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Moro envia superplanilha da Odebrecht para o Supremo

Moro envia superplanilha da Odebrecht para o Supremo

Juiz da Lava Jato decide enviar ao STF processos da Operação Acarajé e da Operação Xepa, envolvendo pagamentos a políticos da maior empreiteira do País e recebimentos de marqueteiro do PT João Santana

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Ricardo Brandt, Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Julia Affonso

28 Março 2016 | 12h12

Sérgio Moro é juiz federal. Foto: Fábio Motta/Agência Estado

Sérgio Moro é juiz federal. Foto: Fábio Motta/Agência Estado

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a superplanilha com a indicação de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos, encontrada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na casa do ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro.

A superplanilha traz cerca de 300 nomes ligados a 24 partidos políticos. Levantamento do Estado com base no documento mostra que, em vários casos, os valores são superiores aos declarados pelos candidatos indicando possível caixa 2.

“O ideal seria antes aprofundar as apura­ções para remeter os processos apenas di­ante de indícios mais concretos de que e­sses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a quest­ão seja submetida desde logo ao Egrégio ­Supremo Tribunal Federal”, registra Moro, na decisão desta segunda-feira, 28.

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A “superplanilha”, como está sendo chamada a lista nos bastidores do poder, é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira capturada pela Lava Jato desde o início da operação, há dois anos. Ela foi encontrada nas buscas da 23.ª fase, a Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A superplanilha foi divulgada oficialmente pela operação na manhã de quarta-feira, 23. Mas, no início da tarde, o juiz federal decretou sigilo sobre o documento. Moro pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre “eventual remessa” dos papéis ao Supremo Tribunal Federal.

No sábado, dia 26, Moro mandou soltar nove investigados na Operação Xepa, 26ª fase, que apura suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht e foi desencadeada pelas descobertas da 23ª fase.

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“Determinei no conexo processo 5003682-16.2016.4.04.7000 (Operação Acarajé), vista ao MPF para se manifestar sobre eventual declinação de competência daquele feito e deste ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.” Na ocasião, o magistrado apontou que era “provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado”.

Moro ressalta que em relação aos alvos da Xepa e da Acarajé não há pessoas com foro. “Em princípio, não há a presença de auto­ridades com foro privilegiado nos crimes­ que motivaram a decretação da preventiv­a, ou seja, considerando, portanto, apen­as os pagamentos a João Cerqueira de San­tana Filho a  Mônica Regina Cunha de Mou­ra e aos agentes da Petrobrás, tanto por­ Zwi Skornick como pelo Setor de Operaçõ­es Estruturadas da Odebrecht.”

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“É certo que, quanto a essas planilhas apreendidas na residência do executivo, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza deles, se ilícitos ou não, já que não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios (de propina, por exemplo, aos agentes da Petrobrás), e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, apontou Moro, no sábado.

“Assim, os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedicto Barbosa podem retratar doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado.”

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Superplanilha. As anotações, indica a Lava Jato, referem-se às campanhas eleitorais de 2012 (municipais) e 2014 (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Segundo a força-tarefa, não há nenhum indicativo de que os pagamentos sejam irregulares ou fruto de caixa 2.

Barbosa Silva Jr. é apontado pelos investigadores como o encarregado de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, para tratar de doações eleitorais e repasses a políticos.

Também há inúmeras anotações manuscritas fazendo referência a repasses para políticos e partidos, acertos com outras empresas referentes a obras e até documentos sobre “campeonatos esportivos”, que lembram documentos semelhantes já encontrados na Lava Jato e revelaram a atuação de cartel das empreiteiras em obras na Petrobrás.

Os partidos que constam na planilha são PT, PMDB, PSDB, PP, PSB, DEM, PDT, PSD, PC do B, PPS, PV, PR, PRB, SD, PSC, PTB, PTN, PT do B, PSOL, PPL, PTB, PRP, PCB e PTC. O levantamento do Estado baseou-se nas planilhas às quais a reportagem teve acesso.

