Moda e lixo: exigências legais e oportunidades

Lina Pimentel Garcia e Júlia Assis da Silva*

13 Abril 2018 | 04h30

O Brasil é um dos principais mercados consumidores do mundo e se destaca como alvo de diversas marcas, em diversos segmentos. Esse cenário não é diferente no ramo da moda e prova disso é a grande quantidade de marcas internacionais que produzem, se instalam ou revendem seus produtos no Brasil.

Se, por um lado, há uma aderência do Brasil para absorver tal mercado, de outro, as indústrias, marcas e grandes corporações da moda precisam estar atentas à regulamentação brasileira relacionada aos seus produtos. Fato é que questões de direito mais “clássicas” sempre foram consideradas, a exemplo de demandas tributárias e trabalhistas, entretanto, não se pode perder de vista que a regulamentação brasileira para proteção ambiental, além de ser uma das mais desenvolvidas, é bastante complexa, engloba temas diversos e deve ser regularmente cumprida também por esse setor. Além disso, seu atendimento de forma diferenciada também já é visto como ganho competitivo por um mercado hoje mais consciente e que quer usar seu poder de escolha para gerar impacto positivo no planeta – pois os negativos vêm sendo cada vez mais óbvios.

Dentre os assuntos ambientais que podem ter impacto – positivo ou negativo – nos negócios de moda podemos destacar a questão dos resíduos sólidos. O que antes se entendia como lixo a ser descartado passou a ter um regulamento moderno e exige a compreensão do conceito de resíduo, rejeitos e as respectivas responsabilidades da cadeia de produção e consumo.

Desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe instrumentos inovadores que, como pano de fundo, dão responsabilidades a todos os participantes do ciclo de vida do produto, desde os fabricantes até os consumidores, passando pelos importadores e comerciantes, e considerando todas as etapas de desenvolvimento do produto, que inclui a obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, consumo e disposição final. Abarca obrigações em diversas frentes e, inclusive, sobre as embalagens escolhidas para os produtos. E mais, a viabilidade técnica e financeira para o design do produto e embalagem também passou a incorporar o viés ambiental.

O que se busca com a legislação é a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

Nesse contexto, os negócios de moda não estão isentos de tais responsabilidades, já que se incluem no conceito de geradores de resíduos aqueles que desenvolvem atividades ligadas ao consumo. Como exemplo, aqueles negócios que geram resíduos industriais – resultantes dos processos produtivos e instalações industriais – são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos.

Além disso, a norma ambiental indica que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem investir em fabricação de produtos que gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível e que sejam, inclusive, aptos a uma destinação final adequada e que possam ser reutilizados ou reciclados. Isso associa-se à obrigação de divulgar informações sobre como evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos que sejam relacionados aos seus produtos.

Sobre as embalagens, a legislação brasileira foi específica em indicar que devem ser produzidas de forma a propiciar a reutilização e reciclagem, que sejam restritas às dimensões requeridas para proteger e comercializar o produto e que sejam recicladas, se a reutilização não for possível.

Vale dizer, o desenvolvimento da legislação brasileira segue uma tendência mundial, diante do flagrante esgotamento de armazenamento de resíduos sólidos e da necessidade da definição de alternativas que reduzam a sua quantidade. É possível identificar notícias de diversas iniciativas de segmentos da indústria da moda para minimizar a questão dos resíduos sólidos. A seguir, apresentamos alguns exemplos verificados em notícias e divulgações das próprias marcas.

Em 1990 uma companhia norte-americana no setor de esportes criou um programa para recolher, reciclar e processar tênis velhos, a fim de gerar matéria-prima feita a partir de papel reciclado e rejeitos dos tênis, que pode ser usada em todos os tipos de superfícies desportivas ou até mesmo em novos calçados. Com essa política, a marca já reciclou 24 milhões de pares de sapatos até hoje, incluindo as doações de tênis de outras marcas. Em 2011, a companhia lançou uma coleção ecológica de sapatos, feitos a partir de revistas recicladas, e fabricou os uniformes utilizados pelas seleções de futebol na Copa do Mundo de 2010 a partir da reciclagem de garrafas PETs.

No Brasil, outra multinacional no setor de esportes lançou em 2012 um programa voluntário para entrega de calçados sem condição de uso, de qualquer marca, diretamente em lojas físicas de São Paulo, que dava direito a brindes especiais. Em 2015, o projeto foi ampliado para aceitar mais itens como camisetas, calças, shorts, e blusas de qualquer marca ou estilo. Dependendo do estado de conservação, o produto pode ser direcionado para a reciclagem, como matéria-prima para fazer outra peça; o reuso, retornando ao mercado de roupa usada depois de higienização; ou geração de energia, com a sua descaracterização e transformação em combustível, servindo para alimentar fornos de cimento.

No mercado de fast fashion, destacam-se as coleções que adotam padrões e produtos mais sustentáveis e as políticas de incentivo de reutilização e reciclagem de peças usadas. É o caso de uma multinacional do setor, que lança a cada ano uma coleção sustentável, também lançou um programa para coleta de roupas usadas de quaisquer marcas, em todas as lojas físicas do mundo.

A partir de tais experiências, e de tantas outras iniciativas que são divulgadas e que, ainda, estão sendo planejadas, fica claro que o comprometimento das indústrias do segmento de moda com a destinação dos resíduos sólidos gerados nas suas atividades é uma tendência e incorporará em nossa cultura de negócios. Isso tanto pode ser impulsionado pelas legislações ambientais dos países, como o caso do Brasil, mas também tem forte aderência a um ciclo de consciência global quanto às questões que envolvem o meio ambiente, externado dentro da cadeia de consumo e comércio dos produtos. Ficar alheio a essa tendência já parece estar fora de moda.

*Lina Pimentel Garcia e Júlia Assis da Silva são, respectivamente, sócia e advogada do escritório Mattos Filho

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