Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
O advogado criminal Theo Dias, que defende Milton Pascowitch - apontado como lobista e pagador de R$ 1,45 milhão ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - disse que não vê a presença dos requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva de seu cliente.
"Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas."
Pascowitch foi preso pela Operação Lava Jato nesta quinta feira, 21, no bairro Cidade Jardim, em São Paulo, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. De carro, os federais o escoltaram até Curitiba (PR), base das investigações sobre esquema de corrupção e propinas na Petrobrás.
A Procuradoria da República investiga repasse de R$ 1,45 milhão da empresa de Pascowitch, JAMP Engenheiros, para a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula). Os procuradores trabalham com a hipótese de que o contrato de consultoria entre as empresas do lobista e do ex-ministro 'disfarçou' propina do esquema na Petrobrás. Os procuradores dizem que Pascowitch 'fazia lobby para o PT'.
Theo Dias, o defensor de Pascowitch, ressalta que, há cerca de três meses, o juiz federal Sérgio Moro indeferiu um primeiro pedido de prisão preventiva de seu cliente. "Não vejo nenhuma mudança de fevereiro para cá que justifique agora a ordem de prisão."
O advogado assinala. "Ainda que o Ministério Público Federal entenda que tenha provas de envolvimento de Pascowitch em atividades ilícitas isso não é suficiente para a prisão preventiva. Não havia risco de fuga, ameaça à testemunha. O que me surpreende é um decreto de prisão sem nada que autorize tal medida, a não ser a metodologia de prender para forçar as pessoas a falarem."
O advogado disse que também o surpreende o fato de a prisão ser ordenada no decurso de um prazo que a defesa ainda tem para atender requerimento de informações do Ministério Público Federal sobre uma série de atividades da empresa de Pascowitch.
"Estamos trabalhando minuciosamente nessas respostas e no nosso prazo, que vence na próxima segunda-feira. No meio desse prazo, porém, ocorre o decreto de prisão. Nessas últimas semanas temos tido frequentes contatos com o delegado da Polícia Federal para agendamento de depoimento do Milton (Pascowitch), são contatos assíduos com o delegado da operação."
Theo Dias reitera que estava cumprindo os pedidos de informação da Procuradoria da República. "A instrução estava correndo sem nenhum tipo de obstrução, uma atitude cooperativa que não condiz com a ideia de uma prisão preventiva."
