Por Andreza Matais e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, prorrogou por mais 24 horas a prisão temporária de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, da empreiteira Odebrecht, até que a Procuradoria da República se manifeste sobre pedido da Polícia Federal para converter em regime preventivo a custódia do executivo. Alexandrino foi preso sexta-feira, 19, pela Operação Erga Omnes - nova etapa da Lava Jato -, em caráter temporário por cinco dias.
Nesta terça-feira, 23, a PF pediu mudança da prisão do executivo em preventiva, ou seja, pretende que ele fique na cadeia até eventual sentença judicial. O juiz Moro decidiu prorrogar a medida por 24 horas 'a fim de não esvaziar a eficácia da eventual decretação da preventiva e de viabilizar a manifestação prévia do Ministério Público Federal e da defesa'.
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Nessa mesma decisão, o juiz rejeitou pedido da PF de prorrogação por mais cinco dias do decreto de prisão temporária de outros três alvos da Erga Omnes - Antônio Pedro Campelo de Souza, Flávio Lúcio Magalhães e Christina Maria da Silva Jorge -, mas a eles impôs restrições cautelares como comparecimento a todos os atos do processo, inclusive da investigação, mediante intimação por qualquer meio, inclusive por telefone; obrigação de não deixar a residência por mais de 30 dias sem prévia autorização do Juízo? obrigação de não mudar de endereço sem prévia autorização judicial; e proibição de deixar o país, sem prévia autorização judicial, com entrega, no prazo de três dias, dos passaportes nacionais ou estrangeiros.
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O descumprimento dessas medidas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.
"Tendo em vista o quadro probatório já apontado do envolvimento dos investigados em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados com sofisticação e de grande magnitude, reputo necessário impor medidas cautelares alternativas para resguardar o processo, a ordem pública e o risco à aplicação da lei penal", advertiu o juiz da Lava Jato.
"Talvez fosse o caso da preventiva, mas esta é medida extrema e a bem da presunção de inocência, não deve ela ser prodigalizada, devendo ser reservada aqueles com participação mais relevante e intensa na prática dos crimes."
Alexandrino Alencar foi preso na sexta-feira, 19, na 14ª fase da Lava Jato. Outros executivos da empreiteira, entre eles o presidente, Marcelo Odebrecht, foram levados para a custódia da Polícia Federal em Curitiba, base das investigações da operação.
