Nomeação de Lula para Casa Civil retardaria investigações da Lava Jato, diz Janot

Nomeação de Lula para Casa Civil retardaria investigações da Lava Jato, diz Janot

Em denúncia por obstrução de Justiça, procurador-geral da República afirmou que indicação do petista iria 'assegurar a Lula a prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, o que implicaria descontinuidade' da apuração de ilícitos

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

06 Setembro 2017 | 21h18

Lula. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

BRASÍLIA – A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff tinha o propósito de lhe garantir foto privilegiado e retardaria as investigações contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta quarta-feira (6), Janot apresentou uma nova denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, desta vez por obstrução de justiça. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado pela PGR pelo mesmo crime.

Entre os fatos que embasam a denúncia está a nomeação de Lula, em março de 2016, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe foro privilegiado. Na época, Lula já era alvo de investigações da Lava Jato conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro.

“Pretendia-se, principalmente, assegurar a Lula a prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (…), o que implicaria descontinuidade nas investigações. O deslocamento de competência para tribunal superior, determinado pela investidura do investigado em cargo dotado de prerrogativa de foro, acarreta inevitável atraso na investigação criminal”, argumentou Janot.

“A transferência da tramitação dos autos e da disposição de objetos apreendidos, com a consequente necessidade de exame dos procedimentos e das provas por novos sujeitos processuais, representa, necessária e objetivamente, causa de retardamento, tanto mais em investigações complexas e abrangentes como as relacionadas à Operação Lava Jato”, alegou o procurador-geral da República.

A nomeação de Lula para a Casa Civil acabou sendo suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, em março do ano passado.

DEFESA. Segundo a assessoria de Lula, Janot decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula por Dilma “não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça”.

“A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República. Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz a nota de Lula.

ARQUIVAMENTO. Janot também pediu o arquivamento das investigações envolvendo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro e Francisco Falcão e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Uma das linhas de investigação do inquérito em questão tratava da indicação de Navarro para o STJ, cuja escolha estaria condicionada ao compromisso de tomar decisões que resultassem no enfraquecimento da Lava Jato, o que não ficou comprovado pelos depoimentos colhidos.

Para a defesa do ministro Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. “Nenhum fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo, causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho inconcebível”, disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o ministro.

Procurado pela reportagem, Cardozo disse que só se manifestaria após a apreciação do pedido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta de Falcão.