Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
O juiz federal Sérgio Moro deu até o final desta quinta-feira, 21, prazo para que a defesa do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró - preso preventivamente desde janeiro pela Operação Lava Jato, em Curitiba - apresente suas alegações finais em processo penal em que é acusado. O caso envolve a lavagem de dinheiro na compra via offshore uruguaia de uma cobertura de R$ 7,5 milhões em Ipanema, no Rio.
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VEJA O DESPACHO DA JUSTIÇA NA ÍNTEGRA"Diante da omissão do defensor, qualquer que seja o motivo, intime-se novamente o defensor, por telefone e por meio eletrônico, para apresentação imediata da peça, até o final deste dia 21", registrou Moro em despacho publicado nesta quinta-feira.
"Persistindo a omissão, imporei multa ao advogado de 10 a 100 salários mínimos por abandono injustificado do processo."
A medida foi adotada após a defesa final de Cerveró não ser apresentada dentro do prazo inicial ser dado. As alegações finais são etapa crucial do processo criminal, que antecede a sentença. Segundo Moro, a defesa havia sido intimada pessoalmente para apresentar essas alegações finais até o dia 19.
"O prazo transcorreu in albis."
Ontem, 20, Moro determinou nova intimação por telefone para que o criminalista Edson de Siqueira Ribeiro Filho, que representa Cerveró, justificasse o ocorrido e apresentasse as alegações finais.
Sem sucesso, após diversas tentativas de contato com o escritório do defensor, em telefone fixo e no celular, o juiz federal registrou em despacho de hoje que "concomitantemente, observa-se intensa corrida do causídico em questão junto aos Tribunais Superiores, buscando obter habeas corpus liberatório para seu cliente".
No despacho, o magistrado registra que ontem foi negada uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça e que um novo habeas corpus foi apresentado no mesmo dia ao Supremo Tribunal Federal.
"Não existe problema no Impetrante impugnar a prisão cautelar perante as cortes recursais ou superiores", afirma Moro "Reprovável, porém, que o faça, utilizando aparentemente como estratégia retardar o julgamento da ação penal, pela falta de apresentação de peça de defesa obrigatória, as alegações finais.
Observo que foi intimado pessoalmente do prazo para apresentação e a recusa em atender aos contatos telefônicos da Secretaria desta Vara evidenciam a estratégia profissional questionável."
Atraso. Moro criticou no despacho o atraso provocado pela não apresentação da defesa. "Não cabe, no contexto, reclamar de excesso de prazo para julgamento quando é o defensor quem deliberadamente dá causa ao atraso."
Moro determinou ainda que fosse intimado "com urgência, Nestor Cerveró informando-lhe da omissão de seu defensor constituído para apresentar as alegações finais".
"Diante disso, para que nomeie outro advogado para apresentar a peça em três dias contados da intimação pessoal do acusado. Caso a peça das alegações finais pelo atual defensor venha até o final deste dia 21, revogarei esta determinação."
