‘Não conheço do habeas corpus’

‘Não conheço do habeas corpus’

Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin, relator do pedido preventivo do ex-presidente contra a ameaça de prisão na Lava Jato

Amanda Pupo, Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA

22 Março 2018 | 18h02

Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, explicou que o pedido da defesa de Lula deveria ter sido feito em um recurso ordinário em relação ao habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Documento

Para Fachin, quando apresentado, o habeas corpus era contra a decisão liminar do ministro Humberto Martins, do STJ, que contrariou a defesa. Segundo ele, o fato de a defesa ter aditado (atualizado) o habeas corpus para que ele passasse a ter como alvo a decisão posterior da 5ª Turma do STJ ‘não é suficiente para aceitá-lo’.

Mais conteúdo sobre:

Edson FachinSTF