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'Nada garante que tenhamos hoje uma empresa limpa', diz procurador sobre a Petrobrás

Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, afirma que 'há muito trabalho ainda a ser feito' na estatal; Operação Asfixia, 40ª fase da investigação contra corrupção na estatal, prendeu três ex-gerentes nesta quinta

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Por Fausto Macedo , Julia Affonso , Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
Atualização:

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO RODOLFO BUHRER / ESTADAO 

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta quinta-feira, 4, que a força-tarefa da Operação Lava Jato trabalha com a convicção que ainda há corrupção e desvios na Petrobrás. Pela manhã, a Polícia Federal prendeu três ex-gerentes da área de Gás e Energia da estatal, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal.

"Fica claro que há muito trabalho ainda a ser feito na própria Petrobrás", disse o procurador em meio à entrevista em Curitiba sobre a fase 40 da Lava Jato, que prendeu ex-gerentes da estatal petrolífera.

"Nada garante que nós tenhamos hoje, realmente, uma empresa limpa de toda a corrupção do seu passado", afirmou Carlos Lima.

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Documento

A DECISÃO

A Lava Jato descobriu que, a partir de 2003, a corrupção se instalou em diretorias estratégicas da Petrobrás - Abastecimento, Serviços e Internacional, todas controladas politicamente pelo PP, PT e PMDB. A partir de 2004, estes setores da empresa abriram as portas para um sólido cartel de empreiteiras que criaram uma máquina de propinas para assegurar contratos bilionários, segundo os investigadores.

A Lava Jato 40, deflagrada nesta quinta, 4, mira em contratos e propinas no âmbito de outra área, a Diretoria de Gás e Energia.

Os investigadores constataram que os pagamentos de propinas a ex-gerentes da Diretoria de Gás se estenderam até 2016 - ou seja, até dois anos depois do estouro da Lava Jato.

Carlos Lima revelou perplexidade com o que chamou de 'ousadia dos criminosos', ao observar que 'essa conduta criminosa' se prolongou até o ano passado. "Além da ambição de manter patrimônio a salvo usaram a legislação da repatriação para lavar dinheiro."

"Mesmo hoje, trabalhando em cima de casos com ex-gerentes, certamente ainda vamos descobrir muitas pessoas na ativa (na estrutura da Petrobrás) que também tiveram participação em fatos criminosos", destacou o procurador.

Asfixia. A fase 40 da Lava Jato investiga os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobrás, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

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De acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da pasta agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema. Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

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As apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.

Dentre esses, destaca-se o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal petrolífera, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Segundo o procurador regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Orlando Martello, "mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da Operação".

Para dissimular a origem de ilícita e "esquentar" aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016. Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

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"Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior", afirmou o procurador da República Diogo Castor, também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Nesse sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, "apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública". COM A PALAVRA, A PETROBRÁS

Nota de esclarecimento

A Petrobras trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava-Jato e é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima da corrupção investigada. É a maior interessada, portanto, em ver todos os fatos esclarecidos.

Queremos continuar esse esforço e nos colocamos inteiramente à disposição dessas instituições para aprofundar esta colaboração de tal forma que, baseados nas evidências de que disponham, possamos identificar e afastar imediatamente eventuais infratores ainda existentes nos nossos quadros. É do interesse da direção da empresa e da imensa maioria dos trabalhadores da Petrobras, que são dedicados e comprometidos com a empresa e com a ética, que isso aconteça o mais rapidamente possível.

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A empresa usa todos os mecanismos que estão ao seu alcance para assegurar o funcionamento de um sistema robusto de conformidade que evite qualquer desvio de natureza legal ou ética. O trabalho da Lava-Jato é essencial no aprofundamento deste processo de investigação. Por dispor de ferramentas exclusivas de autoridades judiciárias, a força tarefa pode realizar investigações que não estão ao alcance da empresa. Com este objetivo, a Petrobras remete rotineiramente às autoridades resultados de suas apurações internas, além de ser assistente de acusação em todas as ações impetradas pelo MPF.

A Petrobras já adotou uma série de providências para aperfeiçoar sua governança e está comprometida em avançar ainda mais nesta direção.

Alguns exemplos destes avanços são citados a seguir:

- criação de Comitê Especial de Investigação liderado pela ex-ministra do Supremo, Ellen Gracie; - criação de Canal Denúncia independente; - revogação de instâncias individuais de decisões. Todas as decisões são coletivas; - criação de comitês com responsabilidades estatutárias para as decisões mais relevantes, trazendo a possibilidade de responsabilização pessoal de seus integrantes; - realização de verificação da vida pregressa de todos os gestores, para avaliação de sua integridade; - criação de comitês de assessoramento ao Conselho de Administração que acompanham todas as decisões relevantes adotadas pela companhia; - treinamento de 66 mil empregados em curso desenvolvido pela ONU para ética e combate à corrupção; - redução dos limites máximos para aprovação de projetos pela diretoria - treinamentos específicos para setores envolvidos em ações de contratação, fiscalização, trading e finanças; - treinamento do Conselho de Administração e Diretoria Executiva sobre temas relativos à ética, leis anti-corrupção e conformidade; - melhoria de controles internos com reforço da segregação de funções; - ampliação no estatuto da companhia dos critérios estabelecidos legalmente para ocupar cargos de diretoria, incluindo a necessidade de ilibada reputação.

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