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Moro atribui a Dirceu 'profissionalismo e habitualidade do crime'
Juiz da Lava Jato destaca que ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula 'persistiu' na corrupção, desde o Mensalão até o esquema Petrobrás
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Por Redação
Atualização:
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Operação Lava Jato, afirmou no decreto de prisão de José Dirceu que a prova do recebimento de propinas pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) mesmo durante o julgamento do Mensalão 'reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime'. Para o juiz da Lava Jato, a conduta de Dirceu 'recomenda, mais uma vez, sua prisão para prevenir risco à ordem pública'.
Dirceu foi preso na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasília, onde já cumpria prisão em regime domiciliar como condenado do Mensalão. Sua prisão, no âmbito do escândalo Petrobrás, foi ordenada em caráter preventivo, ou seja, agora ficará em regime fechado em Curitiba, base da Lava Jato.
Dirceu: de homem de confiança do governo a condenado e preso por corrupção
1 / 22Dirceu: de homem de confiança do governo a condenado e preso por corrupção
1981 - Após a fundação do PT
Um ano depois de participar ativamente da fundação do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu assume o cargo de secretário de Formação Política da lege... Foto: Felipe Rau/EstadãoMais
1984 - Dirceu deputado
Dirceu candidata-se ao governo do Estado de São Paulo - termina em terceiro lugar - depois de ser eleito deputado estadual (1986) e deputado federal (... Foto: Manu Dias/EstadãoMais
1995 - Presidência do partido
Assume apresidência nacional do PT, cargo para o qual é reeleito por três vezes. Na última delas, em 2001, Dirceu é escolhido diretamente pelos filiad... Foto: Robson Fernandjes/EstadãoMais
2002 - Homem de confiança de Lula
Um dos responsáveis pelo pragmatismo político que levou à vitória de Lula na campanha à Presidência em 2002, Dirceu deixa o comando do PT e se torna c... Foto: EstadãoMais
2003 - Casa Civil
O “homem forte do governo” licencia-se da Câmara dos Deputados para assumir a função de ministro-chefe da Casa Civil. No cargo, tenta fechar um acordo... Foto: Robson Fernandjes/EstadãoMais
2004 - Denúncia de Waldomiro Diniz
Denúncia de propina derruba Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares, homem de confiança de Dirceu. O assessor foi exonerado após suspeita ... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
2005 - O início do Mensalão
Dirceu deixa a Casa Civil após o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciar o pagamento no governo Lula de “mesada” por parte do PT a parlamentares... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
2013 - Condenação pelo Mensalão
Um ano depois de ser condenado pelo Supremo pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, cuja pena é de 10 anos e 10 meses de detenção, Dirceu é... Foto: Alex Silva/EstadãoMais
2014 - Prisão domiciliar
Supremo autoriza progressão de regime e Dirceu é liberado para cumprir em casa o restante da pena imposta por corrupção no mensalão. Condenado a 7 ano... Foto: Paulo Whitaker/ReutersMais
Janeiro/2015 - JD sob suspeita
Surgem as primeiras denúncias sobre a ligação da consultoria de Dirceu, a JD Acessoria, com as empresas envolvidas na Lava Jato. A suspeita era que a ... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
Maio/2015 - Apuração de pagamentos
A justiça apura o recebimento de R$ 29 milhões entre 2006 e 2013 da JD. Desse montante, R$ 8 milhões de empreiteiras acusadas operação por pagarem pro... Foto: Ana Nascimento/EFEMais
Junho/2015 - Delação premiada
Milton Pascowitch, da Jamp Engenheiros Associados, detalha em delação premiada o envolvimento com JD de Dirceu. Ele falou muito sobre Dirceu, passou m... Foto: Sergio Castro/EstadãoMais
Junho/2015 - Ricardo Pessoa, da UTC, revela pagamentos
Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, apresentou à Procuradoria-Geral da República um documento que descrevia três pagamentos, no total de R$ 3,2 mi... Foto: Marcos Bezerra/Futura PressMais
Júlio Camargo: 26 anos
A delação dolobista Júlio Camargodeu origem à denúncia contra deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção e lavagemde dinheiro. Em ... Foto: ReproduçãoMais
Julho/2015 - Depoimento de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás
Pedro Barusco depõe e reforça o envolvimento do ex-ministro da Casa Civíl. 'O nome dele (Dirceu) aparecia nas conversas. Agora, se ele efetivamente re... Foto: Ueslei Marcelino/ReutersMais
Julho/2015 - Habeas Corpus
Acuado pela Lava Jato, José Dirceu pede habeas preventivo. O pedido foi negado duas vezes pelo TRF da 4ª Região, e depois, pela 3ª vez, em caráter def... Foto: André Dusek/EstadãoMais
