Mulheres no Direito: ainda precisamos de um Dia da Mulher?

Mulheres no Direito: ainda precisamos de um Dia da Mulher?

Telma Rocha Lisowski*

08 Março 2018 | 03h55

Telma Rocha Lisowski. Foto: Arquivo Pessoal

Em minhas incursões na academia, sempre tive uma preocupação com a análise e interpretação de textos, dados e normas jurídicas, procurando me ater aos fatos da forma mais objetiva e imparcial possível, para dali extrair as conclusões que pareçam cientificamente mais adequadas. Hoje, nesta data tão significativa, permito-me escrever em primeira pessoa e sem um apego particular aos dados, para passar um pouco das minhas impressões, enquanto mulher inserida em carreiras jurídicas, sobre uma questão tão importante quanto atual: em pleno ano de 2018, mais de um século após o evento que marcou história e acabou instituindo o dia 8 de março como a data comemorativa da luta feminina pela igualdade, ainda precisamos de um Dia da Mulher?

No Brasil, vivemos hoje um momento marcante em termos de representatividade feminina nas instituições jurídicas. Temos mulheres à frente do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. No setor privado, há cada vez mais mulheres em posições de destaque e de poder em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Tudo isso poderia induzir ao pensamento de que nós finalmente atingimos a tão desejada posição de igualdade com nossos colegas homens, ou ao menos que o caminho já está plenamente aberto para tanto, apenas esperando que as mulheres despontem em maior número.

Esse pensamento, em minha visão, é equivocado ou, no mínimo, simplista. Se, de um lado, temos motivos para comemorar – e o fato de termos mulheres dirigindo as mais altas Cortes do país é, sem dúvidas, um dos principais –, de outro, persistem diversos pontos de atenção perante os quais não podemos baixar a guarda. Nas carreiras jurídicas (e falo delas porque, como dito, este é um relato pessoal, baseado em experiências vividas por mim e por colegas próximas), as mulheres ainda se deparam cotidianamente com situações, exigências e expectativas sociais que decorrem não de sua profissão ou seu cargo em instituições públicas e privadas, mas sim de seu gênero. Por serem mulheres, é esperado que elas falem, se vistam e se comportem de determinada forma, o que pode ser uma dificuldade a mais para galgar posições ou mesmo para lidar com situações profissionais rotineiras.

Quando uma importante instituição jurídica passou a ser chefiada por uma mulher, lembro-me de uma conversa em que meu interlocutor proferia comentários no mínimo desrespeitosos sobre sua aparência, como se a formação acadêmica impecável e os muitos anos de experiência não fossem suficientes para que ela pudesse ocupar esse cargo. Não, a nova chefe também deveria ser bonita.

O mesmo discurso dificilmente teria acontecido se o novo cabeça da instituição fosse um homem com barriga demais ou cabelo de menos. Trago isso apenas como uma ilustração, uma metáfora para retratar diversas situações em que mulheres no mercado jurídico, tão tradicionalmente masculino, são avaliadas pela sua aparência e não exclusivamente pela sua competência. Não são poucos os relatos de mulheres que foram apresentadas a clientes e colegas como “a mais linda integrante da equipe”, antes de terem sido identificadas como a integrante que melhor realizou essa ou aquela tarefa.

Outra dificuldade que ainda não foi vencida é uma certa expectativa de que as mulheres se comportem de forma dócil, gentil e sem demonstrar agressividade, o que não seria compatível com algumas características (supostamente) necessárias para cumprir bem determinadas funções ou atingir determinados postos. Assim, por exemplo, pode ser muito mais difícil para as mulheres conseguirem promoções em empresas e escritórios de advocacia e conquistarem altos cargos no serviço público porque delas não é esperado uma competição aguerrida e muito menos agressiva, o que, pelo contrário, pode ser visto como uma virtude quando proveniente de seus colegas homens. Não é por acaso que ainda há uma proporção muito menor de mulheres em altos cargos jurídicos do que nos postos iniciais das carreiras, conquanto os números já tenham melhorado muito.

Essa expectativa de um comportamento dócil também pode representar um embaraço para a atuação de mulheres em áreas do direito ainda mais marcadamente masculinas do que as outras, como no direito penal, em que não raro os clientes preferem ser atendidos por homens, pois estes supostamente saberão se impor com mais firmeza do que as mulheres em ambientes hostis como as delegacias – que, aliás, são muito mais carentes de uma atuação técnica e juridicamente precisa do que de comportamentos firmes.

A representatividade feminina na academia jurídica também está longe de poder ser considerada igualitária. Se, nos bancos universitários, o número de jovens mulheres equivale ou por vezes até supera o número de homens, as professoras de níveis de graduação e pós-graduação ainda estão em franca desvantagem numérica, o que empobrece a troca de conhecimentos e experiências no meio acadêmico.

Isso é especialmente grave no Direito, que, por não ser uma ciência exata, tem muito a ganhar com a diversidade de pontos de vista trazida pela diversidade de gêneros (e, obviamente, por outras diversidades, que aqui não abordo apenas para não fugir ao escopo do texto). As mulheres querem ser lembradas como professoras, palestrantes e pesquisadoras. E querem ser lembradas não apenas para falar sobre feminismo ou sobre temas relacionados com a posição da mulher em determinada carreira, mas para falar sobre direito penal econômico, processo tributário, fusões e aquisições, direito eleitoral e direito regulatório.

As afirmações que aqui me permiti fazer não devem ser vistas como verdades absolutas, pois impressões e experiências são, por definição, subjetivas.

Tampouco tenho a intenção de parecer alarmista ou negativista, como se não tivéssemos vivenciado importantes avanços no que diz respeito à presença feminina nas carreiras jurídicas.

Pelo contrário, são muitos os exemplos de mulheres trabalhando em perfeita harmonia com seus colegas homens e mulheres, exercendo posições de mando sem dificuldades relacionadas com seu gênero, sendo apoiadas, ensinadas e incentivadas por outras mulheres e, acima de tudo, podendo ser autênticas com os próprios sentimentos e opiniões enquanto mulheres. Mas não se esqueça que outras de nossas colegas, integrantes das mesmas carreiras, podem estar passando por situações lamentáveis em seu ambiente de trabalho unicamente em razão de seu gênero, que vão desde a discriminação por serem mães até ocorrências mais graves como assédio moral e sexual.

Então, à pergunta colocada no primeiro parágrafo eu respondo: sim, ainda precisamos de um Dia da Mulher, pois a batalha pela promoção da igualdade de gênero ainda não está vencida. As mulheres que hoje comandam as mais altas instituições jurídicas do país são um símbolo de que já conquistamos muito espaço nesse mercado tradicionalmente masculino e, ao mesmo tempo, um lembrete de que ainda temos um longo caminho a percorrer. O alcance da igualdade, objetivo a ser atingido em todas as profissões, é ainda mais crucial nas carreiras jurídicas, pois é no Direito que fundamentamos essa nobre pretensão e é no Direito que encontramos os meios para defendê-la.

*Telma Rocha Lisowski é professora de Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, mestre e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, advogada e autora do livro Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade, que será lançado nesta quinta-feira (8), na Livraria da Vila.

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