Moro diz que projeto de abuso agora é ‘inoportuno’

Moro diz que projeto de abuso agora é ‘inoportuno’

Em meio à crise entre o Supremo e o Senado, juiz da Lava Jato alerta que aprovação do texto 'sem o devido cuidado, pode ser interpretado como uma nova estratégia para os criminosos'

Fátima Lessa, de Cuiabá, especial para O Estado

06 Dezembro 2016 | 18h00

morosenado

O juiz federal Sérgio Moro criticou duramente o projeto de lei do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, durante evento realizado em Cuiabá na noite de segunda-feira, 5. Para ele, o momento ‘é inoportuno e requer serenidade’.

“Nenhum juiz, promotor ou policial concorda com abuso de autoridade. O abuso como crime praticado por uma autoridade pública tem que ser reprimido”, pregou Moro. “Mas esse não é o momento (de discutir um projeto desta natureza)”, sugere.

A fala de Moro ocorreu no lançamento do novo Portal de Transparência do Poder Executivo de Mato Grosso.

Moro avalia que ‘a sociedade brasileira espera nos dias atuais a recuperação econômica e medidas que previnam a prática da corrupção’.

Moro disse que esse tipo de projeto, ‘se aprovado sem debate ou sem o devido cuidado, pode ser interpretado como uma nova estratégia para os criminosos’.

“A pretexto de coibir o abuso, ao contrário, se queira coibir que o agente público vinculado à lei não tenha condições de cumprir seu dever e fique sujeito a retaliações decorrentes de interesses especiais e pode ser interpretado pela sociedade como um instrumento visando tolher não a ação do criminoso, mas sim a ação da justiça em relação aos criminosos”, disse.

De acordo com o projeto, juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade, inclusive com punição que pode chegar a dois anos de reclusão.

Durante quase uma hora, Moro falou sobre corrupção sistêmica e as dificuldades encontradas no seu combate. “A corrupção é um fenômeno complicado de se enfrentar, principalmente quando assume características de sistema. Corrupção existe em qualquer lugar do mundo, seja nos países menos ou mais desenvolvidos. Tem lá na Suécia, na Dinamarca, nos EUA, assim como nos países africanos, asiáticos e na América Latina. Essa é a corrupção isolada no tempo e espaço. Mas existe também a corrupção sistêmica.”

Segundo o juiz, a corrupção passa ser sistêmica ‘quando ela deixa de ser um ato isolado, um padrão de comportamento errático e passa a ser a regra do jogo’. Ele cita que esse comportamento já foi identificado, por exemplo, nos casos já julgados do esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

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