Ministro da Justiça manda PF investigar se houve tentativa da JBS de ‘comprar’ tribunais

Ministro da Justiça manda PF investigar se houve tentativa da JBS de ‘comprar’ tribunais

Matéria da revista Veja traz denúncia com mensagens entre advogados da JBS falando sobre juízes; estão citados ministros do STJ Mauro Campbell e Napoleão Maia, além de Gilmar Mendes, do STF

Breno Pires, de Brasília

08 Setembro 2017 | 19h24

Torquato Jardim. Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre informações publicadas pela Revista Veja que trazem indícios de que a empresa JBS possa ter tentado influenciar decisões do Poder Judiciário.

Jardim dá prosseguimento, desta forma, a um ofício que recebeu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, pedindo a análise das declarações da reportagem que trata de documentos e conversas mantidas pela advogada Renata Gerusa Prado Araújo com, entre outras pessoas, o diretor jurídico do Grupo J&F e delator Francisco Carlos de Assis. São citados nos diálogos da advogada os ministros do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, além do próprio Gilmar Mendes.

Os conteúdos foram entregues às autoridades de investigação pelo ex-marido da advogada, Pedro Bettim Jacobi. No diálogo, a advogada e o diretor jurídico mencionam tráfico de influência e supostos ‘pagamentos em espécie’ a três ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Um dos citados foi o próprio Gilmar Mendes, em um contexto no qual a advogada Renata Araújo conta a um marido ter recebido, assim que veio a público a delação da JBS, apelos de Dalide Corrêa, que já foi diretora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do STF é sócio-fundador. A advogada Renata Araújo dá a entender que Dalide queria evitar a divulgação de algo supostamente comprometedor para ela e para o ministro.

Gilmar Mendes afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece a advogada e que pediu a investigação para provar que não tem qualquer relação.

“Solicito imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas”, disse Gilmar Mendes ao solicitar ao Ministério da Justiça a apuração das declarações.

Napoleão Nunes Maia se manifestou por meio de nota à imprensa.

“Repudio com veemência as declarações de ambos advogados e afirmo que a minha posição judicante segue a minha percepção doutrinária, sabidamente garantística, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados. A referida advogada esteve em meu gabinete tratando de processos, nos quais estava regularmente constituída. Os dois processos foram julgados favoravelmente (desbloqueio de bens), porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo, ou seja, aquele bloqueio anterior, não se fazia mais necessário, haja vista que o dano objetivado no feito já estava satisfeito em juízo, repita-se, integralmente. Ambos os processos foram julgados pelo colegiado da Primeira Turma, que, por unanimidade, votou pelo desbloqueio dos bens, diante do pagamento integral, pela empresa recorrente”, disse o ministro do STJ.

Mauro Campbell se manifestou também por meio de nota.

“Tendo em vista a notícia veiculada no sítio eletrônico http://veja.abril.com.br, no dia 07.09.2017, asseverando que a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, em mensagens com o nacional Francisco de Assis e Silva, identificado como Diretor Jurídico da sociedade empresária JBS, tecem comentários envolvendo, dentre outras autoridades, o nome deste signatário, fazendo crer, a quem deles tiver acesso, que a mesma dispõe de acesso irrestrito a este Ministro do Superior Tribunal de Justiça e que esta autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo, presto, em homenagem à verdade dos fatos, os seguintes esclarecimentos:

No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar n.º 25.180, onde figurava, como Requerente, a sociedade empresária JBS S/A, dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela Agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo.

Ressalto que, apenas, no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária, ressalto que, pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.

Como sabemos todos, a calúnia é uma arma poderosa de que se utilizam os enfermos da alma, que a esgrimem de maneira covarde para tisnar a reputação do seu próximo, seja porque a ele não conseguem equiparar-se, seja na busca da concretização dos mais indizíveis desejos de seus egos atormentados.

Ninguém passa pela jornada terrestre sem experimentar o cerco da ignorância e da imperfeição humana.

Nada obstante, a calúnia é também uma névoa que o sol da verdade dilui, não conseguindo ir além da sombra de um átimo de tempo.

Informo, ainda, que, tão logo tomei conhecimento de tais notícias, solicitei ao senhor Procurador-Geral da República a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos.”

A reportagem ainda não conseguiu uma resposta de João Otávio Noronha.