‘Não é verdade que intermediei triplex em nome de Lula’

‘Não é verdade que intermediei triplex em nome de Lula’

Em carta entregue pela defesa do ex-presidente, ex-tesoureiro do PT nega também 'qualquer tratativa ou conversa’ com o ex-presidente da OAS sobre ‘questões ilegais envolvendo recebimento de propinas’

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

27 Fevereiro 2018 | 11h11

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto afirmou em carta, entregue pela defesa do ex-presidente Lula ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ‘não é verdade’ que tenha intermediado o recebimento do tríplex do Guarujá ao petista. O documento escrito a mão pelo ex-tesoureiro, preso desde abril de 2015 pela Operação Lava Jato, tem duas páginas.

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Vaccari Neto afirma na carta que ‘não é verdade o que declarou o Léo Pinheiro em seu depoimento e delação premiada, que as doações feitas pela empresa OAS ao PT estariam ligadas a supostos pagamentos de propinas relacionadas a contratos desta empresa com a Petrobrás’.

“Nunca tive qualquer tratativa ou conversa com Léo Pinheiro para tratar de questões ilegais envolvendo o recebimento de propinas. Também não é verdade o que diz Léo Pinheiro, que eu teria intermediado, em nome do ex-presidente Lula o recebimento do triplex do Guarujá, como pagamento de vantagens indevidas”, afirma.

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No documento, o ex-tesoureiro relata que assumiu, em 2010, a função de secretário de Finanças e Planejamento do Diretório Nacional do PT. Vaccari ficou no cargo até abril de 2015, quando foi preso.

“Nessa função eu solicitava doações em nome do partido para manutenção das atividades. Tanto as solicitações como as doações eram sempre depositadas na conta bancária do Partido dos Trabalhadores com recibo e prestação de contas. Nunca solicitei doação para campanhas eleitorais, o que era atribuição dos tesoureiros de campanhas eleitorais, cargo que nunca exerci”, registrou.

De acordo com Vaccari, ‘a empresa OAS, por intermédio de seu presidente Léo Pinheiro, fez doações ao Partido dos Trabalhadores, sem que houvesse qualquer contrapartida do PT’. O ex-tesoureiro aponta que ‘tudo’ foi ‘registrado, contabilizado e apresentado para fiscalização da Justiça Federal’.

Os advogados de Lula entregaram e carta e pediram que o Tribunal da Lava Jato considere o documento no julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa. Por meio deste recurso, a defesa questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, em 24 de janeiro.

Embargo de declaração. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o Embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8.ª Turma. Este recurso não tem revisor.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Além de Gebran Neto, fazem parte da 8.ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juízes convocados.