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Ministro do Turismo fez lobby para empreiteiro em tribunais, aponta PGR

Ministro do Turismo fez lobby para empreiteiro em tribunais, aponta PGR

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) agiu em favor da construtora OAS, em 2013, perante duas Cortes de contas para evitar bloqueio de recursos de obras em Natal; 'vou prá cima do TCU'

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Adriano Ceolin e Fábio Fabrini, de Brasília

08 Janeiro 2016 | 21h01

 

Henrique Eduardo Alves. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Henrique Eduardo Alves. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de 2014.

A ação é comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já condenado a 16 de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobrás. Trechos das conversas, de 2013 e 2014, foram obtidos pelo Estado. No período, o peemedebista era deputado federal pelo PMDB e presidia a Câmara.

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Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as doações foram “vantagens indevidas” pagas para que Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS. Como revelou o estadão.com.br na quinta-feira, as conversas mostram que contribuições de empreiteiras “pressionadas” pelos dois peemedebistas foram de ao menos R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 5 milhões para a campanha do atual ministro. Ele foi derrotado no segundo turno.

As mensagens sobre o lobby nos tribunais foram trocadas entre junho e julho de 2013. Em 14 de julho, Alves promete a Léo Pinheiro agir no Tribunal de Contas da União (TCU): “Seg (segunda), em BSB (Brasília), vou pra cima do TCU. Darei notícias”, diz o atual ministro do Turismo.

Os diálogos indicam que a operação envolveria tratativas com o então ministro do TCU Valmir Campelo Bezerra, que na época relatava processo sobre a Arena das Dunas. Na ocasião, após receber denúncia de irregularidades do Ministério Público Federal, o tribunal abriu um processo para acompanhar o financiamento da obra, a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, pediu ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que o informasse sobre qualquer falha no projeto. Isso implicaria a suspensão do empréstimo.

Em outra mensagem, de 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz a Léo Pinheiro que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.

Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.

Em decisão de 2014, o TCU registra que não foram detectadas irregularidades passíveis de paralisação das obras.

Ao Estado, o ministro admitiu ter auxiliado a OAS. “Ele (Léo Pinheiro) mobilizou o governo, todo mundo para ajudar. Isso porque podia paralisar a obra e o estádio não seria entregue a tempo para a Copa. Se não houvesse esclarecimentos ao TCU, o BNDES paralisaria os repasses para o governo do Estado pagar a construtora”, afirmou. Sobre a expressão “ir pra cima do TCU”, ele explicou que o sentido era “tentar ajudar a resolver o problema.”

O ex-ministro Valmir Campelo disse não se recordar de tratativas com Alves sobre o assunto e ressaltou que não admitiria interferência em processos no TCU. Em decisão de 2014, a corte registrou que seus auditores não detectaram irregularidades na obra e que o TCE-RN não comunicou problemas.

A OAS não comentou. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem questionado diálogos de Léo Pinheiro em que ele é citado pela PGR como interlocutor. O deputado também nega ter recebido propina. O Estado não localizou Paulo Roberto Chaves Alves.

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