Moro manda investigação contra petistas para SP

Moro manda investigação contra petistas para SP

Juiz da Lava Jato considerou não haver ‘elementos conclusivos’ para vincular apuração sobre imóveis ligados à OAS e à Bancoop com contratos da Petrobrás

Julia Affonso e Ricardo Brandt

18 Novembro 2017 | 06h00

Sérgio Moro. FOTO: Rafael Marchante/REUTERS

O juiz federal Sérgio Moro determinou a remessa, para a Justiça Estadual de São Paulo, da investigação contra a ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil Carlos Gabas (Governos Lula e Dilma), o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e outros nove. Os petistas são alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo imóveis ligados à OAS Empreendimentos, que assumiu obras da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).

Documento

Lava Jato pede que Promotoria de SP assuma investigação

“Em que pese tenham sido identificados documentos associando investigados à OAS, não há elementos conclusivos, no momento, suficientes à vinculação de eventual vantagem indevida recebida a contratos da Petrobrás, o que seria necessário à atração da competência em relação a tais fatos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, explicou Moro.

Executivos da OAS foram presos e condenados, na Justiça Federal, no Paraná, no caso tríplex do Guarujá, ligado à empresa. Em julho deste ano, o juiz Moro condenou o ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a 10 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o e o executivo da empresa Agenor Franklin Medeiros – corrupção ativa a seis anos. O ex-presidente Lula foi condenado no mesmo processo a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Procedimento Investigatório Criminal mira em ‘possíveis irregularidades envolvendo condomínio de construção e ligação com a OAS no residencial Jardim Anália Franco entre outros’.

O procedimento havia sido instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. A força-tarefa narrou a Moro que a Promotoria paulista declinou da competência sobre a apuração por considerar que os fatos teriam conexão com a investigação da Lava Jato, em Curitiba.

Moro considerou que ‘é o caso de devolver os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo’.

“A questão poderá ser reexaminada se de forma superveniente for colhido de conexão entre os recursos supostamente repassados a investigados e os crimes praticados em detrimento da Petrobrás”, anotou. “Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de São Paulo/SP para prosseguimento das investigações.”

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, GABAS

Em setembro, o ex-ministro Carlos Gabas se posicionou desta forma sobre o caso.

O ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil Carlos Gabas (Governos Lula e Dilma) reagiu com indignação à citação a seu nome, outra vez, no caso Bancoop. “Não tenho nada a ver com OAS, todas as parcelas da compra do apartamento do condomínio Anália Franco são debitadas na minha conta.”

Gabas disse que está pagando essa conta pela terceira vez, depois que a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo repassou o empreendimento para a empreiteira.

Ele destacou que já entregou ao promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público paulista, uma pasta com todos os comprovantes de pagamentos pelo imóvel.

“Na ocasião, fui ao Banco do Brasil, imprimi mês a mês os comprovantes, fiz um dossiê e entreguei ao promotor. Nunca mais se falou nada sobre isso. Eu não tenho nada a ver com essa história da Bancoop.”

Gabas não se conforma com o envolvimento de seu nome. “Eu não tenho nenhuma confusão na minha vida, nenhuma, nenhuma. Tudo foi pago com débito em conta. Agora vai voltar tudo para o mesmo promotor a quem já entreguei toda a documentação? Eu moro no interior, meus pais são idosos, essas notícias lá viram manchete, um tormento na vida da gente. Reitero que entreguei todas as prestações, cópia de todas elas ao promotor, que nunca me respondeu.”

Ele calcula já ter pago cerca de R$ 500 mil pelo imóvel do Anália Franco. “Eu queria ter uma comparação do que eu paguei e o que os outros moradores pagaram. É uma confusão. Tem gente que parou de pagar. Pago R$ 3,8 mil todo mês, debitado na minha conta corrente, a única conta que eu tenho.”

Gabas á taxativo. “Não tenho preocupação nenhuma. Não fiz nada de ilícito, não tenho relação nenhuma com a OAS.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, declarou.

“O que eu tenho a dizer sobre isso é que nos dois casos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, e que geraram dois processos referentes a todos esses temas envolvendo a Bancoop, o sr. João Vaccari, nos dois casos. foi absolvido.”

“De modo que a vinda dessa investigação para São Paulo em nada modifica, a nosso ver, o reconhecimento pela Justiça de que não há nenhum crime praticado pelo sr. Vaccari à frente da Bancoop.”

“Essa questão da OAS também foi objeto de investigação. Quando você tem alguma inadimplência, os próprios cooperados resolveram transferir o empreendimento. É uma possibilidade que o contrato faculta, o empreendimento para uma construtora privada, tirando, no caso, a obra das mãos da Bancoop.”

“Devido à inadimplência a obra não seria concluída. Nesse caso, negociado pelos cooperados em assembleia, transferido para a OAS. que concluiu algumas obras.”

