Condenado a 41 anos de prisão na Operação Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto tornou-se réu em mais uma ação penal. Desta vez, por corrupção passiva. O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia da Procuradoria da República contra o petista e mais quatro investigados.
São acusados, além de Vaccari, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, os ex-gerentes da estatal Eduardo Costa Vaz Musa e Pedro Barusco, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz por crime de corrupção passiva e aos quatro primeiros ainda o crime de lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República imputa a Guilherme Esteves de Jesus o crime de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
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A DENÚNCIADocumento
A DECISÃO DE MOROEduardo Musa, Pedro Barusco e João Ferraz são delatores da Lava Jato. Renato Duque está preso desde março de 2015, em Curitiba (PR), e condenado a mais de 50 anos de detenção em três processos julgados pelo juiz da Lava Jato. Vaccari foi capturado em abril do mesmo ano e já está condenado em quatro ações a penas de 15 anos e 4 meses, 9 anos, 6 anos e 8 meses e 10 anos. O petista ainda responde a três processos sem sentença final. Guilherme Esteves de Jesus foi preso em fevereiro daquele ano e solto em maio seguinte.
A Sete Brasil foi constituída para fornecer sondas para a exploração do petróleo na camada de pré-sal à Petrobrás. Após ganhar a licitação, a Sete Brasil negociou 21 contratos de construção dessas sondas com vários estaleiros, Estaleiros Keppel Fels, Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu, Rio Grande e Jurong, sendo sete sondas negociadas com o Estaleiro Jurong.
Barusco e Ferraz foram indicados pela estatal para cargos de direção na Sete Brasil, respectivamente para Diretor de Operações e para Presidente.
Segundo a denúncia, foi cobrada propina de 0,9% sobre o valor dos contratos. O valor teria sido dividido em 1/6 para Renato Duque e para o gerente executivo de Engenharia e Serviços da Petrobrás Roberto Gonçalves, 1/6 para Pedro Barusco, Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, e 2/3 para o PT, que seriam arrecadados por João Vaccari Neto.
"Por questões pragmáticas relativas ao pagamento da propina, ficou acertado que os Estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu e Rio Grande pagariam somente as propinas dirigidas ao Partido dos Trabalhadores, o Estaleiro Jurong pagaria somente propinas dirigidas aos executivos da Petrobrás e aos da Sete Brasil, enquanto que o Estaleiro Keppel Fels pagaria a todos", relata Moro sobre trechos da denúncia.
"Teria ainda sido acertado por fora um pagamento de propina adicional de 0,1% destinado exclusivamente a Pedro José Barusco Filho. A vantagem indevida acertada com o Estaleiro Jurong teria sido intermediada pelo acusado Guilherme Esteves de Jesus, representante do Grupo Jurong. A vantagem indevida teria sido paga mediante transferências subreptícias no exterior, com contas secretas em nome de offshores."
O juiz da Lava Jato aceitou a denúncia na sexta-feira, 3.
"Há, portanto, em cognição sumária, razoável prova de que houve acertos de propinas envolvendo agentes da Petrobras, agentes da Sete Brasil e agentes políticos, nos contratos da Sete Brasil com o estaleiros responsáveis pelo fornecimento de sondas à Petrobrás, e que Guilherme Esteves de Jesus, representando o Estaleiro Jurong, participou desses acertos e realizou o pagamento das propinas acertadas", anotou.
Não foram localizados Pedro Baursco, João Ferraz, Guilherme Esteves e Eduardo Musa.
A reportagem solicitou posicionamento para a defesa de Renato Duque.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de João Vaccari Neto, declarou que 'não existe nenhuma prova' contra o ex-tesoureiro do PT. D'Urso disse que a nova acusação contra Vaccari se baseia em delação premiada.
"Mais uma vez, verifica-se o Ministério Público denunciando e o juízo acolhendo denúncia baseada exclusivamente em palavra de delator", reagiu o criminalista.
"A imputação ao sr. Vaccari não procede. Inexiste, por conseguinte, qualquer prova que possa justificar essa denúncia."
O advogado mantém expectativa de reverter o cerco a Vaccari nos tribunais. Ele já ingressou com recursos perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
"As condenações (que somam 41 anos de prisão para Vaccari) são todas em primeira instância. Ainda não houve julgamento de nenhum recurso interposto pela defesa. Acreditamos na Justiça. Nossa expectativa é reverter este quadro ou no TRF4 ou nos tribunais superiores. Porque, de fato, não existe nenhuma prova contra o sr. Vaccari, apenas a palavra de delator."
