Moro e o TRF4

Moro e o TRF4

Na Lava Jato, Corte federal reverteu apenas cinco condenações impostas pelo juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba; ao mesmo tempo, o Tribunal transformou quatro absolvições de Moro em condenações

Luiz Vassallo

15 Julho 2017 | 05h00

FOTO ALEX SILVA/ESTADAO

O juiz federal Sérgio Moro assistiu apenas cinco das 40 condenações que decretou na Operação Lava Jato – contra as quais foram movidos recursos – serem completamente revertidas em absolvições pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Corte responsável por julgar sentenças da Justiça Federal do Paraná.

Por outro lado, o colegiado também reverteu quatro absolvições de Moro para condenações. O juiz da Lava Jato ainda teve 16 penas reiteradas e aumentadas e 8 diminuídas pelo órgão recursal. Em um dos casos, a sentença foi parcialmente mantida.

Os dados são do Tribunal Regional Federal da 4.ª.Região.


De todas as sentenças de Moro sobre agentes políticos, apenas três foram analisadas pela Corte de Apelação. O mais emblemático e recente caso é do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele havia sido sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e associação criminosa. A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT ‘ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar’.

A decisão que absolveu Vaccari foi por dois a um – este, do relator, desembargador Gebran Neto.

Na mesma sentença, a 8.ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a de Sônia Mariza Branco e de Dario Teixeira Alves Júnior.

O ex-tesoureiro do PT foi condenado em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Além de Vaccari, a mãe da doleira Nelma Kodama, Maria Dirce Penasso (2 anos e 1 mês), acusada de ceder seu nome para a abertura de uma offshore, o ex-gerente do Posto da Torre – primeiro alvo de buscas e apreensões da Lava Jato -, André Catão (4 anos) e os executivos da OAS, Mateus Coutinho (11 anos) – denunciado pelo pagamento de propinas a Luiz Argolo – e Fernando Augusto Stremel Andrade (4 anos), condenado por assinar supostos contratos falsos para lavagem de dinheiro, conseguiram absolvição após recurso contra a decisão de Moro.

Outro petista que recorreu de sua sentença, mas não teve o mesmo fim de Vaccari, foi o ex-deputado André Vargas, que se desfiliou do PT em 2014 após as primeiras acusações de esquemas com o doleiro Alberto Yousseff.

Preso desde abril de 2015, Vargas foi condenado em setembro daquele ano e, após recurso, viu sua pena ser reduzida pela 8.ª Turma do TRF4 de 14 anos e 4 meses para 13 anos, 10 meses e 24 dias de encarceramento. Ele era acusado de receber propinas entre 2011 e 2014, inclusive no tempo em que foi vice-presidente da Câmara, e de lavar R$ 480 mil na compra de um imóvel cuja transação foi declarada por ele no valor de R$ 500 mil, em contradição com o vendedor, que disse ter recebido R$ 980 mil.

Já o ex-deputado Luiz Argolo (ex-Solidariedade/BA), um dos primeiros políticos denunciados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, recorreu contra a pena de 11 anos e 11 meses de prisão de Moro e teve como resposta o aumento do seu período atrás das grades para 12 anos e 8 meses. À época do período abrangido pela denúncia do Ministério Público Federal, Argolo era do Partido Progressista, única legenda alvo de ação de improbidade pela força-tarefa. Argolo foi condenado por ser um dos supostos beneficiários do PP nos esquemas de propinas da Petrobrás intermediadas pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, primeiro agente público a delatar na Lava Jato. Segundo a denúncia que levou à condenação de Argolo, 1% dos contratos das empreiteiras do ‘clube’ iam parar na conta do partido e de parte de seus filiados.

Houve também quem rumou o caminho contrário de Vaccari em processos judiciais. Até agora, quatro absolvidos por Moro que foram posteriormente condenados pela 8ª Turma do TRF4. Waldomiro Oliveira, que já é condenado por Moro por lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses de prisão, havia sido absolvido em outros cinco processos nos quais o magistrado entendeu que as denúncias se tratavam do mesmo ato pelo qual ele foi sentenciado. Funcionário do doleiro Alberto Yousseff, ele viu três absolvições de Moro serem revertidas em duas penas de 7 anos e 6 meses, e uma 5 anos e 3 meses; Waldomiro também teve a única pena proferida pelo juiz da Lava Jato na primeira instância reforçada em mais um ano e dois meses.

O irmão do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mário Negromonte (PP-BA), Adarico Negromonte havia sido absolvido por Moro por falta de provas, em julho de 2015, mas, em abril deste ano, foi sentenciado a 8 anos e 4 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ação na qual é acusado de operar propinas para o doleiro Alberto Youssef.

 

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