Notas fiscais de livros, cursos e consultorias ocultaram repasses a Pucinelli, diz investigação

Notas fiscais de livros, cursos e consultorias ocultaram repasses a Pucinelli, diz investigação

Parecer do Ministério Público Federal aponta diversos contratos entre entidade e empresas supostamente indicadas pelo ex-governador para maquiar pagamentos

Luiz Vassallo e Julia Affonso

17 Novembro 2017 | 05h00

André Puccinelli foi levado pelos agentes da Policia Federal depor na PF. FOTO André de Abreu/TopMídiaNews

A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul vê indícios de que empresas indicadas pelo ex-governador André Pucinelli emitiam notas frias contra a concessionária Águas Guariroba, responsável pelo saneamento da capital Campo Grande.

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Puccinelli é alvo da Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga supostos desvios de R$ 235 milhões em obras com recursos públicos da União e esquema de propinas de R$ 20 milhões. O peemedebista foi solto nesta quarta-feira, 15, menos de 24 horas após ser preso, por decisão do desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

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Em representação pelo encarceramento já revogado do ex-governador, o Ministério Público Federal ressalta elementos de que repasses da empresa concessionária de saneamento da capital do Mato Grosso do Sul ‘destinavam-se a pessoas jurídicas indicadas por André Pucinelli, sem prestação de serviços (notas frias)’.

O procurador Davi Marcucci Pracucho destaca itens apreendidos na 4ª Fase da Lama Asfáltica, na sede da Águas Guariroba. Entre eles, notas fiscais de compra milhares de livros de direito de Pucinelli Filho, que também chegou a ser preso nesta semana.

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“Ora, mas a grande dúvida nessa questão diz respeito a saber qual a necessidade de tamanha quantidade de livros de direito em uma concessionária de serviços de água e esgoto? Considerando que a Águas Guariroba não utiliza livros de direito como insumos de suas atividades ordinárias, buscou-se imaginar a real utilidade para os 9.322 livros adquiridos”, questionou o procurador.

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A compra de livros jurídicos de Pucinelli foi calculada pela Controladoria-Geral da União e totalizou gastos de R$ 996,8 mil somente nas notas fiscais apreendidas.

Já em um computador confiscado pela PF na diretoria da concessionária, conta uma proposta comercial do Instituto Ícone, pertencente a Pucinelli, para oferecer “soluções jurídicas por meio de assessoria nos procedimentos administrativos e judiciais relacionados à fraude/furtos e irregularidades de águas identificadas pela Contratante, com disponibilização de vídeo-aulas, ministradas por profissionais especializados nas legislações que permeiam o objeto dessa proposta, e elaboração de laudos”. O valor do contrato ficou em R$ 300 mil.

“Percebe-se, de pronto, que embora o objeto do serviço oferecido pelo Instituto Ícone tenha sido alterado radicalmente, passando de cursos on-line para assessoria nos procedimentos administrativos e judiciais, o valor proposto não sofreu alterações. Além disso, a redação do serviço oferecido na segunda proposta ficou no mínimo incoerente, na medida em que se propôs assessoria nos procedimentos administrativos e judiciais juntamente com a disponibilização de vídeo-aulas e a elaboração de laudos, objetos que aparentemente não se comunicam”, anotou o procurador.

O Ministério Público Federal ainda relata que outras 9 notas fiscais ‘referentes à assessoria em procedimentos administrativos e judiciais do Instituto Ícones foram apreendidas na Águas Guariroba’, no valor de R$ 100 mil.

As investigações revelam ‘que o serviço não foi efetivamente prestado para Águas Guariroba e, a nota fiscal seria apenas um instrumento para conferir “ar de legalidade” ao repasse de recursos financeiros para o Instituto Ícones de Direito.

Notas fiscais do escritório de advocacia Puccinelli Advogados Associados também foram encontradas pelos investigadores na sede da concessionária.

“Conforme será detalhado em outros pontos desse relatório, a suposta prestação de serviços advocatícios aparentemente não envolve o patrocínio de causas judicias de Águas Guariroba nas instâncias cabíveis, haja vista que, em consultas ao sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não foram identificadas ações judiciais cuja parte fosse a Águas Guariroba e seu advogado fosse o escritório em comento, ou algum de seus sócios”, afirma a Procuradoria.

O advogado de Pucinelli, Renê Siufi, afirmou que Puccinelli já foi ouvido três vezes na Polícia Federal sobre os fatos atribuídos a ele na Operação Lama Asfáltica. “Ele (Puccinelli) já falou sobre 90%, os outros 10% são referentes à delação (de Ivanildo Miranda) que é totalmente inconsistente.”

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ao recorrer pela soltura de Puccinelli, concedida nesta quarta-feira, 15, que
a Procuradoria já havia requerido anteriormente, em maio, a prisão de Puccinelli, medida rejeitada pela Justiça. Agora, no âmbito da Operação Papiros de Lama, a Procuradoria insistiu no pedido de prisão do peemedebista, que acabou sendo decretada.

“Os inquéritos (policiais) estão sendo conduzidos normalmente já há algum tempo, ele (Puccinelli) não criou nenhum embaraço, nem ele nem o filho. Além disso, não há sequer denúncia criminal contra o ex-governador e seu filho”, pondera Mariz de Oliveira.

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