O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado colocou no banco dos réus o ex-gerente executivo de engenharia da Petrobrás Roberto Gonçalves, os executivos ligados à Odebrecht Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Junior e Rogério Araújo e o executivo ligado à UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana.
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A DECISÃO DE MOROEntre os fatos denunciados, estão crimes de corrupção praticados para garantir a celebração de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O advogado e operador financeiro Rodrigo Tacla Duran também havia sido denunciado. Tacla Duran 'está no exterior submetido a medida cautelar de restrição de liberdade e responde a processo de extradição'.
Segundo Moro, 'não é apropriado reunir na mesma ação penal pessoas que se encontram em situação processual díspares, sendo necessário imprimir urgência à ação penal contra o acusado preso no Brasil, o que não será possível com outro acusado no exterior'.
"Essa parte da denúncia não será recebida e deverá o Ministério Público Federal, querendo, promover ação penal em separado a respeito desses fatos, não sendo apropriado inclui-la na presente", afirmou o magistrado.
A denúncia aponta que o contrato que visava à implantação do Pipe Rack envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de mais de R$ 18 milhões. No segundo contrato, celebrado para a construção das unidades de produção de utilidades, identificou-se oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões.
As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva de Engenharia da Petrobrás, recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.
A Procuradoria da República, no Paraná, afirma que a atuação de Roberto Gonçalves foi decisiva para que a Petrobrás dispensasse a realização de licitação e efetuasse a contratação direta dos consórcios Pipe Rack e TUC, para a execução de contratos no montante de R$ 1.869.624.800,00 e R$ 3.824.500.000,00, respectivamente. Em contrapartida à atuação ilícita, Gonçalves recebeu, das empreiteiras, propinas superiores a R$ 12 milhões.
Para garantir que o então gerente executivo atendesse ao esquema, afirma a Lava Jato, a Odebrecht pagou propina antes da celebração do contrato do consórcio Pipe Rack com a Petrobrás, ocorrida em 2 de setembro de 2011. O adiantamento do pagamento de parte das propinas prometidas foi comprovado por meio de documentos recebidos das autoridades suíças pelo Ministério Público Federal, em procedimento de cooperação internacional.
Roberto Gonçalves, que recebeu recursos de executivos da UTC e da Odebrecht no Brasil e no exterior entre os anos de 2011 e 2014, também foi denunciado pelo crime de organização criminosa. Os demais integrantes do esquema já foram acusados e condenados por essa prática.
A força-tarefa aponta que os executivos da Odebrecht Rogério Araújo, Márcio Faria e Olivio Rodrigues depositaram, entre 29 de junho de 2011 e 13 de junho de 2012, US$ 2.947.365,54 em conta no exterior em nome da offshore Fairbridge Finance S.A., cujo beneficiário era Gonçalves. Ainda de acordo com documentos juntados na acusação, o ex-gerente da Petrobras recebeu US$ 1,2 milhão dos executivos da UTC Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro no período de 18 de abril de 2013 a 12 de março de 2014, valendo-se dos serviços do operador financeiro Mário Goes.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JAMES WALKER, QUE DEFENDE ROBERTO GONÇALVES
O advogado James Walker, que defende Roberto Gonçalves, afirmou que a decisão 'já era esperada'. "Estamos esperando o prazo se iniciar para, a partir da notificação do cliente da minha, apresentarmos a defesa."
