Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, disse que 'não é obrigação do tesoureiro de qualquer partido' investigar a origem do dinheiro que foi depositado, a título de doação, na conta da agremiação. D'Urso reagiu enfaticamente à condenação do ex-tesoureiro do PT a 15 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa - a mais pesada sanção já imposta na Operação Lava Jato a um quadro histórico do PT.
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A ÍNTEGRA DA NOTADocumento
A ÍNTEGRA DA SENTENÇAEm nota pública, o criminalista joga para o Estado, 'pelos seus órgãos oficiais', a responsabilidade sobre a investigação da origem dos recursos doados. A força-tarefa da Lava Jato afirma que valores captados por Vaccari para o PT tiveram como fonte o esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. D'Urso classificou de 'severa' a pena para Vaccari.
"Não há crime algum na conduta de tesoureiro que indica a conta de seu partido, quando procurado por alguém que manifesta intenção de doar à agremiação política. Assim, por óbvio, não há crime na conduta do sr. Vaccari que se limitou a isso", afirma o defensor.
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Segundo D'Urso, 'o eventual recibo de depósito na conta do partido nada prova além da doação realizada legalmente'. "Isso jamais pode servir de prova de condutas ilegais, indicadas em versões conflitantes de delatores", destaca o advogado.
Na avaliação de Luiz D'Urso, a denúncia contra Vaccari foi baseada exclusivamente em três delações, do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco e do empresário Augusto Mendonça. "Durante toda instrução processual, em que pese o imenso esforço da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nenhuma prova foi produzida a confirmar tais versões, restando a absoluta ausência de provas contra o sr. Vaccari."
Para D'Urso, a sentença condena o ex-tesoureiro do PT 'sem qualquer prova, baseando-se somente nessas conflitantes versões (dos delatores)'. Ele adverte que a sentença desprezou trechos de depoimentos dos próprios delatores que 'isentam o sr. Vaccari de crime'.
O criminalista aponta que foram desconsiderados os seguintes trechos de depoimentos: a) Alberto Youssef afirma que nunca esteve com Vaccari e nunca entregou a ele nenhuma quantia; b) Pedro Barusco é taxativo quando afirma que não sabe se Vaccari recebeu algum dinheiro de propina, concluindo que nada pode dizer contra ele sobre isso; c) Augusto Mendonça afirma claramente que, ao procurar Vaccari disse-lhe, somente, que desejava fazer uma doação ao PT, solicitando-lhe a conta para realizar tal doação e, quando perguntado e reperguntado se Vaccari sabia a origem desse recurso, Augusto Mendonça foi taxativo: não sabia.
O advogado protesta contra a manutenção de Vaccari na prisão - o ex-tesoureiro está detido desde 15 de abril. "Quanto à prisão cautelar do sr. Vaccari, das 350 páginas da sentença, somente um único parágrafo é reservado para tratar dessa prisão, que segundo o juízo, justifica-se pela condenação severa. Nenhuma linha foi lançada na sentença para examinar todas as provas apresentadas em favor de Vaccari, as quais demonstram a desnecessidade de sua prisão cautelar à luz da lei processual brasileira."
Segundo o advogado de defesa, 'numa observação estritamente técnica, após um exame individualizado da conduta do sr. Vaccari, não nos parece que tal condenação sem provas possa subsistir, nem tampouco sua prisão preventiva, absolutamente desnecessária' Luiz D'Urso tem convicção de que reverterá a condenação do ex-tesoureiro do PT. "Por tudo o que consta do processo, a defesa confia na Justiça e crê, que em grau de recurso, essa condenação será revertida para uma absolvição que se impõe, bem como o restabelecimento de sua liberdade, traduzindo dessa forma, a justiça buscada por todos."
