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Ministro do STJ autoriza indiciamento de Fernando Pimentel

Ministro do STJ autoriza indiciamento de Fernando Pimentel

Operação Acrônimo, da Polícia Federal, atribui a governador de Minas corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Fábio Fabrini e Andreza Matais / Brasília e Fausto Macedo / São Paulo

09 Março 2016 | 20h18

Governador Fernando  Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO

Governador Fernando Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a indiciar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por crimes investigados na Operação Acrônimo. Em decisão do mês passado, o magistrado argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não há motivo para impedir o indiciamento. A informação foi confirmada ao Estado por duas fontes com acesso às investigações.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido. O Estado apurou que o indiciamento do governador ainda não foi feito.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas MPF deu parecer contrário à medida. A PF havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

Ao analisar a questão, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento, pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o STJ. A vice-procuradora argumentou que cabe ao MPF decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no âmbito da corte.

Pimentel é alvo da Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.

Em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao Governo de Minas, em 2014.
Procurado pelo Estado, o advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não se pronunciaria sobre a decisão, pois ela é sigilosa. Ele afirmou, contudo, que o petista sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e não as teme.

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