Ministro mantém operador do PSDB na cadeia

Ministro mantém operador do PSDB na cadeia

É a terceira derrota consecutiva de Paulo Vieira de Souza, preso desde o dia 6 por suposto envolvimento em desvios de R$ 7,7 milhões dos cofres da Dersa em reassentamentos do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê

Teo Cury, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

16 Abril 2018 | 17h48

Foto: ROBSON FERNANDJES/AE

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu habeas corpus que pedia a liberdade do engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) apontado como arrecadador de campanhas do PSDB. Ele foi preso no dia 6 em São Paulo.

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As informações foram divulgadas pelo STJ – HC 445064

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 É a terceira derrota consecutiva de Vieira de Souza, desde que caiu na malha fina da Operação Lava Jato em São Paulo.

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Antes do revés no STJ, ele já havia solicitado, em vão, a revogação de sua prisão à juíza Maria Izabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).

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Vieira de Souza é acusado pelo Ministério Público Federal de ter participado, no período de 2009 a 2011 (Governos José Serra e Geraldo Alckmin), de desvios de recursos públicos do programa de reassentamento dos empreendimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, causando prejuízo estimado em R$ 7,7 milhões.

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O ministro destacou que o decreto de prisão preventiva ‘está devidamente fundamentado na preservação da instrução criminal, tendo em vista os indícios de que Paulo Vieira de Souza estaria ameaçando testemunhas, segundo informações do processo’.

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“A manutenção da prisão não apenas é necessária em proteção da ré colaboradora, mas também para preservação do livre e espontâneo depoimento das 17 testemunhas arroladas pela acusação, havendo entre elas diversos funcionários da empresa Dersa”, anotou Reynaldo Fonseca.

Segundo o relator, não é possível atender ao pedido subsidiário da defesa, para que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares.

O ministro observou que a concessão de liberdade, ainda que sob restrições de medidas cautelares diversas da prisão, seria ‘inadequada e insuficiente’ para a preservação dos depoimentos.

Liminar negada

No dia 12, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) negou pedido de liminar em outro habeas corpus impetrado naquela Corte em favor de Vieira de Souza.

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, não houve nenhuma ilegalidade na decisão do TRF-3.

O ministro destacou que a decisão cita que Vieira de Souza manteve ‘grau de influência e comando’, ante a informação do Ministério Público Federal de que ele entrou em contato com um funcionário da Dersa e retirou informações da empresa – mídia apreendida em seu domicílio – cuja obtenção pelos meios legais teria demorado cerca de dez dias.

“Assim, após apreciar as alegações e manifestações das partes e dos próprios réus durante a audiência de custódia, bem como os documentos apresentados, entendo que deve ser mantida a prisão preventiva, uma vez que os fundamentos de sua decretação não foram afastados, mas, ao revés, restaram reforçados pelas informações recebidas nestes autos””, declarou o relator.

Para Reynaldo Fonseca, não se configura hipótese excepcional de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a qual, aplicada por analogia no STJ, impede o julgamento de habeas corpus contra decisão de tribunal de segunda instância que apenas rejeitou pedido de liminar, como ocorreu no caso.

Com a decisão monocrática do ministro, o habeas corpus nem será levado à apreciação de colegiado no STJ. Isso não prejudica, porém, a tramitação do outro habeas corpus no âmbito do TRF-3, onde o mérito do pedido ainda será analisado.

COM A PALAVRA, A DEFESA

O criminalista Daniel Bialski, defensor de Paulo Vieira de Souza, rechaçou com veemência a denúncia da Procuradoria da República. “A denúncia nada mais é do que uma repetição de outra denúncia que tinha sido feita pelo Ministério Público de São Paulo e que a Justiça Estadual acabou por declinar da competência”, disse Bialski.

“O Ministério Público estadual fez uma denúncia contra o Paulo e o juiz estadual entendeu que a competência para o caso era da Justiça Federal”, segue o advogado.

Bialski assinalou que o Ministério Público Federal mandou o caso para a Polícia Federal ‘complementar as diligências’.

“Essa complementação trouxe elementos ainda mais fortes de que o Paulo não favoreceu ninguém. Nem o Paulo e nem a família dele cometeram ilícito nenhum. Muito pelo contrário.”

O criminalista destacou que auditoria interna da Dersa ‘inocentou Paulo Vieira de Souza de qualquer tipo de irregularidade’.

Sobre a imputação de três crimes ao ex-diretor da Dersa – peculato, inserção de dados falsos em documentos e formação de quadrilha -, o defensor é categórico. “É preciso ressaltar que o Paulo nega todas as acusações. A auditoria da Dersa indica uma ex-funcionária e parentes dela como envolvidos na prática de atos ilícitos e improbidade.”

Segundo Daniel Bialski, ‘essa ex-funcionária para tentar se eximir de responsabilidade, tinha que falar o nome de alguém e falou do Paulo para tentar usar isso como fogo de encontro’.

COM A PALAVRA, O PSDB

A reportagem procurou o Diretório Nacional do PSDB. O espaço está aberto para manifestação.

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