Na véspera do julgamento no Supremo, Lula perde outra para Moro no Tribunal da Lava Jato

Na véspera do julgamento no Supremo, Lula perde outra para Moro no Tribunal da Lava Jato

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negam seguimento aos recursos especial e extraordinário requeridos pela defesa do ex-presidente em exceção de suspeição interposta contra o juiz federal de Curitiba no processo do sítio de Atibaia

Luiz Fernando Teixeira e Luiz Vassallo

04 Abril 2018 | 16h25

Sérgio Moro. Foto: EFE/Sáshenka Gutiérrez

Na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que pede habeas coprus preventivo contra a Lava Jato, o ex-presidente Lula perdeu mais uma para o juiz federal Sérgio Moro. Nesta terça-feira, 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiram negar seguimento aos recursos especial e extraordinário requeridos pela defesa do petista em exceção de suspeição interposta contra Moro no processo do sítio de Atibaia.

O tribunal negou provimento ao pedido de suspeição no dia 31 de janeiro, com publicação do acórdão no dia 4 de fevereiro. O advogado do ex-presidente entrou com o pedido de admissão dos recursos às Cortes superiores em 2 de março.

A defesa alega que o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba seria suspeito por ter ordenado buscas e apreensões na residência e no escritório de Lula e sua família ‘sem base legal’, e determinado a condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 ‘sem prévia intimação’.

A defesa citou ainda a interceptação telefônica da família e de um dos advogados, o levantamento do sigilo dos diálogos interceptados, e a participação em eventos organizados por opositores do ex-presidente entre outros atos para embasar a suspeição do magistrado para julgar seu cliente.

Após apontar suas razões, a defesa alegou no pedido de admissão do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça que a decisão do TRF-4 ‘contraria o Código de Processo Penal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por manifesta perda da imparcialidade do magistrado para condução de ação penal’.

Os advogados de Lula requereram a nulidade dos atos praticados por Moro e a redistribuição dos autos para outra vara federal.

Segundo a vice-presidente da Corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, responsável de acordo com o Regimento Interno do tribunal por avaliar o cabimento ou não do seguimento de um processo para as Cortes superiores, ‘a defesa do ex-presidente propõe reanálise das provas no recurso especial, o que é vedado por lei’.

Na decisão, a desembargadora esclareceu que ‘compete ao STJ julgar em recurso especial as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, ou der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal, o que não ocorre no caso’.

No pedido de admissão do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, a defesa alegou que o acórdão da 8.ª Turma do TRF-4 ‘não atende à garantia da presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana, da honra e da imagem, da imparcialidade, do acesso à justiça e da necessidade de fundamentação das decisões judiciais, em afronta direta à Constituição da República’.

Segundo Maria de Fátima, além de as teses da defesa demandarem, como no caso do recurso especial, reanálise de provas, o que também não é cabível em recurso extraordinário, os dispositivos constitucionais invocados seriam afetados somente de ‘modo indireto ou reflexo, sendo a reparação inviável por meio de recurso extraordinário’.

A desembargadora ressaltou que a Constituição prevê que compete ao Supremo julgar mediante recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição e julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

A defesa pode recorrer dessas decisões interpondo agravo no âmbito do próprio TRF-4, um para cada um dos recursos negados, que serão então enviados a ambos os tribunais superiores para apreciação.