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‘Nada há de banal nessas condutas’, diz Moro ao ‘esticar’ prisão de marqueteiro de Lula e Dilma

‘Nada há de banal nessas condutas’, diz Moro ao ‘esticar’ prisão de marqueteiro de Lula e Dilma

Por vislumbrar crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, juiz da Lava Jato prorrogou por mais cinco dias custódia temporária de João Santana e de sua mulher e sócia Mônica Moura

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Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

27 Fevereiro 2016 | 07h00

Juiz federal Sérgio Moro, que conduz processos da Lava Jato / Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Juiz federal Sérgio Moro, que conduz processos da Lava Jato / Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Ao prorrogar por mais cinco dias a ordem de prisão temporária do publicitário João Santana e da mulher e sócia dele Mônica Moura – marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014) -, o juiz federal Sérgio Moro cravou que não considera ‘banal’ o crime de evasão de divisas atribuído ao casal.

Moro destacou que ‘não reputa tão insignificante assim este delito’.

O juiz renovou a custódia de João Santana e Mônica Moura acolhendo pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República. O marqueteiro e a mulher e sócia estão presos desde quarta-feira, 24, quando retornaram de viagem à República Dominicana.

Inicialmente, a Operação Acarajé, 23.ª fase da Lava Jato, impôs ao casal cinco dias de prisão temporária, prazo que venceria domingo, 28. Nesta sexta, 26, Moro esticou por mais cinco dias a permanência de João Santana e Mônica Moura na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da missão Lava Jato.
No despacho de prorrogação da prisão, Moro fez uma alusão à manifestação pública da defesa do casal, segundo a qual João Santana e Mônica Moura ‘estão presos por manutenção de conta não declarada no exterior, um crime pelo qual não existe uma pessoa presa nesse País’.

Trecho do despacho do juiz Sérgio Moro, que prorrogou prisão de João Santana

Trecho do despacho do juiz Sérgio Moro, que prorrogou prisão de João Santana

“Não vou dizer que é um crime leve, mas é um crime que não enseja a prisão de qualquer cidadão”, afirmou o criminalista Fábio Tofic Simantob, após o depoimento de Mônica na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na quarta, 24.

Em seu despacho pela prorrogação da temporária, o juiz anotou. “Muito embora a ilustre defesa de João Santana e Mônica Moura tenha argumentado que o único crime por eles cometido seria o de evasão fraudulenta de divisas, na modalidade de falta de declaração de ativos no exterior (artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986), este Juízo não reputa tão insignificante assim este delito.”

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Baseado em dados levantados pela PF e pelo Ministério Público Federal, que apontam pagamentos milionários da empreiteira Odebrecht a João Santana e Mônica Moura, o juiz esticou por mais cinco dias a custódia do casal. “Mais relevante, há indícios, como já apontados, de que os investigados podem estar incursos em práticas delituosas bem mais graves, como lavagem de dinheiro e corrupção”, anotou Sérgio Moro. “Não vislumbro ainda como banalizar a prática de fraudes, com utilização de recursos escusos ou pelo menos nãocontabilizados, em campanhas eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação da integridade do processo político democrático. Nada há, portanto, de banal nessas condutas.”

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