Ministro mantém afastamento de conselheiro do TCE de Alagoas

Ministro mantém afastamento de conselheiro do TCE de Alagoas

Cícero Amélio, fora das funções desde agosto de 2016, está sob investigação do STJ por supostos crimes de prevaricação e falsidade ideológica

Luiz Vassallo

01 Setembro 2017 | 05h00

Conselheiro Cícero Amélio da Silva. Foto: TCE-AL

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin prorrogou o afastamento do conselheiro Cícero Amélio da Silva, do Tribunal de Contas de Alagoas, até conclusão do julgamento da ação penal a que ele responde perante a Corte Especial. O conselheiro está afastado desde 17 de agosto de 2016, após a Corte Especial receber denúncia pelos supostos crimes de prevaricação e falsidade ideológica.

O afastamento inicial de Cícero Amélio tinha sido fixado pelo prazo de um ano. Mas, segundo o ministro, ‘persistem os motivos que deram causa à suspensão do exercício da função pública’, informou o site do STJ.

Benjamin é relator da ação penal na qual Cícero Amélio é investigado por supostamente ter usado o cargo de presidente do TCE de Alagoas para dificultar o julgamento das contas de um ex-prefeito de um munícipio no interior do Estado.

Segundo a denúncia, o crime teria sido praticado no desempenho do cargo e com abuso de seu exercício, o que prejudicou o município e a realização das eleições locais.

“O fato supostamente criminoso ainda não foi julgado – muito embora a instrução já se tenha encerrado – e não se pode admitir que o acusado retome suas funções na corte de contas, enquanto não houver veredicto, seja absolutório, seja condenatório”, afirmou o ministro.

A instrução do processo foi finalizada em menos de um ano, com os depoimentos de testemunhas em diferentes cidades.

O ministro assinalou que sua decisão está baseada ‘na necessidade de preservar as atividades do Tribunal de Contas e no zelo com a função pública’.

Para o magistrado, o afastamento deve prevalecer até que a ação penal seja julgada em definitivo, ‘pois não houve alteração do quadro fático que existia no início do processo, quando a suspensão do exercício da função foi determinada’.

“Diante da iminência do julgamento – que aguarda apenas decurso do prazo regimental para indicação de provas que as partes queiram exibir em plenário e pelo voto revisor –, nada impede e, antes, tudo recomenda que o afastamento cautelar seja mantido até a data da sessão de julgamento”, ressaltou o relator.

Segundo o ministro, ‘não seria lógico permitir que o denunciado reassumisse suas atividades, uma vez que existe a possibilidade de ele ser condenado’.

Neste momento, no entendimento de Benjamin, ‘a volta do acusado ao cargo traria instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência’ do Tribunal de Contas.

COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO CÍCERO AMÉLIO

A reportagem tentou contato com o Tribunal de Contas de Alagoas. O espaço está aberto para manifestação.