“Quando houve a investigação sobre isso, absolutamente nada de ilegal foi detectado.”

COM A PALAVRA, MARCOS MIGLIACCIO, DO CONSELHO DE CREDORES DA BANCOOP

“Transferências da inadimplente Bancoop para a OAS. Mesmo com alegações de que as transferências foram decididas em assembleias, notamos que ilegalidades podem ser conduzidas em seu curso. Inclusive as próprias assembleias podem ser irregulares.”

“Em um caso a Bancoop tentou transferir o inacabado Colina Park para a OAS, vendo irregularidade na assembleia coordenada pela Cooperativa.        As vítimas anularam a assembleia judicialmente, decisão confirmada na 2.ª instancia do Tribunal de Justiça de São Paulo no processo 0215086-38.2011.8.26.0100, em 2 de dezembro de 2014.”

Resumidamente, os Exmos. desembargadores Christine Santini (presidente sem voto), Luiz Antonio de Godoy e Paulo Eduardo Razuk disseram por unanimidade:

‘Não há, ainda, prova do envio de circulares a todos os cooperados, relativas à realização da assembleia, descumprindo-se, assim, o disposto no § 1º do artigo 38 da Lei 5.764/1971, o que não é suprido pelo comparecimento espontâneo de alguns dos autores ao local, que podem ter tomado conhecimento pelo edital publicado ou afixado, ou mesmo por intermédio de terceiros, sendo formalidade sanável apenas pelo comparecimento de todos os cooperados. Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso para anular-se a assembleia seccional, realizada em 18/10/2011.”’

Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR/ RELATOR

 

“Retrata-se aí de forma exemplar o modus operandi da Bancoop e suas assembleias.”

“Inclusive a própria assembleia que reconduziu João Vaccari a presidência da Bancoop em fevereiro de 2009 foi anulada  judicialmente em 27/01/2015 (processo 0137923-50.2009.8.26.0100) pelos motivos parecidos desta anulação citada a cima.”

 

2) CONTRATOS ALTERADOS

“Com a transferência para a OAS dos empreendimentos não feitos pela Bancoop (sucessão empresarial evidente) inclusive operação permitida pela lei, ocorreu um erro básico de alteração contratual, vedado pela lei!

O erro reside no fato das pessoas que já haviam pago e quitado o contrato antes da ‘’transferência’’ terem sido  cobradas de novos valores ou terem seus contratos com a Bancoop anulados e reformulados pela OAS sob pena da perda de seu apartamento (ora feito ou ora não construído), isso é uma ilegalidade que foi cometida com estes compradores protegidos pelo CDC.

Tanto é que nos processos judiciais as cobranças da OAS são todas anuladas, provando que uma assembleia pode cometer IRREGULARIDADES, ou decidir por algo irregular.

Decisões até 2014 aqui:  https://es.scribd.com/doc/214886554/Oas-assumindo-obras-INACABADAS-da-bancoop

 

3) INADIMPLÊNCIA É ARGUMENTO ERRADO

“Com relação a tentativa de dizer que obras não foram feitas porque houve INADIMPLÊNCIA, isso é facilmente desmentido, porque caso ocorra inadimplência em contrato de cooperativismo existe uma previsão legal para perda do direito da pessoa e substituição por outra ‘’adimplente’’.

Se tivesse ocorrido paralisação de obras por inadimplência, estaria também desta forma comprovada a má gestão empresarial em não continuar a obra substituindo o ‘’suposto inadimplente’’, qualquer tentativa de qualificar obra parada na Bancoop por inadimplência é mentirosa e comprovaria apenas má gestão.

Na verdade o que ocorreu foi um gasto/prejuízo do grupo de vítimas superior a 200 milhões de reais por obras não feitas pela Bancoop. Valor gasto e não previsto no momento da venda das unidades pela Bancoop.             A inadimplência foi da Bancoop reconhecida em diversas decisões judicias.

Sobre inadimplência a juíza Dra. Claudia de Lima Menge/ Juíza de Direito diz em sentença, Processo nº: 583.00.2008.183347-3

‘’Ademais, do contrato (Bancoop/comprador) não consta mínima previsão a vincular o inadimplemento de determinado número de adquirentes                  a atraso da obra, salvo genérica menção, por isso mesmo, inaceitável.”’

 

4) PROCESSOS CRIMINAIS E CÍVEIS

“Todos os 2 processos na esfera criminal estão sob recursos do MP-SP,                  e mais de 1200 vitoriosos na área cível.

Já sabemos que vítimas estão marcando reuniões no MPSP para saber como proceder com este envio do caso (Bancoop) pelo Juiz MORO de volta para São Paulo, fruto de investigação começada aqui.

Todos que foram cobrados pela OAS podem reavaliar o negócio e se não há prescrição de seus direitos violados com cobranças irregulares dos empresários.”

 

Marcos S Migliaccio

(conselheiro de vítimas Bancoop)