O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse nesta terça-feira, 15, que não recuou. Depois de anunciar na sessão do Conselho Superior do Ministério Público paulista que será mantido na Promotoria do Patrimônio Público da Capital o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto caixa 2 de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014, Smanio foi taxativo.
"Não estou recuando. Chamei os autos para decidir sobre a competência da investigação. E decidi."
Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa de Alckmin por meio de petição à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido pelo tucano naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria do Patrimônio.
De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo. A decisão de Smanio foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público, nesta terça-feira, 15.
Em entrevista ao Estadão, o procurador esclareceu o que o levou a tomar a medida.
ESTADÃO: O que pesou em sua decisão?
GIANPAOLO POGGIO SMANIO: O que pesou na minha decisão de manter o inquérito na Promotoria foi a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Como era antes? Tudo o que era praticado pelo governador no exercício do cargo perpetuava quando ele deixava o cargo. Se o governador praticava um ato no exercício do cargo e mesmo quando o deixasse isso se perpetuava.
ESTADÃO: Mesmo em matéria de improbidade?
SMANIO: Sim, mesmo em matéria de improbidade.
ESTADÃO: Como era o procedimento?
SMANIO: Desde que a Lei Orgânica do Ministério Público entrou em vigor, em 1993, todos os procuradores-gerais, sem exceção de nenhum, entenderam que os ex-governadores e também outras autoridades, como os ex-presidentes de tribunais de contas continuavam a ser investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Essa também era a posição do Conselho Superior do Ministério Público e da Corregedoria do Ministério Público. Sempre foi a posição institucional.
ESTADÃO: O que mudou?
SMANIO: O entendimento, agora, do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. Agora, se o governador exerce o cargo ele tem foro. Se não exerce ele não tem foro mais. Já que não tem mais o cargo, não tem mais foro.
ESTADÃO: O sr. recuou diante da polêmica criada em torno desse fato?
SMANIO: Não estou recuando. É uma decisão baseada, como disse, em novo entendimento do Supremo e do STJ. Chamei os autos para decidir. E decidi.
ESTADÃO: Na prática, então, o que mudou?
SMANIO: Estamos alterando essa posição agora, tendo em vista as decisões do Supremo e do STJ, atualizando a decisão. Por isso eu precisava ter trazido para a Procuradoria-Geral e fazer uma análise do caso.
ESTADÃO: Promotores o criticaram.
SMANIO: Estou dando uma decisão que historicamente rompe um entendimento tradicional da Instituição. Eu posso assegurar que muitos ex-governadores foram investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça, sempre com a concordância da Promotoria, do Conselho Superior do Ministério Público. Reafirmo que essa era uma posição institucional.
ESTADÃO: O caso abriu uma grande polêmica.
SMANIO: Parece que o caso Alckmin é o primeiro da história. Mas não há nada de diferente. O que muda, agora, é por causa da nova posição do Supremo e a nova posição do STJ. Nada mais.
ESTADÃO: O sr. avocou o inquérito do Alckmin?
SMANIO: Não houve avocação. Isso foi o termo de uma interpretação do promotor. Nunca houve. O inquérito permanece na Promotoria, eu nunca tirei o inquérito de lá. Só pedi para me encaminharem para eu poder decidir, como fiz.
ESTADÃO: A decisão cabia ao sr?
SMANIO: A decisão de atribuição tem que ser nos autos, nos próprios autos. Isso é assim todo dia. Aqui, várias decisões por dia são tomadas sobre atribuição. Mas nunca teve polêmica. Este caso foi algo absolutamente regular e dentro da normalidade, das regras, das normas internas.
ESTADÃO: O Conselho Superior endossou sua decisão?
SMANIO: Por unanimidade.
ESTADÃO: Já não existe uma investigação na Promotoria eleitoral?
SMANIO: Esse conflito (de competência) nunca chegou para mim. O promotor eleitoral continua fazendo o trabalho dele. O promotor do Patrimônio continua o trabalho dele.
ESTADÃO: Há um outro inquérito sobre gastos com alimentação no Palácio dos Bandeirantes.
SMANIO: Esse não muda nada. A promotora mandou para cá (Procuradoria-Geral de Justiça). O Saulo (Saulo de Abreu, secretário de Governo) oficiou para ela. Por nosso intermédio, os ofícios transitam por meio do procurador-geral. Eles (investigados) respondem via procurador-geral e nós encaminhamos para a Promotoria.
ESTADÃO: O ofício do secretário de Governo chegou ao sr?
SMANIO: Foi assim neste caso. E nós encaminhamos a ela (promotora) o ofício da Secretaria de Governo. Nesse ofício, Saulo disse que a ordenação da despesa é da Secretaria de Governo. A promotora mandou para nós o inquérito. Ela mandou dizer expressamente que não há nenhum indício em relação ao ex-governador Alckmin, nenhum elemento.
ESTADÃO: Por que esse outro inquérito está na Procuradoria-Geral?
SMANIO: Por que o secretário Saulo é promotor de Justiça. A responsabilidade de uma eventual investigação sobre promotor é do procurador-geral. A competência originária está aqui (na Procuradoria-Geral) porque Saulo é promotor de Justiça.
COM A PALAVRA, ALCKMIN
NOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA Geraldo Alckmin reitera a sua disposição de prestar todos os esclarecimentos às autoridades e reafirma a plena confiança na Justiça e nas investigações. O ex-governador reitera que a matéria já é tratada na Justiça Eleitoral.
