Ministros do STF dizem que julgamento sobre foro não vai criar atritos com o Congresso

Ministros do STF dizem que julgamento sobre foro não vai criar atritos com o Congresso

Para Marco Aurélio Mello, a prerrogativa do foro não é republicana e tende a acabar

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/BRASÍLIA

14 Novembro 2017 | 15h14

Marco Aurélio Mello

Brasília, 14/11/2017 – Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram nesta terça-feira (14) que não deverá criar atritos com o Congresso Nacional o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, previsto para ser retomado na quinta-feira da próxima semana (23) no plenário da Corte. Para Marco Aurélio, a prerrogativa do foro não é republicana e tende a acabar.

Depois de uma pauta de início de mês dominada por temas sociais e ambientais, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu marcar para o dia 23 o julgamento de dois casos que têm impacto direto sobre os rumos da Lava Jato: o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci e a extensão do foro privilegiado.

Para Alexandre de Moraes, se a discussão do pedido de liberdade de Palocci não demorar muito, é possível que o Supremo conclua no próprio dia 23 o julgamento sobre o foro privilegiado.


“Isso é imprevisível (um novo pedido de vista interromper novamente o julgamento), mas acredito que termine (este ano). Se não demorar muito o anterior, que é o habeas corpus (do Palocci), acho que termina no dia 23 mesmo”, comentou o ministro, que pediu vista (mais tempo para análise) em junho deste ano, quando foi iniciado o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado.

Indagado se a retomada do julgamento sobre o foro pode provocar atritos com o Congresso, Moraes respondeu: “Acho que não. Isso já estava pautado, já teve o pedido de vista, então é um assunto que já está sendo discutido. Não vai ter problema nenhum.”

Até agora, quatro ministros já se posicionaram no sentido de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. Já votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Leque. Ao chegar para a sessão da Primeira Turma, Marco Aurélio disse a repórteres que acredita que o julgamento não deverá provocar um novo episódio de tensão entre a Corte e o Congresso Nacional.

“Penso que não. E a prerrogativa de foro é algo que tende não é republicana, tende a acabar. Nós não julgamos cargo, nós julgamos ocupante”, disse Marco Aurélio.

“É sempre o momento [de tratar o tema]. Se pudermos interpretar, reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições do Supremo, é muito positivo. O Supremo está inviabilizado”, afirmou o ministro, ao fazer referência aos milhares de processos que tramitam na Corte.

Para Marco Aurélio, a restrição do foro privilegiado acaba com o “elevador processual”, ou seja, com o sobe e desce de casos em diferentes instâncias. “Até certo ponto, o mandato deixa de ser um escudo. Não sei por que tantos querem o taco do Supremo. Acreditam na morosidade, na feição absolutória”, comentou Marco Aurélio. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)