A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas - defendeu a 'necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros'. Estratégia pede adoção de 'critérios técnicos, éticos e transparentes' nas indicações para as Cortes de contas, algumas integradas por membros sob permanente suspeita de ligação com propinas graúdas.
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Os Tribunais de Contas de Mato Grosso e do Rio, por exemplo, praticamente sofreram uma intervenção judicial, com afastamento liminar de quase todos os seus conselheiros.
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Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho está afastado desde agosto de 2014, por determinação judicial. Ex-chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas (PSDB), ele está sob suspeita de receber propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho nega.
Nesta quinta-feira, 23, reunida em Campina Grande (PB), em sua XV Plenária, a Enccla aprovou 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e também duas Declarações, uma delas sobre reforma dos Tribunais de Contas.
O documento considera 'os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos' e 'a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas'.
Declaração sobre Reforma dos Tribunais de Contas
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro, em sua XV Plenária, realizada entre 20 e 24 de novembro de 2017 em Campina Grande/PB: Considerando os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos;
Considerando a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas;
DECLARA:
Apoio à discussão sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, prezando por critérios técnicos, éticos e transparentes.
Campina Grande/PB, 23 de novembro de 2017
