‘Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor’, dizem colegas de Moro

‘Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor’, dizem colegas de Moro

Juízes federais saem em defesa da Operação Aletheia, repudiam 'diversos ataques' à fase da Lava Jato que pegou Lula e rebatem alegação de ofensa à democracia e à Constituição

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

04 Março 2016 | 17h23

ARBX - 04/03/2016 - SAO PAULO - POLITICA / OPERALÇAO LAVA JATO / INSTITUTO LULA  - Policia Federal faz diligencia no Instituto Lula, na operacao Aletheia. Foto: Rafael Arbex / ESTADAO

Agentes da Polícia Federal no Instituto Lula, na Operação Aletheia. Foto: Rafael Arbex / ESTADAO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira, 4, para refutar os ataques à deflagração da 24ª fase da Lava Jato e afirmar que o episódio “não se trata de espetáculo midiático” e que “ninguém está imune à investigação”. A operação foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro e que determinou a condução coercitiva – quando o investigado é levado pela Polícia Federal – do ex-presidente Lula.

“Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa”, afirma o texto, que também sai em defesa dos investigadores da operação.

“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”, afirma a nota da entidade.

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“Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”, segue o texto que ainda defende que os fatos apuração nesta etapa “são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato. Ao todo, foram cumpridos nesta sexta 44 mandados, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

O principal foco desta etapa são as suspeitas sobre as reformas em um tríplex no Guarujá e em um sítio em Atibaia utilizado pelo ex-presidente e que foram reformados por empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na estatal. A ação mobilizou manifestantes pró e contra o presidente que chegaram a entrar em confronto na capital paulista.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso.

Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas.

Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.

Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa.

A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER Ricardo Machado Rabelo
Presidente da AJUFEMG
Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA Daniel Santos Roca Sobral
Presidente da AJUFEPI
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS
Patrícia Daher Lopes Panasolo
Presidente da APAJUFE Fábio Vitório Mattiello
Presidente da AJUFERGS
Marcelo Adriano Micheloti
Presidente da AJUFESC Wilson José Witzel
Presidente da AJUFERJES
Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da REJUFE “

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