A Operação Lava Jato reuniu mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e o então secretário da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro. A empreiteira é uma das sócias do Grupo CCR, líder do consórcio AeroBrasil, que arrematou o negócio de R$ 1,82 bilhão. Para os investigadores da Polícia Federal, há suspeitas de acertos prévios nos pacotes de concessões de aeroportos realizados no governo da presidente afastada Dilma Rousseff - um negócio de R$ 45 bilhões, ao todo.
"Prezado Ministro, conforme prometido não apenas participamos mas compramos CONFINS. Abs. Otávio", escreveu o então presidente da Andrade Gutierrez, às 18h11, de 22 de novembro de 2013. Naquele dia, foi realizado a terceira etapa de concessões de aeroportos do governo Dilma, com os leilões de Confins e Galeão, no Rio. A AeroBrasil, formada pela Companhia de Participações em Concessões (CPC) - controlada pela CCR -, Zurich Airport International AG e Munich Airport International Beteiligungs GMBH venceu a disputa. Para operar por 30 anos o terminal, foi criada a BH Airport.
"Vocês são craques. Foi aonde houve competição. Vamos em frente. Abs e obrigado", responde Moreira Franco.
É a primeira vez que Moreira Franco aparece na Lava Jato em troca de mensagens com os empreiteiros investigados por cartel e corrupção na Petrobrás. Um dos principais auxiliares do presidente interino, Michel Temer, Moreira Franco é hoje secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - responsável pelas concessões e privatizações do governo federal. Em 2013, ele foi nomeado para a Secretaria de Aviação Civil, cargo que ocupou até janeiro de 2015.
Moreira Franco, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou os contatos. "Como responsável pela área, o ministro Moreira Franco conversou com todos os potenciais interessados em participar dos leilões de concessão", informou o ministro, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
Não há evidência de crimes nos diálogos reunidos pela PF, mas para investigadores, as tratativas, os encontros, inclusive na casa do dono da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, e informações citadas são indícios de possível favorecimento.
A Lava Jato apura se o esquema de corrupção descoberto na Petrobrás tenha sido reproduzido em outros contratos, como os do setor de transportes. Uma das frentes envolve os pacotes de concessão de aeroportos feitas no governo Dilma: em 2011, São Gonçalo do Amarante (RN), em 2012, Cumbica (SP), Juscelino Kubitschek(DF), em Brasília, e Vicaropos (SP), e em 2013, Galeão (RJ) e Confins (MG).
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Além dos acertos prévios entre empreiteiras nas concessões, a força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal analisa os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Estratégico (BNDES) para as empreiteiras para que elas realizassem as obras de ampliação dos terminais concedidos, para uso na Copa, em 2014.
Encontros. Dez dias antes do leilão de Confins, a análise da PF registra que Azevedo teria se encontrado com Moreira Franco. "Posso passar por aí em torno das 16h30?", escreveu Azevedo, no dia 12 de novembro, de 2013. "OK", respondeu Moreira Franco.
No mesmo dia 12, o ex-presidente da Andrade trocou mensagens com Ricardo Mello Castanheira, executivo do Grupo CCR, sobre "rumores de adiamento do leilão de Confins". Ele informa que estaria com Moreira Franco às 19h.
"Existem rumores de adiamento do leilão de Confins por receio de que não tenha proposta. É ruim para nós. A CCR vai apresentar proposta", informa Castanheira. "Por favor, confirme para o Ministro. Mesmo que não seja pessoalmente. Abs."
O ex-presidente da Andrade Gutierrez responde minutos depois que vai "ao Ministro as 19h".
No dia do leilão de Confins, Azevedo e o executivo da CCR voltaram a conversar e citam o então secretário da Aviação Civil - cota do PMDB, no governo Dilma. Era 14h34 e Castanheira comunica "as boas notícias de Confins" e diz precisar "ligar para o nosso amigo". "Liguei para dar as boas notícias de Confins. Espetacular! Preciso ligar para o nosso amigo. Você me passa o celular dele?."
O amigo era Moreira Franco.A PF cruzou o dado do telefone celular repassado por Azevedo para Castanheira e verificou que nos contatos do ex-presidente da Andrade, o número está "associado à 'Moreira Franco Ministro Secretaria de Aviação Civil'". "Possivelmente o amigo a que se refere Riacrdo e para quem precisava ligar após avisar Otávio da vitória do leilão de Confins bem como o Ministro a que se refere é Wellington Moreira Franco", informa o documento.
"Destacam-se diversas mensagens de Otávio Marques e 'Moreira Franco Ministro Secretaria Aviação Civil' que sugerem realização de encontros", registra o Relatório de Análise de Mídia Apreendida Nº 882/2015.
São encontros que teriam sido realizados em 2013, antes e depois do leilão de Confins, e também em outras ocasiões, como em fevereiro de 2014, quando eles tratam especificamente sobre "algum procedimento licitatório".
