Mulher de ex-prefeito que tem 800 cabeças de gado queria aposentadoria especial rural

Mulher de ex-prefeito que tem 800 cabeças de gado queria aposentadoria especial rural

'Dona Lúcia', de Medicilância (PA), 57 anos, empresária, pedia benefício sob alegação de ter exercido trabalho no campo, mas AGU comprovou que ela não tinha vínculo com a atividade de agricultura e que seu marido declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1,6 milhão

Jéssica Diez Corrêa, especial para o Blog

19 Novembro 2017 | 05h10

Foto: TSE

A concessão indevida de aposentadoria especial rural foi afastada após a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovar que a segurada que solicitou o benefício era empresária e não tinha qualquer vínculo com atividade de agricultora. Segundo a AGU, no processo ficou demonstrado, ainda, que Ivo Valentim Muller, marido da segurada, Lúcia Diva Dias Muller, a ‘Dona Lúcia’, foi prefeito do município de Medicilândia (PA) e declarou à Justiça Eleitoral possuir bens no valor de R$ 1,6 milhão – incluindo 800 cabeças de gado.

Medicilândia é um pequeno município com cerca de 30 mil habitantes no interior do Pará, a mais de 900 quilômetros da capital Belém.

As informações foram divulgadas no site da AGU – Processo n° 0000460-54.2017.4.01.3903 – Subseção Judiciária de Altamira (PA)

Em audiência na Justiça Federal no Pará, ‘Dona Lúcia’ admitiu que o marido possuía diversos automóveis, propriedades rurais e urbanas – além do alentado rebanho. Para os procuradores federais o patrimônio do ex-prefeito Ivo Muller (DEM), ‘descaracteriza o regime de economia familiar rural necessário para enquadrar a autora da ação como segurada especial’.

‘Dona Lúcia’ também tem um queda pela política. Ela foi candidata a vice prefeita de Medicilândia, pelo PMDB, em 2016, mas não se elegeu. Em sua campanha, usou o bordão ‘mudança se faz com a vontade do povo’.

Ela ingressou com a ação contra o INSS para obrigar a autarquia a pagar a aposentadoria especial. Alegou, para tanto, cumprir o requisito da idade, 55 anos quando ingressou com a ação, e ter documentação do exercício de trabalho em atividade rural.

O pedido foi contestado pela Procuradoria Seccional Federal em Santarém (PA). A unidade da AGU sustentou que a autora ‘não era segurada especial e agia, claramente, como litigante de má-fé, alterando a verdade dos fatos’.

Segundo a AGU, a Procuradoria juntou ao processo diversas provas e relatos de testemunhas confirmando que a autora era empresária desde dezembro de 1999.

Os procuradores federais lembraram, também, que a segurada foi candidata a vice-prefeita do município de Medicilândia (PA) nas eleições de 2016, declarando patrimônio no valor de R$ 253 mil.

Os procuradores também assinalaram que o marido dela, eleito em 2008 prefeito do município, declarou patrimônio de R$ 1,6 milhão à época. Nas eleições de 2012, o político concorreu novamente ao cargo, declarando patrimônio de R$ 1,1 milhão.

A Vara Federal de Altamira (PA) julgou improcedente o pedido de ‘Dona Lúcia’ e ainda a condenou por litigância de má fé e a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.

O procurador federal Duan Nícolas Alves Madeira Barros, que atuou no processo, explica que a AGU ‘atua em casos como esse não só para evitar eventuais concessões de benefícios indevidos, mas para, por meio de pedidos de aplicação de multas e condenações em honorários advocatícios, provocar um efeito pedagógico e coibir as aventuras judiciais no âmbito do sistema dos juizados especiais’.

COM A PALAVRA, ‘DONA LÚCIA’

A reportagem não localizou ‘Dona Lúcia’ para falar sobre a ação. O espaço está aberto para manifestação.