Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
O juiz federal Sérgio Moro vetou à defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) acesso a dois processos criminais em que ela teria sido citada na Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato que mira em propinas a partir de contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento.O juiz da Lava Jato autorizou acesso apenas a um processo. "Quanto aos demais, inviável porque colocaria em risco diligências pendentes", ressaltou.
Sérgio Moro observou que 'não há nenhuma medida processual decretada contra a senadora, com o que o exercício do direito de defesa não é no momento premente'.
Ele recomendou que 'eventuais novos requerimentos deverão ser dirigidos exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal', Corte que detém competência para abrir investigação sobre políticos com foro privilegiado.
Nesta terça-feira, 25, Moro enviou ao STF documentos que podem indicar repasses ilícitos para Gleisi Hoffmann, ex-ministra do Governo Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela teria sido beneficiária de parte de valores que transitaram pelo 'Fundo Consist' - empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados. O dinheiro teria sido usado para cobrir também despesas pessoais da senadora.
Ao mandar para o Supremo as informações que citam a petista, o juiz acolheu pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. "Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal", decidiu Moro.
Gleisi já é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão do esquema Lava Jato na campanha de 2010.
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+ Lava Jato vê 'pagamentos sem causa' a Gleisi
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A suspeita sobre Gleisi surgiu a partir da análise de documentos apreendidos no escritório de advocacia Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, base da senadora, no último dia 13 de agosto. Na ocasião, foi deflagrada a Operação Pixuleco II. "Na busca e apreensão realizada no escritório de Guilherme Gonçalves foram colhidos documentos que indicam que os valores recebidos da Consist Software teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da senadora Gleisi Hoffmann", apontou o juiz Sérgio Moro no despacho ao Supremo.
São três autos em que a senadora teria sido citada. "Há necessidade de conhecimento do conteúdo desses três autos com celeridade, para que se garanta, com efetividade, a ampla e plena defesa", sustenta a advogada Verônica Abdalla Sterman, constituída por Gleisi.
Verônica Abdalla Stermann requereu 'seja franqueado o acesso aos elementos de prova e manifestações da autoridade policial e Ministério Público Federal já documentados nos autos, independente de sua remessa ao Supremo Tribunal Federal'.
O juiz Moro, porém, autorizou acesso a apenas um processo.
COM A PALAVRA, A SENADORA GLEISI HOFFMAN
NOTA SENADORA GLEISI HOFFMANN
"Conheço Guilherme Gonçalves há muito tempo, desde estudante quando militava no Partido dos Trabalhadores. Depois, atendeu a vários mandatários e ao PT como advogado. Em 2008 e 2010 foi advogado das minhas campanhas eleitorais.
Em 2014 atuou como advogado das candidaturas proporcionais da coligação pela qual fui candidata. A minha campanha foi atendida pelo Dr. Luiz Fernando Pereira.
Todo o trabalho do Dr. Guilherme Gonçalves consta nas minhas prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em relação a 2014 ainda existe débito com seu escritório, o que está a cargo do Partido dos Trabalhadores.
Desconheço as relações contratuais que o Dr. Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a minha campanha".
Brasília, 25 de agosto de 2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)"
LEIA A NOTA OFICIAL DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO ADVOGADO GUILHERME GONÇALVES NO DIA EM QUE SEU ESCRITÓRIO FOI ALVO DE BUSCAS DA PIXULECO II
"A Polícia Federal esteve, nesta quinta-feira (13 de agosto) pela manhã, no escritório do doutor Guilherme Gonçalves para averiguar documentos relativos à empresa Consist Software, investigada na 18.ª fase da operação Lava Jato. Gonçalves prestou serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, devidamente documentados, para a empresa, conforme está firmado em contrato, e está em total cooperação com a Polícia na investigação, tendo facultado acesso a todos os documentos relativos a essa prestação de serviço. O escritório GRC Advogados, liderado pelo Dr. Sacha Reck, e do qual o advogado Guilherme Gonçalves não faz parte, não tem qualquer ligação com a Consist, visto que a prestação de serviços sempre foi feita diretamente por ele e sua equipe."
COM A PALAVRA, A CONSIST
"Diante dos fatos relatados pela mídia nas últimas semanas, a Consist reitera que sempre pautou seus negócios pela ética e respeito à legislação. A empresa cumpre com todos seus acordos comerciais, honrando fidedignamente todos os contratos de prestação de serviços e compromissos com fornecedores em geral, e não pode ser responsabilizada pela destinação ou eventual malversação dos valores recebidos por outras pessoas jurídicas.
A Consist afirma, de forma incisiva, que jamais pagaria qualquer empresa sobre a qual pairasse a mínima suspeita de inidoneidade. Por isso refuta e lamenta as alegações que a associam, mesmo que remotamente, a práticas ilícitas que seus dirigentes condenam.
Do mesmo modo que está colaborando com as autoridades na apuração dos fatos, a Consist esclarece que suspendeu os pagamentos das empresas investigadas e continua confiante no trabalho da Justiça brasileira.
É importante deixar claro que a Consist não tem contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O que existe é um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) assinado em 2009 entre o Ministério de Planejamento Gestão e Orçamento (MPOG) e duas signatárias, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP), que tem como objetivo disponibilizar um sistema para gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas com maior transparência, segurança e confiabilidade.
Para operacionalizar o ACT, a ABBC e o SINAPP concluíram que a Consist apresentava as melhores condições para atender os requisitos técnicos e operacionais e de forma menos onerosa para as consignatárias. Em abril de 2010, a Consist firmou contrato de prestação de serviços com a ABBC e o SINAPP.
Esta contratação, assim como o ACT, foram analisados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ambas instituições concluíram por sua plena conformidade e adequação à legislação. Até porque o contrato celebrado entre Consist, ABBC e SINAPP não envolve ônus para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com 42 anos de história, as soluções Consist estão presentes em diversos países na América, Europa e Ásia, oferecendo, para empresas privadas e instituições governamentais, soluções de tecnologia e sistemas de informação, destacando, dentre várias, o sistema de gestão de margens consignáveis.
Graças à credibilidade construída ao longo de mais de quatro décadas, a Consist tem recebido a solidariedade de seus funcionários, clientes e parceiros de negócios, que confiam não apenas na qualidade dos seus produtos e serviços, mas também na postura com que conduz seus negócios e relacionamentos."
