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Moro avisa que corrupção na Eletronuclear é de sua competência

Juiz da Lava Jato vê 'conexão e continência' com a corrupção na Petrobrás e alerta que as duas frentes de investigação 'têm que ser tratadas em conjunto, por um único Juízo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decisões contraditórias'

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Atualização:

Sérgio Moro. Foto: Werther Santana/Estadão

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

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No despacho em que mandou prender o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, o juiz federal Sérgio Moro avisou que essa nova etapa da Operação Lava Jato é mesmo de sua alçada. Ele argumenta 'conexão e continência' com as outras fases da investigação que desmontaram esquema de propinas que vigorou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

O juiz também destaca que em especial os crimes de cartel e de ajuste de licitação, com distribuição de obras em todo o País entre as mesmas empreiteiras, têm que ser tratados em conjunto, 'por um único Juízo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decisões contraditórias'.

Com essas anotações, o juiz da Lava Jato busca neutralizar uma estratégia comum de defensores de alvos da investigação que questionam sua competência para julgar o caso - réus por corrupção no âmbito da Petrobrás tentaram sucessivas vezes tirar os processos de suas mão alegando que a estatal petrolífera fica sediada no Rio e que ele é titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba (PR).

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Mas a tese não vingou porque a Lava Jato foi inaugurada em Londrina, também no Paraná, e tinha a meta de desativar um grupo de doleiros envolvidos em operações ilícitas de câmbio e lavagem de dinheiro - a 13.ª Vara é especializada em processos dessa natureza.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha cravado a atribuição de Moro para as ações da Lava Jato contra os que não desfrutam de foro privilegiado, a mesma estratégia deverá ser usada pelas defesas dos investigados da Operação Radioatividade - 16.º capítulo da Lava Jato que sai do universo da Petrobrás e mira exclusivamente contratos da Eletronuclear.

Deflagrada nesta terça-feira, 28, a Radioatividade prendeu o executivo Flávio David Barra, presidente Global da Andrade Gutierrez Energia, e o almirante Othon Luiz, presidente da estatal que teria recebido cerca de R$ 30 milhões de propinas em contratos da Usina Angra3, localizada no Rio.

"Esclareça-se, por oportuno, que a competência, em princípio, é deste Juízo, em decorrência da conexão e continência com os demais casos da Operação Lavajato e da prevenção, já que a primeira operação de lavagem tendo por origem os crimes praticados pelo cartel consumou-se em Londrina/PR e foi descoberta em processo inicialmente distribuído a este Juízo, tornando-o prevento para as subsequentes", despachou Moro no documento em que decreta a prisão dos alvos da Radioatividade.

O juiz assinala, ainda. "A descoberta do cartel e sua atuação primeiro em contratos da Petrobrás, depois em outros contratos da administração pública, foi decorrência de investigações conduzidas em processos em trâmite perante todo este Juízo."

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Para Moro, dispersar os casos e provas em todo o País "prejudicará as investigações e a compreensão do todo'. O magistrado lembra que tanto no escândalo Petrobrás, como no da Eletronuclear, as empreiteiras praticamente são as mesmas. O uso de propinas para assegurar a vitória nas licitações das duas estatais foi denunciado inclusive pelo ex-presidente de uma das empreiteiras, Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa - ela própria figura como alvo nos processos relativos a desvios na estatal petrolífera e na elétrica.

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"Assim, tratando-se de crime praticado pelo mesmo cartel formado para fraudar as licitações da Petrobrás, há conexão e continência entre os crimes ora em apuração e aqueles praticados no âmbito daquela empresa estatal", observou Sérgio Moro. "Com efeito, as mesmas empresas, com o mesmo cartel e práticas, teriam também obtido mediante ajuste e propina os contratos da Eletronucelar."

O juiz federal destacou, ainda, que, entre os diversos contratos suspeitos de terem sido afetados pelo cartel e pela corrupção, encontram-se os relativos à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), na região metropolitana de Curitiba.

Moro observou, ainda, que embora a Eletronuclear seja uma sociedade de economia mista, no âmbito da Operação Lava Jato, há diversos crimes federais, como a corrupção e a lavagem, com depósitos no exterior, de caráter transnacional, que se iniciaram no Brasil e consumaram-se no exterior.

O juiz adverte que o Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no País pelo Decreto 5687/2006.

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"Havendo previsão em tratado e sendo o crime de lavagem transnacional, incide o artigo 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente", registra o juiz.

Ele destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao realizar o desmembramento processual dos processos decorrentes do acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e do acordo do doleiro Alberto Youssef, remeteu à 13.ª Vara Federal de Curitiba os processos e as provas relativas aos investigados sem foro privilegiado.

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