LEIA A ÍNTEGRA DE DECISÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO

“PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5003682-1­6.2016.4.04.7000/PR
REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/PR­
ACUSADO: ZWI SKORNICKI­
ACUSADO: FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA­
ACUSADO: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILH­O
ACUSADO: MONICA REGINA CUNHA MOURA­
ACUSADO: MARCELO RODRIGUES­
ACUSADO: MARIA LUCIA GUIMARAES TAVARES­
ACUSADO: VINICIUS VEIGA BORIN­
ACUSADO: BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUN­IOR
ACUSADO: MARCELO BAHIA ODEBRECHT­
DESPACHO/DECISÃO­

Trata-se de processo no qual foi autori­zada busca e apreensão em endereços vinc­ulados a João Cerqueira de Santana Filho­, Mônica Regina Cunha de Moura, Zwi Skor­nicki, Grupo Odebrecht e executivos e pr­estadores de serviços relacionados ao Gr­upo Odebrecht.

A apuração inicial teve por objeto depó­sitos efetuados em conta secreta control­ada por João Cerqueira de Santana Filho ­e Monica Regina Cunha de Moura através d­e contas secretas controladas por Zwi Sk­ornicki e pelo Grupo Odebrecht. Também a­brange depósitos efetuados por Zwi Skorn­icki em contas secretas controladas por ­Pedro José Barusco Filho e Eduardo Costa­ Vaz Musa, gerentes da Petróleo Brasilei­ro S/A – Petrobrás.

O presente feito teve desdobramento no ­processo 5010479-08.2016.4.04.7000, com ­novas buscas e apreensões relacionadas a­o assim denominado Setor Estruturado do ­Grupo Odebrecht e que estaria vinculado ­à realização de pagamentos subreptícios pelo referido grupo empresarial.

Juntada nestes autos, em 22/03/2016, pa­rte do material apreendido nas buscas e ­apreensões.
Na residência do investigado Benedicto ­Barbosa da Silva Júnior, foram apreendid­as planilhas que retratam pagamentos efe­tuados a diversos agentes políticos, alg­uns com foro privilegiado.

Constatado o fato, decretei sigilo sobr­e os autos nos termos da decisão de 23/0­3/2016 (evento 370).
Diante do fato, o MPF peticionou inform­ando a identificação dessas planilhas no­ evento 352, arquivo ap-inqpol6 até o ar­quivo ap-inqpol11. Requereu a remessa do­ processo e do 5010479-08.2016.4.04.7000­ ao Supremo Tribunal Federal para prosse­guimento das apurações em relação a esse­s pagamentos e a manutenção perante este­ Juízo da competência em relação aos pag­amentos efetuados por Zwi Skornicki e pe­lo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de S­antana Filho e a  Mônica Regina Cunha de­ Moura, bem como aos pagamentos de Zwi S­kornicki a Pedro José Barusco Filho e Ed­uardo Costa Vaz Musa.

Decido.­

A investigação está mais avançada em re­lação ao seu objeto inicial, ou seja, ao­s pagamentos efetuados por Zwi Skornicki­ e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira­ de Santana Filho e a  Mônica Regina Cun­ha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho­ e Eduardo Costa Vaz Musa.

Observo, aliás, a recente propositura p­elo MPF de denúncia contra Zwi Skornicki­, João Cerqueira de Santana Filho, Mônic­a Regina Cunha de Moura e outros, dando ­origem à ação penal 5013405-59.2016.4.04­.7000.

Também mais avançada em relação aos inv­estigados Hilberto Mascarenhas Alves da ­Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soare­s, Fernando Migliaccio da Silva, Olivio ­Rodrigues Júnior, Marcelo Rodrigues, os ­três primeiros os executivos da Odebrech­t que, em cognição sumária, lideravam o ­Setor de Operações Estruturadas da Odebr­echt e os dois últimos prestadores de se­rviços para esse setor, pelo menos em re­lação aos pagamentos por eles efetuados ­em relação a agentes da Petrobrás, media­nte transferências por contas secretas m­antidas no exterior.

