O juiz federal Sérgio Moro enviou nesta terça-feira, 8, ao presidente Michel Temer (PMDB) ofício em que informa que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o arrolou como testemunha de defesa em ação penal em que foi preso por corrupção nos processo da Operação Lava Jato.
No Ofício Nº 700002656866, o magistrado solicita que Temer informe se quer seu ouvido em audiência ou se manifestar por escrito. E que sua decisão seja, "se possível", seja comunicada à 13ª Vara Federal, em Curitiba, em prazo de 5 dias.
"Informo a Vossa Excelência que a defesa de Eduardo Cosentino da Cunha o arrolou como testemunha nos autos em epígrafe, motivo pelo qual, nos termos do art. 221. §1º do CPP, indago, respeitosamente, acerca de vosso interesse em prestar depoimento perante este Juízo (presencialmente ou por videoconferência) ou por meio de resposta escrita aos quistos formulados pelas partes", registra o documento enviado Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República.
"Muito respeitosamente, solicito os especiais préstimos de Vossa Excelência para que informe a este Juízo a vossa escolha, se possível, no prazo de 5 dias, uma vez que há acusado preso no feito."
Detido desde 19 de outubro, em Curitiba, preventivamente, o ex-presidente da Câmara dos Deputados cassado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside.
A precatória para Lula foi encaminhada também nesta terça-feira, 8, para a Justiça em São Bernardo.
Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin, na África. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