Agosto/2015 - Polícia Federal prende José Dirceu em Brasília
Condenado no mensalão, ex-ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua emp... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Agosto/2015 - Dirceu foi instituidor do esquema Petrobrás, diz Lava Jato
Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a investigação revela que o ex-ministro teve papel crucial na instalação do modelo que abriu cam... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Agosto/2015 - Polícia Federal prende José Dirceu em Brasília
A nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação 'Pixuleco'. O termo era usado pelo tesoureiro do PT João Vaccari Neto para tratar do dinheiro, segun... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Agosto/2015 - Moro pede que Dirceu seja removido para Curitiba
O juiz federal Sérgio Moro pediu ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do ex-ministro da Casa Civil (Go... Foto: Gil Ferreira/Agência BrasilMais
Agosto/2015 - Laudo comprova desvios e lavagem
Um laudo relaciona consultoria de Dirceu à propina na Petrobrás. Concluída há 10 dias, a perícia da Polícia Federal associa empresa de ex-ministro da ... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Agosto/2015 - A delação completa
Milton Pascowitch, lobista, fez longo relato sobre a rotina de propinas para ex-ministro do governo Lula.Confira aqui osdetalhes do depoimento. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O juiz Moro aponta para o risco de o ex-ministro dissipar patrimônio adquirido com recursos desviados de contratos da estatal petrolífera. "Tratando-se, ainda, de propinas milionárias e não tendo havido ainda a identificação completa de seu destino final, persiste o risco de que os ganhos sejam lavados ou dissipados no curso das investigações ou da ação penal, afetando as chances de sequestro e confisco."
Para Moro, "o apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, já bastaria à manutenção da preventiva". No caso Petrobrás, segundo o juiz, 'há um detalhe adicional'.
José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado criminalmente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva na Ação Penal 470 (Mensalão), em julgamento finalizado em 17 de dezembro de 2012. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Em 28 de outubro de 2014, o STF autorizou o cumprimento do restante da pena de Dirceu em prisão domiciliar.
"As provas são no sentido de que (Dirceu) estava envolvido no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás enquanto já respondia, como acusado, a Ação Penal 470, e que persistiu recebendo vantagem indevida durante todo a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em Plenário, o que caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte."
Moro ressalta que enquanto os ministros do STF 'discutiam e definiam, com todas as garantias da ampla defesa, a responsabilidade de José Dirceu pelos crimes, alguns deles, aliás, sendo alvo de severa crítica pública por associados ao ex-ministro da Casa Civil, o próprio acusado persistia recebendo vantagem indevida decorrente de outros esquemas criminosos, desta feita no âmbito de contratos da Petrobrás'.
O juiz destaca que os prejuízos decorrentes do escândalo na Petrobrás são muito superiores aos do Mensalão. "Embora aquele caso (Mensalão) se revestisse de circunstâncias excepcionais, o mesmo pode ser dito para o presente, sendo, aliás, os danos decorrentes dos crimes em apuração muito superiores aqueles verificados no precedente citado. Necessária, portanto, a prisão preventiva para proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração e da necessidade de prevenir a sua reiteração, já que o esquema criminoso sequer se restringiu à Petrobrás."
O magistrado chamou a atenção para o fato de José Dirceu ter desativado sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria - pela qual recebeu pelo menos R$ 39 milhões supostamente valores de propinas - quando a Lava Jato já fechava o cerco a ele. Para Moro,o risco de recebimento sem interrupção de propinas não foi eliminado pelo fato de Dirceu ter, ao longo de 2015 e mesmo após à divulgação da notícia de que estaria sendo investigado na Operação Lava Jato.
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O juiz faz menção ao lobista Milton Pascowitch, delator da Lava Jato que revelou como José Dirceu recebia propinas. "As provas são no sentido de que ele (Dirceu) teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos de consultoria da referida empresa (JD Assessoria e Consultoria), enquanto outra parte foi recebida subrepticiamente conforme descrições detalhadas e, no que foi possível documentadas, de Milton Pascowitch."