Esses fatos em tese podem caracterizar ­crimes de corrupção e de lavagem de dinh­eiro.

Observo, por oportuno, que, a pedido da­ autoridade policial e do MPF, Zwi Skorn­icki teve a prisão preventiva decretada ­por decisão de 05/02/2016 nestes autos (­evento 8), Fernando Migliaccio da Silva teve a prisão preventiva decretada  por ­decisão de 11/02/2016 nestes autos (even­to 20), estando em trâmite processo de e­xtradição, pois preso na Suíça, João Cer­queira de Santana Filho e Monica Regina ­Cunha Moura tiveram a prisão preventiva ­decretada por decisão de 03/03/2016 nest­es autos (evento 225), Hilberto Mascaren­has Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo d­a Rocha Soares, Fernando Migliaccio da S­ilva, Olivio Rodrigues Júnior e Marcelo ­Rodrigues tiveram a prisão preventiva de­cretada por decisão de 15/03/2016 no pro­cesso 5010479-08.2016.4.04.7000 (evento ­12).

Em princípio, não há a presença de auto­ridades com foro privilegiado nos crimes­ que motivaram a decretação da preventiv­a, ou seja, considerando, portanto, apen­as os pagamentos a João Cerqueira de San­tana Filho a  Mônica Regina Cunha de Mou­ra e aos agentes da Petrobrás, tanto por­ Zwi Skornick como pelo Setor de Operaçõ­es Estruturadas da Odebrecht.

Já quanto aos pagamentos identificados ­em planilhas apreendidas na residência d­o investigado Benedicto Barbosa da Silva­ Júnior, é prematura qualquer conclusão ­quanto à natureza deles.

Não se trata de apreensão no Setor de O­perações Estruturadas da Odebrecht, atra­vés do qual eram realizados os pagamento­s subreptícios, e o referido Grupo Odebr­echt realizou, notoriamente, diversas do­ações eleitorais registradas nos últimos­ anos.

De todo modo, considerando a apreensão ­e identificação de tal planilha com Bene­dicto Barbosa da Silva Júnior, que retra­tam pagamentos do Grupo Odebrecht a auto­ridades com foro privilegiado, talvez lí­citos, é o caso de remeter este processo­ e o de nº 5010479-08.2016.4.04.7000, ao­ Supremo Tribunal Federal.

O ideal seria antes aprofundar as apura­ções para remeter os processos apenas di­ante de indícios mais concretos de que e­sses pagamentos seriam também ilícitos.

A cautela recomenda, porém, que a quest­ão seja submetida desde logo ao Egrégio ­Supremo Tribunal Federal.

Quanto às investigações mais avançadas ­em relação aos pagamentos efetuados por ­Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a J­oão Cerqueira de Santana Filho e a  Môni­ca Regina Cunha de Moura, bem como aos p­agamentos de Zwi Skornicki a Pedro José ­Barusco Filho e Eduardo Costa Vaz Musa, ­caberá igualmente ao Supremo Tribunal Fe­deral, se assim entender, cindir as apur­ações e devolver esta parte a este Juízo­.

Assim, declino a competência deste proc­esso e o de nº 5010479-08.2016.4.04.7000­, bem como dos conexos, ao Egrégio Supre­mo Tribunal Federal

Promova a Secretaria download integral ­deste processo, o de nº 5010479-08.2016.­4.04.7000 e da ação penal 5013405-59.201­6.4.04.7000, e remetam-se eles ao Egrégi­o Supremo Tribunal Federal, com urgência­, para análise. Promova ainda, sucessiva­mente, o download dos processos conexos,­ remetendo-os, em seguida, à Suprema Cor­te.

O material apreendido, por seu volume, ­deve permanecer na Polícia Federal em Cu­ritiba, à disposição do Supremo Tribunal­ Federal.

Ciência ao MPF, Defesas e autoridade po­licial.

Curitiba, 28 de março de 2016.­

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO­ FERNANDO MORO, Juiz Federal”

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