Ministro manda investigar vazamento da Acrônimo

Ministro manda investigar vazamento da Acrônimo

Herman Benjamin quer saber quem passou para jornalistas dados da investigação sobre suposto pagamento de propina por empresas ao ex-ministro e governador de Minas, Fernando Pimentel (PT)

Fábio Fabrini, Fausto Macedo e Julia Affonso

14 Outubro 2015 | 22h45

Herman Benjamin, ministro do STJ. Foto: Agência Senado

Herman Benjamin, ministro do STJ. Foto: Agência Senado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou que a Polícia Federal investigue vazamento de informações da Operação Acrônimo para jornalistas. A operação apura suspeitas de pagamento de propina por empresas ao ex-ministro e governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), além de pessoas ligadas a ele.

A decisão foi tomada após o estadão.com.br publicar, na última quinta-feira reportagem sobre suposta compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comandado por Pimentel de 2011 a 2014, para favorecer o Grupo CAOA, que fabrica veículos Hyundai e revende modelos das marcas Ford e Subaru. Além da matéria do Estado, o magistrado cita notícia a respeito divulgada pelo site da revista “Época”.

No despacho, Benjamin sustenta que o inquérito corre em segredo de Justiça e que a divulgação de dados cuja publicidade deveria, a seu ver, ser restrita pode trazer prejuízo às investigações e ferir garantias dos investigados. Ele argumenta que “violar, a qualquer título, a obrigação de sigilo caracteriza crime e, portanto, demanda apuração rigorosa”.


O ministro requer a instauração de inquérito para apurar quem teria fornecido “documentos aos veículos de comunicação”, juntamente com as “conversações telefônicas”.

“Determino que a Autoridade Policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos os meios possíveis e à disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, escreveu.

O magistrado registra que, além de inúmeros policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal, 53 pessoas físicas, 79 empresas e 19 outros interessados, “com seus respectivos grupos de defensores”, têm acesso ao material da investigação.

Ao justificar a decisão, ele alega que, sem o sigilo, a “presunção de inocência” dos investigados e o bom andamento das investigações, algumas ainda em curso, viram “letra morta e simples teatro formal, cobrindo de inutilidade algumas das garantias mais elementares e sagradas do cidadão”.

A investigação de vazamentos é um pleito da defesa de investigados na Acrônimo, entre eles Pimentel. A operação busca provas para instruir a apuração de esquemas de desvio de recursos no governo federal e irregularidades na campanha do petista em 2014 – casos, portanto, de interesse público.

A Constituição assegura a jornalistas o direito de resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, mesmo se chamado a depor em processos cíveis e criminais.

Benjamin pontua que não é seu objetivo investigar jornalistas ou veículos de comunicação. Ele se define como “pertinaz defensor da liberdade de imprensa”, mas pondera ser necessário “encontrar formas de harmonizar o direito de informar e o direito ao resguardo da vida intima e privada, assim como de princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa”.

“Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais”, argumenta.

Na última fase, em 1º de outubro, a Acrônimo teve como um dos alvos o ex-ministro e apadrinhado político de Pimentel Mauro Borges, que sucedeu o petista no Desenvolvimento e hoje preside a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa controlada pelo Governo de Minas. Como mostrou o Estado, ele é suspeito de favorecer a CAOA com a assinatura de portarias que a habilitassem a receber incentivos fiscais do Programa Inovar-Auto.

Tratativas do então ministro para a assinatura de uma dessas portarias constam de mensagens trocadas por ele com outro investigado, o empresário Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené, amigo e colaborador de Pimentel. Duas empresas de Bené, que a PF diz serem de fachada, receberam recursos da CAOA no mesmo período. A suspeita é de que os pagamentos sejam propina, cujo beneficiário final seja Pimentel.

As defesas dos investigados não quiseram se pronunciar sobre o conteúdo das investigações. A CAOA nega envolvimento em irregularidades. A empresa alega que as portarias foram concedidas, nas mesmas datas, para várias montadoras e que os pagamentos a empresas de Bené foram por serviços de consultoria.