Atualizada em 28/10, às 10h23
Relatório da Polícia Federal diz que lobistas investigados na Operação Zelotes condicionaram a aprovação de emendas de parlamentares, a serem incluídas no texto original de medidas provisórias, ao pagamento de suborno por montadoras de veículos. No jargão dos envolvidos, pagar propina era "abanar o rabo".
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A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PFA suposta menção a acertos financeiros aparece em e-mails trocados por Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos lobistas presos por suspeita de envolvimento na "compra" de MPs, e representantes da indústria automotiva.
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Numa das mensagens, de 16 de dezembro de 2009, o então gerente de Relações Institucionais da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Alberto Alves, parabeniza APS pela aprovação, na Câmara, da MP 471, que prorrogava incentivos fiscais de montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida havia sido editada no mês anterior pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alves pergunta a APS se seria possível escalar algum senador para incluir no texto em tramitação mais regras de interesse das empresas: "Como ela (a MP) foi aprovada (na Câmara) sem emendas, vai dar para 'intrujar' aquela que vocês fizeram?" O lobista responde: "Para aquela emenda ter entrado era necessário que alguém 'abanasse o rabo', e ninguém de mexeu, portanto é muito difícil uma emenda no Senado".
No relatório em que justifica os pedidos de prisão, a PF sustenta que "abanar o rabo" era o mesmo que fazer pagamentos ao grupo de lobistas escalados pelas montadoras. A regra a ser incluída na MP 471 era de interesse da CAOA, que monta veículos da Hyundai em Goiás. "Como esta não sinalizou que queria ou iria pagar, isto é, como a CAOA não 'abanou o rabo', eles (os lobistas), não se movimentaram para consegui-la", interpretam os investigadores.
Alberto Alves explicou nesta quarta-feira, 28, que deixou a Anfavea há mais de três anos e, enquanto gerente de Relações Institucionais da entidade, "tinha por dever de ofício acompanhar o debate sobre matérias de interesse do setor automotivo no Congresso Nacional".
O relatório diz que a montadora não vinha pagando os valores acertados, o que levou os lobistas, inclusive, a alertarem seus executivos da "má vontade" e da quebra de confiança" que surgiria nas "pessoas de Brasília" por conta do descumprimento de acordos.
O então senador Gim Argello (PTB-DF) chegou a apresentar emenda ampliando os benefícios da CAOA, como mostra o relatório. Contudo, o Congresso aprovou o texto original, sem alterações. Outras mudanças de interesse de empresas do setor foram incluídas na MP 512, editada pelo governo em 2010, também sob suspeita de ter sido encomendada.
Um dos escalados para cuidar dos interesses das montadoras no Congresso era o assessor Fernando César de Moreira Mesquita, porta-voz do ex-presidente José Sarney. Ligado a APS, ele é acusado de receber propina de R$ 78 mil para "auxiliar nas demandas dos lobistas" no Senado.
A defesa de APS e Fernando Mesquita não atenderam aos telefonemas do Estado. O ex-senador Gim Argello disse que nunca tratou a respeito da emenda citada com os lobistas e nem chegou a apresentá-la. "Estou fora dessa história", declarou.
Acertos. Para os investigadores, um dos indicativos mais forte do envolvimento de parlamentares no esquema é outro e-mail, de 29 de dezembro, no qual os investigados mencionam "prestação de contas com os devidos acertos" a serem feitos com parlamentares.
Na mensagem, revelada pelo Estado em série de reportagens publicada este mês, o advogado José Ricardo da Silva, sócio de APS, orienta um de seus parceiros, Eduardo Valadão, a pedir "paciência" aos congressistas. Os dois também foram presos na segunda-feira.
"É importante que eles entendam que não é conveniente que os acertos sejam feitos sempre de imediato. As receitas e as retiradas devem obedecer a um fluxo normal, pertinente com as atividades do escritório. Se não for assim, as prestações de serviços serão de difícil justificativa, entende? Veja se você consegue explicar essa situação para eles", escreveu José Ricardo.
Para a PF, a "mensagem é reveladora e dá testemunho do modo furtivo e sórdido de operar que estava sendo implementado" pelos lobistas.
A defesa de APS, o ex-senador Gim Argello e Fernando Mesquita não atenderam aos telefonemas do Estado. A Anfavea informou, em nota, desconhecer as tratativas do então gerente de Relações Institucionais. "Alberto Alves foi funcionário da entidade, mas há muito tempo não faz mais parte do nosso quadro de colaboradores", acrescentou.
A CAOA nega envolvimento em esquema de lobby e corrupção para aprovar medidas provisórias. Segundo a montadora, a MP 471 beneficiou várias indústrias instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, não sendo direcionada.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, QUE REPRESENTA O EMPRESÁRIO CAOA
O criminalista José Roberto Batochio declarou que seu cliente, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o CAOA, 'foi ouvido como testemunha e esclareceu todos os pontos abordados pela Polícia Federal'.
"Havia sim um mandado de condução coercitiva para CAOA, mas nem precisou ser executado. Meu cliente compareceu espontaneamente até porque tem o máximo interesse em que tudo isso seja esclarecido", anotou Batochio.
Segundo o advogado, a PF indagou de CAOA se ele teve casos submetidos ao CARF. "Sim", respondeu o empresário. Como foram resolvidos esses processos?, insistiu a PF. "Perdi os dois recursos."
A PF indagou de CAOA se ele conhece as empresas do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva. "CAOA conhece sim, já patrocinou futebol americano com uma pequena verba, coisa de R$ 200 mil ou R$ 300 mil", disse José Roberto Batochio.
Segundo o criminalista, a Operação Zelotes identificou 'e-mails trocados entre lobistas que dizem que o CAOA é um unha-de-fome que não quer gastar de jeito algum'.
Sobre a Medida Provisória 471, o empresário foi taxativo. "Ela favorece indústrias automobilísticas e todas as outras que se estabeleceram no Nordeste e no Centro Oeste. Essas MPs não são direcionadas a empresa A, B ou C, mas a todas as indústrias."
