Ministros suspendem ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo

Ministros suspendem ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após instalação da plataforma, as partes poderão ser intimadas para que digam se querem aderir ao acordo ou se preferem a continuidade do julgamento pela Corte

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

16 Março 2018 | 15h37

Foto: Fábio Motta/Estadão

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre entidades de defesa do consumidor e representantes dos bancos no Supremo Tribunal Federal.

As informações foram divulgadas no site do STJ. Após a implantação da plataforma, as partes poderão ser intimadas para que digam se querem aderir ao acordo ou se preferem a continuidade do julgamento pela Corte.

Os processos discutem a devolução de diferenças de correção monetária da poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990.

Homologado pelo Plenário do Supremo no dia 1.º de março, o acordo para pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários prevê o prazo total de dois anos para que os poupadores possam aderir aos seus termos.

Em relação aos novos processos sobre o tema que chegarem ao STJ, assim como aqueles que ainda não foram distribuídos aos gabinetes dos ministros, a Segunda Seção decidiu que serão devolvidos às instâncias de origem, ‘para que lá aguardem a manifestação das partes durante os próximos dois anos’.

Mediante concessões mútuas, o acordo prevê que os bancos pagarão aos poupadores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários da poupança relativos aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

Em contrapartida, as partes concordaram em pleitear a extinção das ações judiciais individuais e coletivas que discutem os expurgos.

Estima-se que cerca de um milhão de processos sobre o tema estejam em tramitação no momento.

Além da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e da Federação Nacional dos Bancos, assinaram o acordo 11 entidades de defesa do consumidor e associações como a Frente Brasileira pelos Poupadores.

Os pagamentos serão feitos de forma escalonada e mediante habilitação em sistema eletrônico.

O pacto teve a mediação da Advocacia-Geral da União, com a intervenção do Banco Central.