérios técnicos, éticos e transparentes’ nas indicações para as Cortes de contas, algumas integradas por membros sob permanente suspeita de ligação com propinas graúdas.

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Os Tribunais de Contas de Mato Grosso e do Rio, por exemplo, praticamente sofreram uma intervenção judicial, com afastamento liminar de quase todos os seus conselheiros.

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Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho está afastado desde agosto de 2014, por determinação judicial. Ex-chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas (PSDB), ele está sob suspeita de receber propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho nega.

Nesta quinta-feira, 23, reunida em Campina Grande (PB), em sua XV Plenária, a Enccla aprovou 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e também duas Declarações, uma delas sobre reforma dos Tribunais de Contas.

O documento considera ‘os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos’ e ‘a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas’.

Declaração sobre Reforma dos Tribunais de Contas

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro, em sua XV Plenária, realizada entre 20 e 24 de novembro de 2017 em Campina Grande/PB:
Considerando os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos;

Considerando a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas;

DECLARA:

Apoio à discussão sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, prezando por critérios técnicos, éticos e transparentes.

Campina Grande/PB, 23 de novembro de 2017

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