O juiz federal Sérgio Moro afirmou em despacho que determinou a prisão de três ex-executivos da empreiteira Queiroz Galvão, alvo da 33ª fase da Operação Lava Jato, que as prisões preventivas em casos de corrupção sistêmica são necessárias, para se evitar o agravamento e a proliferação dos crimes.
"Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lavajato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso", afirmou Moro, no despacho de prisões e buscas e apreensões da Operação Resta Um.
"Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lavajato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia."
Foram presos nesta terça-feira, 2, os ex-executivos da Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide Moraes Filho, preventivamente, e Augusto Amorim Costa, que estava fora do País, está foragido. Com R$ 20 bilhões em contratos na Petrobrás sob investigação da Lava Jato, a Queiroz Galvão é a última das grandes empresas que teriam estruturado o cartel, dividindo obras, com regras de estatuto de campeonato de futebol - origem do nome da 33ª fase, Operação Resta Um. Odebecht, OAS, Camargo Corrêa e UTC já têm executivos alvos de ações penais, na Justiça Federal, em Curitiba.
"Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia", afirmou Moro.
Corrupção sistêmica. Investigada desde 2014 como integrante do comando do cartel de empreiteiras que fatiava obras na Petrobrás, a Queiroz Galvão está envolvido em um contexto não episódico de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, m"as de atuação profissional, longa e sofisticada, no pagamento de propinas em contratos públicos, com utilização de expedientes de ocultação e dissimulação relativamente complexos".
Segundo o magistrado, "a corrupção sistêmica é produto de uma prática criminosa serial e não um ato isolado no tempo e espaço".
"Impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal", registra Moro.
"Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", afirmou o juiz da Lava Jato.
"É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni-las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa."