"Chama a atenção mensagem de 13 de fevereiro de 2014 de Otávio", registra a análise. "Ministro, a FGV está aguardando a aprovação da proposta técnica para colocar preço. O Guilherme sugeriu rediscutir internamente a proposta técnica!!!", escreve o empreiteiro.
Moreira Franco responde: "Já tomei providências. Segunda eu libero".
A reportagem apurou que os interesses do executivo não diziam respeito à Confins, mas sim a um negócio de liberação de novos projetos de aeroportos. O que a Lava Jato apura é qual interesse da Andrade Gutierrez nesse projeto. "O estudo da FGV foi indeferido pela SAC (Secretaria de Aviação Civil)", informou Moreira Franco, por nota.
A PF destacou ainda encontro marcado por Azevedo e Moreira Franco, no dia 27 de dezembro de 2013, e outro em 7 de fevereiro de 2014 na casa do dono da Andrade Gutierrez. Há ainda registros de supostos encontros em Brasília.
Aeroportos. As suspeitas envolvendo corrupção nos contratos de concessões de aeroportos surgiram já no início das investigações da Lava Jato. "O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas", afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro o primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa, em outubro de 2014.
Um dos pontos destacados pelo relatório da PF é que em setembro de 2013, a Secretaria de Aviação Civil confirmou a alteração da regra do leilão de Confins reduzindo a exigência de experiência de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões.
Moreira Franco informou que a redução do limite operacional "foi determinação do Tribunal de Contas da União".
Em abril deste ano, a Lava Jato fez buscas na sede da GRU Airport , concessionária que administra Cumbica, ligada à OAS. Foram conduzidos coercitivamente executivos da empresa para depor, alvos da fase Vitória de Pirro que prendeu o ex-senador Gim Argello.
Os ex-presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, também estão sendo cobrados a revelarem informações sobre acertos nos contratos de concessões de aeroportos e obras de infraestrutura nos terminais nas negociações de acordo de delação premiada.
COM A PALAVRA, O MINISTRO MOREIRA FRANCO
Por meio de sua assessoria de imprensa, Wellington Moreira Franco, informou que:
"A redução do limite operacional de 35 milhões para 20 milhões de passageiros/ano, destacado no relatório da PF, foi determinação do Tribunal de Contas da União. A discussão do assunto e o voto da relatora, ministra Ana Arraes, vão em anexo a este e-mail.
O estudo da FGV foi indeferido pela SAC.
Como responsável pela área, o ministro Moreira Franco conversou com todos os potenciais interessados em participar dos leilões de concessão."
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
"O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil desconhece a ocorrência de qualquer irregularidade no processo de concessão de aeroportos e, portanto, não tem o que comentar sobre o assunto.
Ascom/Ministério dos Transportes"
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JULIANO BREDA, QUE REPRESENTA OTÁVIO AZEVEDO
"Em razão das recentes notícias sobre relatórios da Polícia Federal divulgadas na mídia, a defesa de Otávio Marques de Azevedo informa que todas as mensagens de seu celular são de conhecimento das autoridades e já foram objeto de questionamentos em depoimento prestado na Procuradoria Geral da República, no âmbito do acordo de colaboração que vem sendo rigorosamente cumprido. Otávio Azevedo já prestou esclarecimentos sobre as circunstâncias das mensagens e reafirma o compromisso com o seu dever legal de dizer a verdade. Sempre que necessário, voltará a colaborar plenamente com as investigações no interesse da Justiça. Juliano Breda, advogado de Otávio Azevedo."
COM A PALAVRA, O GRUPO CCR
"Nota à imprensa
O Grupo CCR participou do leilão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, como integrante do consórcio AeroBrasil, do qual também faziam parte Zurich Airport e Munchen Airport, e venceu o leilão com uma proposta de R$ 1,82 bilhão (ágio de 66%). O leilão, em 22/11/2013, foi realizado na BM&FBovespa e contou com três propostas, além de acirrada disputa na fase viva-voz. Todo o processo ocorreu conforme a legislação vigente no país e sob as regras previstas no marco regulatório do setor.
A participação no setor aeroportuário faz parte da estratégia do Grupo CCR desde 2011, e o resultado do leilão de Confins foi comemorado por representar o primeiro negócio da companhia nessa área no Brasil.
O Grupo CCR continua a trabalhar em seu plano de crescimento qualificado, sempre mantendo como premissas a disciplina de capital, ética e transparência reconhecidas na gestão da companhia desde a sua fundação.
Grupo CCR"
COM A PALAVRA, A CONCESSIONÁRIA BH AIRPORT
A concessionária BH Airport informa que não vai se manifestar sobre o assunto.
A ÍNTEGRA DOS DIÁLOGOS ENTRE MOREIRA FRANCO E OTÁVIO AZEVEDO
