‘Não se pode deixar de ouvir o grito por socorro das mulheres’

‘Não se pode deixar de ouvir o grito por socorro das mulheres’

Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela condenação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização a uma mulher que sofreu assédio sexual dentro de um vagão na estação Guaianases, zona Leste de São Paulo

Julia Affonso

17 Maio 2018 | 05h11

Em seu voto, pela condenação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização a uma mulher vítima de assédio sexual dentro de um vagão na estação Guaianases, zona Leste de São Paulo, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, fez um alerta. “Não se pode deixar de ouvir o grito por socorro das mulheres.”

Documento

“O agressor tocou a vítima, de maneira maliciosa, por muitas vezes. Há, assim, inegável violação de sua incolumidade física, ao ser tocada dessa forma, em violação ao dever do transporte incólume do passageiro”, anotou a ministra.

Para Nancy, ‘o ciclo histórico que estamos presenciando exige um passo firme e corajoso, muitas vezes contra uma doutrina e jurisprudência consolidadas’.

“É papel do julgador, sempre com olhar cuidadoso, tratar do abalo psíquico decorrente de experiências traumáticas ocorridas durante o contrato de transporte.”

Nancy destacou que ‘não pode o ministro assumir uma postura resignada e comodista’.

“Deve a todo momento questionar a jurisprudência, inclusive aquela sumulada, ciente de que a sociedade se encontra em constante transformação, circunstância que exige a contínua releitura da ordem jurídica, como fenômeno cultural que é, de sorte a atender aos novos anseios sociais”, adverte.

“O momento é de reflexão, pois não se pode deixar de ouvir o grito por socorro das mulheres, vítimas costumeiras desta prática odiosa, que poderá no futuro ser compartilhado pelos homens, também objetos potenciais da prática de assédio.”

Nancy Andrighi declarou que os casos de assédio sexual e violação da liberdade sexual das mulheres são um problema cultural no país.
“Em uma sociedade nitidamente patriarcal como a brasileira, a transição da mulher da esfera privada, isto é, doméstica, para a esfera pública, espaço de atuação do homem, revela e dá visibilidade à histórica desigualdade de gênero existente nas relações sociais, o que justifica a atuação do Poder Judiciário para coibir abusos.”

COM A PALAVRA, A CPTM

Em nota, a CPTM disse que ainda não foi intimada sobre essa decisão e “desconhece os argumentos da Ministra Nancy Andrighi”. “A Companhia recorrerá da decisão e ressalta que repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens. A CPTM intensificou o treinamento dos empregados para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização, inclusive em parceria com o TJ-SP e MP-SP. ”

A companhia disse ainda que a segurança nas dependências da CPTM é feita por 1.300 agentes uniformizados e à paisana, além de um sistema de monitoramento com mais de 5.000 câmeras de vigilância em toda a rede. “Além disso, os usuários podem fazer denúncias pelo SMS 9 7150-4949.”