Renan decide enfrentar Marco Aurélio para se manter no cargo

Renan decide enfrentar Marco Aurélio para se manter no cargo

Advogados do Senado entram com recurso de 38 páginas e pedem que ministro do Supremo reveja decisão que tirou o peemedebista da presidência do Congresso; documento diz que não há 'risco imediato de Renan assumir a Presidência da República'

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

06 Dezembro 2016 | 11h06

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Os advogados do Senado que representam o presidente afastado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), entraram nesta terça-feira, 6, com um agravo regimental pedindo a reconsideração da decisão liminar tomada na segunda, 5, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinando seu afastamento. Os advogados afirmam que a saída de Renan do cargo causa ‘enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos’.

No recurso de 38 páginas assinado por cinco advogados do Senado, os defensores da Casa alegam que a decisão do ministro do STF ‘viola frontalmente o princípio da separação de poderes, cláusula pétrea da Constituição’ e que não há ‘risco imediato’ de Renan assumir a Presidência da República, já que o presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara (primeiro na linha sucessória) Rodrigo Maia (DEM-RJ) estão no Brasil.

O agravo pede ainda que, caso o ministro Marco Aurélio não reveja a decisão liminar, o assunto seja imediatamente submetido à pauta do Plenário do Supremo.

“A decisão nem sequer se legitima constitucionalmente porque viola o dever de fundamentação, já que não cumpre o ônus argumentativo necessário, nem de longe, para justificar o afastamento de cargo de um chefe de Poder da República”, seguem os advogados.

Os defensores do peemedebista, que virou réu por peculato na quinta-feira, 1, por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, alegam ainda que ‘não há perigo de lesão grave a nenhum preceito fundamental’ em manter um réu na presidência da Casa, ‘já que as atribuições normais do cargo de Presidente do Congresso Nacional não constituem impeditivo a seu exercício por uma pessoa que responde a processo criminal’.

Por fim, a petição alega que o papel do presidente do Senado é ‘determinante’ para administrar a pauta da Casa e que a saída de Renan pode trazer riscos ao andamento normal dos trabalhos do Legislativo.
“Não é nenhum segredo que a administração da Pauta de votações do Senado Federal resulta de acordo de líderes e da vontade do Presidente da Casa; e, nestes componentes, a posição do Presidente é determinante para o seu sucesso. O afastamento do Presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.

 

 

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