Moraes diz que PEN não pode retirar liminar contra prisões após segunda instância

Moraes diz que PEN não pode retirar liminar contra prisões após segunda instância

Após ser questionado sobre requerimento da legenda ao Supremo, ministro afirma que 'então não pode desistir de pedido liminar'

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

10 Abril 2018 | 15h30

REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira, 10, que não é possível desistir de pedido liminar feito à Corte. O ministro fez o comentário ao ser questionado por jornalistas se o recuo do PEN/Patriotas sobre a liminar na ação que discute prisão em segunda instância inviabilizaria a análise do pedido.

“Não. Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido liminar”, disse Moraes, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

O PEN/Patriotas, que é autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu ontem que irá retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no STF. A petição é para que a Corte considere que a execução antecipada da pena só pode ocorrer após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte, na sessão plenária desta quarta-feira. Ao comentar essa possibilidade, Moraes disse achar que a liminar nem será julgada amanhã, em função dos habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP), marcados para esta quarta pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

“A ordem regimentalmente é para julgar habeas corpus de réu preso. É prioridade. Amanhã humanamente não dará tempo”, disse o ministro. Caso o ministro Marco Aurélio resolva levar a liminar em mesa, Moraes disse que cabe à presidente decidir se e quando o processo é julgado. O ministro ainda disse que não cabe a “amicus curiae” (parte interessada no processo) propor pedido liminar em ações em que participa.

“Não cabe pedido de amicus curiae, assim como não cabe recorrer”, afirmou o ministro. Ontem, o Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou petição ao STF para que seja julgado o pedido liminar nos termos do que havia sido pelo PEN. “Eu acredito que o relator vai ignorar”, disse Moraes.

Questionado sobre o clima da Corte para julgar a liminar sobre execução antecipada da pena com a recente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moraes disse somente que será preciso ver qual será a argumentação do ministro relator que leva o caso em mesa.

“Nós temos que ver qual vai ser a argumentação do ministro que trouxer. Como ele mesmo disse à imprensa, precisa haver um fato superveniente. A argumentação dele com certeza não tem nada a ver com o caso subjetivo, porque é um caso objetivo”, explicou Moraes.

Dois outros ministros do Supremo disseram ter dúvidas sobre como fica a situação da liminar depois da desistência do PEN.

Segurança. Perguntado sobre como vê os recentes ataques feitos a ministros do STF, como o vandalismo no prédio em que Cármen Lúcia tem apartamento em Belo Horizonte, e a hostilização contra o ministro Gilmar Mendes nas ruas de Lisboa, Moraes disse que encara os episódios com “tranquilidade”. “Já escapei ileso de coisa pior”, comentou o ministro, que já foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.