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Ministra de tribunal militar diz que 'democracia sem mulheres é incompleta'

Maria Elizabeth Guimarães, ex-presidente do STM, defendeu ações de inclusão

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Por Redação
Atualização:

Ministra Maria Elizabeth Guimarães. Foto: OAB

Por Julia Affonso

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Em palestra de abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, a ex-presidente e atual ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães, defendeu ações afirmativas de inclusão da mulher. Ela, que foi a primeira mulher a assumir a presidência do STM em 206 anos, fez a palestra de abertura do encontro, em Maceió, na quinta-feira, 21, e traçou um histórico da emancipação feminina no Brasil.

"Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta", afirmou a ministra, única mulher que compõe a Corte. "Os direitos humanos são também os direitos das mulheres. A Carta de 88 garantiu a igualdade plena entre homens e mulheres, complementada pelas Constituições estaduais e por leis específicas, normas que ilustram os avanços na proteção dos direitos da mulher na história legislativa do Brasil."

Para Maria Elizabeth, no entanto, se as medidas legais já são adotadas, há muito ainda a ser feito para ampliar a participação feminina na sociedade. Ela exemplificou a afirmação com dados sobre a magistratura brasileira, na qual até 40% dos juízes de primeira instância são mulheres, pois o ingresso é feito por concurso. Já na segunda instância e nos tribunais superiores, com indicação política, a participação é muito inferior.

"O empoderamento da mulher ainda está longe do almejado. Medidas proativas e afirmativas, de caráter transitório, são essenciais, cabendo ao Estado implementá-las. A ação do Estado é fundamental para evitar que a discriminação com fundo histórico e cultural se perpetue. A participação das mulheres é condição de aperfeiçoamento da cidadania", disse a ex-presidente do STM.

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Ao citar dados sobre a morte de mulheres no Brasil, Maria Elizabeth elogiou a lei aprovada neste ano que torna o feminicídio um homicídio qualificado, legislação que vem no sentido de outras leis como a do divórcio e a Lei Maria da Penha.

"A mobilização de forças deve envolver todos os atores sociais, porque apenas pela consciência coletiva haverá mudanças", apontou.

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